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Ibama pode retardar obra de Belo Monte

30/11/2010

 
Órgão faz dois pareceres contrários ao início da construção, em razão do não cumprimento de condicionantes

Consórcio queria iniciar obras neste ano; MPF afirma que acionará governo na Justiça se licença for concedida

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

No que depender dos técnicos do Ibama, a usina de Belo Monte não terá seu canteiro de obras iniciado neste ano, como queriam seus construtores.
A equipe encarregada de analisar o pedido de licença para as chamadas instalações iniciais da hidrelétrica no Xingu deu dois pareceres contrários às obras.
Segundo os documentos obtidos pela Folha, de 5 e 20 de outubro, o consórcio Nesa (Norte Energia S.A.) não cumpriu as precondições impostas pelo Ibama para a instalação do canteiro da usina.
Além disso, os empreendedores teriam subestimado o número de migrantes que seriam atraídos para a região de Altamira (PA) para a obra.
“Restam condicionantes e ações antecipatórias (…) cujo não atendimento compromete o início da implantação das instalações iniciais”, diz o parecer de 20 de outubro.
“Não é recomendada a emissão de licença para as instalações iniciais.”
Principal obra do PAC, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Estima-se que vá custar de R$ 19 bilhões a R$ 30 bilhões e gerar em média 4.400 MW.
A usina obteve em abril licença prévia do Ibama, atestando que a obra era viável desde que os empreendedores cumprissem 40 precondições -da instalação de saneamento em Altamira até a proteção de tartarugas que desovam no rio Xingu.
Em setembro, a Nesa pediu ao Ibama uma licença de instalação parcial, para o canteiro de obras.

CHUVAS
O consórcio fez isso para ganhar tempo: iniciando os canteiros neste ano, poderia começar as obras da usina após a estação de chuvas, que começa em dezembro.
O Ministério Público Federal no Pará diz que acionará o governo na Justiça caso o Ibama dê a licença de instalação para o canteiro. Seria a décima ação contra Belo Monte em dez anos.
“Licença fracionada não existe na lei brasileira”, diz o procurador Felício Pontes Júnior. “O canteiro é a obra.”
Na quarta passada, o MPF enviou ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma, recomendação para que não emita licença enquanto não forem cumpridas as condicionantes da licença prévia.
Os técnicos do Ibama, no primeiro parecer, dizem que não é nem possível avaliar se a licença de instalação pode ou não ser fracionada, já que o consórcio não detalhou os potenciais impactos dessa fase do empreendimento.
Das 23 condicionantes cujo atendimento seria necessário para iniciar a instalação, uma havia sido atendida em 5 de outubro. Três estavam “em atendimento” ou “parcialmente atendidas”.
O consórcio enviou novos documentos para análise. No segundo parecer, mais oito condicionantes aparecem como “em atendimento” ou “parcialmente atendidas”.
Mas, segundo os analistas, questões fundamentais seguem sem resposta. A principal é o tamanho da população a ser atraída ao canteiro.
O contingente adicional tende a causar pressão sobre a frágil infraestrutura urbana local e sobre as florestas.
O consórcio estimou no pedido de licença para o canteiro que seriam atraídas 2,39 pessoas por emprego gerado no primeiro ano. O EIA-Rima da usina, porém, estima 3,86.
Além disso, nenhuma ação de ampliação da infraestrutura foi iniciada.
O Ibama ainda não se manifestou oficialmente sobre a licença do canteiro de obras. Bayma afirmou, via assessoria, que só falaria após a conclusão da análise técnica. O presidente da Nesa, Carlos Nascimento, não respondeu a pedidos de entrevista.

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Eletronuclear enfrenta MPF

27/08/2010

 

O diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, enviou ofício ao Procurador da República, Fernando Lavieri, afirmando que não vai cumprir a recomendação do órgão de paralisar as obras da termonuclear Angra 3. Segundo Pinheiro, a Eletronuclear é regulada pela CNEN e por isso a proposição de medidas cabíveis deve ser feita apenas ao órgão regulador.
 O MPF recomendou à CNEN e à Eletronuclear no último dia 9 que interrompessem as obras da usina até que sejam estudadas alternativas para prevenir ou reduzir os efeitos de acidentes severos. O órgão alega que pelas normas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a CNEN deveria ter exigido esse estudo.

