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Inovação” Tributária Veículo Canal Energia

27/10/2010

Autor Claudio J. D. Sales
Os 0,30% de alíquota adicional do encargo P&D, originalmente criado para promover a inovação e eficiência, passará a subsidiar estados que sofrerem queda de arrecadação em virtude de ganhos de eficiência Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas
19/10/2010

Pesquisa e desenvolvimento são atividades que têm tudo a ver com criatividade e inovação. Neste aspecto, há de se reconhecer que a nova regulamentação do encargo conhecido como “P&D” (recolhido mensalmente via conta de luz para custear projetos de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico) revela que os legisladores do Poder Executivo superaram todas as expectativas em termos de “inovação”. Pena que se trata de uma inovação perversa que desvirtua os propósitos iniciais de um encargo importante para a dinamização de projetos no universo acadêmico e para a promoção da inovação tecnológica e da eficiência do uso da energia elétrica.

A partir deste mês todas as empresas de distribuição de energia elétrica do país passam a pagar 0,30% adicionais de sua receita operacional líquida para ressarcir estados da União que sofrerem “perdas de arrecadação” de ICMS sobre combustíveis fósseis. A redução da arrecadação deve ocorrer devido à interligação de sistemas elétricos que hoje são isolados, mas que em breve passarão a ser interligados à rede de transmissão nacional conhecida como Rede Básica.

A interligação permitirá abrir mão de usinas termelétricas movidas a óleo instaladas na região Norte e que geram energia mais cara que a de outras fontes disponíveis no país. Como o combustível das termelétricas não será mais consumido, o ICMS incidente sobre o óleo não será mais recolhido, evento caracterizado pelos governadores como “perda arrecadatória”.

Desta forma, os 0,30% de alíquota adicional do encargo P&D, originalmente criado para promover a inovação e eficiência, passará a subsidiar estados que sofrerem queda de arrecadação em virtude de ganhos de eficiência. “Inovação” pura: enquanto no mundo econômico ganhos de eficiência promovem redução de custos, no peculiar mundo de governantes e legisladores brasileiros o ganho de eficiência é punido por meio de elevação da alíquota de um encargo criado justamente para fomentar a eficiência no setor.

Além do desvirtuamento do seu propósito, as alterações no encargo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) introduzidas pela Lei no 12.111 (convertida da Medida Provisória no 166) acarreta um ônus regulatório considerável. A Aneel (agência que regula o setor elétrico) agora precisará monitorar não somente a geração termelétrica, mas também a arrecadação de ICMS nos estados beneficiados pela integração energética a fim de computar o ressarcimento previsto pela nova legislação, criando todo um aparato para a implementação dos repasses.

Os defensores das transferências certamente destacarão que a medida faz parte de um conjunto de iniciativas para ajudar os consumidores “coitados” das regiões mais remotas do país. Ignora-se que cerca de 80% dos benefícios destinam-se aos consumidores da área metropolitana de Manaus, cuja maior parte da demanda é formada por indústrias atraídas pelos incentivos fiscais da Zona Franca.

Quando se esperaria que ganhos de eficiência trariam benefícios gerados pela integração das redes isoladas ao resto do país, um grupo de pressão bem organizado se impôs – governadores do Norte – e infligirá custos adicionais a todos os consumidores brasileiros. Baixa transparência sobre as reais transferências de recursos, desvirtuamento de um encargo embutido na tarifa de eletricidade, sinais econômicos ineficientes, tudo num único ato, que seria digno de um prêmio de “inovação” às avessas.

Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil(www.acendebrasil.com.br)

Compra de energia pode ser obrigatória

14/09/2010

Planalto discute obrigar consumidores a adquirir energia nuclear, sem leilão, a fim de tornar negócio rentável
Estudo para conceder à iniciativa privada operação de energia nuclear causa atritos dentro do governo

LEILA COIMBRA
CLAUDIO ANGELO

DE BRASÍLIA
O governo federal estuda abrir à iniciativa privada a construção e a operação de usinas nucleares, algo que, constitucionalmente, é monopólio do Estado.
Para que o negócio seja rentável, o Planalto discute obrigar os consumidores a comprar a energia nuclear, sem necessidade de participação em leilões, como exige o atual modelo do setor elétrico, elaborado pela então ministra de Minas e Energia e hoje candidata à Presidência, Dilma Rousseff.
O custo de erguer uma usina do porte de Angra 3 (RJ) está entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O governo não possui fôlego para construir sozinho as quatro plantas nucleares previstas no Plano Decenal de Energia.
Representantes de empresas interessadas já discutem o assunto em gabinetes de Brasília, segundo a Folha apurou. É o caso da franco-belga Suez (dona de parte da hidrelétrica de Jirau), da alemã Siemens, da japonesa Toshiba, da norte-americana GE e da francesa Areva.
O arranjo em estudos prevê uma espécie de concessão, na qual o direito de propriedade das usinas continuará sendo do Estado.
A compra compulsória pelos consumidores é vista pelo governo como uma tentativa de garantir que as plantas nucleares previstas efetivamente saiam do papel.

PREÇO ALTO
O preço da energia dessas usinas (Angra 3, ainda em construção) é alto: cerca de R$ 150 o megawatt-hora -ante R$ 78 da hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo. Isso impede a oferta em leilões a um preço competitivo.
Por isso o plano de empurrar compulsoriamente a energia aos consumidores, como é feito hoje com Itaipu.