No ofício, o executivo explica que tais normas não são mencionadas quando existem regras específicas de países tecnicamente desenvolvidos de onde a empresa projetista de instalação é originária, citando exemplos dos EUA, Alemanha, Japão e frança. As normas têm sido aplicada apenas em países sem experiência prévia em energia nuclear, como os Emirados Árabes.

http://energiahoje.com/online/eletrica/termo/2010/08/18/416012/eletronuclear-enfrenta-mpf.html

Eletronuclear descarta parar obra

25/08/2010

 

Felipe de Souza

 Na justiça: Eletronuclear descarta hipótese de parar obras de Angra 3 sem ordem judicial

 Angra dos Reis

A Eletronuclear publicou em seu site cópia de uma carta encaminhada ao procurador Fernando Amorim Lavieri, do Ministério Público Federal em Angra dos Reis, em que se manifesta sobre a recomendação feita pelo órgão para que as obras fossem paralisadas, sob o argumento de que seria necessário apresentar um o estudo para prevenção e redução dos efeitos de acidentes severos, que podem levar à fusão do núcleo do reator e à liberação de material radioativo para o meio ambiente. A carta, assinada por Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da estatal, afirma ele não paralisará as obras voluntariamente.

Segundo a carta, “uma eventual paralisação, além de não atender o propósito último de garantir a segurança do público e do meio ambiente”, traria “consequências deletérias ao erário público, à população da região de Angra dos Reis e ao planejamento do setor energético, mais especificamente à segurança do abastecimento, que afeta toda a economia e, portanto, a sociedade brasileira”. A carta tem a data de anteontem, último dia para a manifestação da estatal.

No entanto, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, Fernando Amorim Lavieiri ressaltou que vai aguardar até amanhã antes de entrar com uma ação civil para suspender a obra. – Na prática, mesmo que o prazo tenha terminado na segunda-feira, preciso esperar de dois a três dias, antes de tomar qualquer outra atitude, porque eles podem mandar a resposta por correio, e o documento demorar a ser entregue. Mas até o momento eles não deram nenhum sinal de que vão se pronunciar quanto à minha suspensão. Portanto, em último caso, terei que entrar com uma ação para que eles obedeçam à suspensão – afirmou o procurador.

Em 40 dias, essa é a segunda suspensão das obras realizada pelo MPF. No mês passado, o procurador Fernando Amorim Lavieiri, solicitou às empresas responsáveis pelas obras – Cnen e Eletronuclear – que apresentassem um relatório de análise de segurança, pois a construção não possuía as normas adequadas, segundo as regras da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea).

Após uma semana, as empresas entregaram documentos que teoricamente comprovam que a construção está dentro das normas. Segundo o procurador do MP, esses documentos foram analisados e não houve a comprovação de que as obras estão dentro das exigências solicitadas pela Aiea.- Apresentei para as empresas as principais normas que deveriam ser cumpridas. Elas me entregaram algumas considerações dizendo que as normas já haviam sido atendidas, e por isso pedi os documentos que comprovassem isso. Porém, nada foi comprovado, as normas da AIEA foram simplesmente ignoradas. Dentre as normas aplicáveis a Angra 3, não há nenhuma norma da agência – afirmou o procurador.

A recomendação

Segundo as normas da Agência de Energia Atômica, a análise de estudo dos acidentes severo precisa ser feita antes do licenciamento de usinas nucleares. De acordo com o procurador Fernando, no caso de Angra 3, a licença concedida pela Cnen determina que o estudo seja apresentado no relatório final de análise de segurança.

 O procurador informou ainda que a Cnen tinha conhecimento dessa norma da Aiea desde 2008, época em que foi expedido um relatório de funcionários da área técnica do órgão regulador sobre o tema. Lavieri lembra ainda que o projeto de Angra 3 é da década de 70 e, portanto, anterior ao acidente da Usina Three Mile Island, em 1979, nos Estados Unidos. A partir desse acidente foram feitas várias modificações nas normas de segurança nuclear. Por isso, os projetos para a construção de Angra 3 deveriam estar dentro dessas novas normas.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves confirmou ter autorizado a realização de estudo probabilístico de segurança e acidentes severos de Angra 3, que está sendo conduzido pela Eletronuclear. Segundo as empresas, Angra 3 está sendo feita da mesma forma que Angra 2, por isso as normas exigidas já estão sendo cumpridas.

– Angra 1 e Angra 2 foram construídas antes dessas normas, porém foi realizado um estudo após as modificações para realizar as alterações necessárias para garantir a segurança em casos de acidentes severos – onde todas as formas de contenção da radiatividade falham. Então, as empresas afirmam que Angra 3 é uma replica de Angra 2, e está dentro das normas. Tanto que eles deram continuidade às obras da construção. Agora, vou analisar se realmente há provas de que todas as exigências foram cumpridas – destacou Lavieri.Quanto à nova recomendação do Ministério Público Federal, ambas as empresas responsáveis pelo caso não quiseram se pronunciar.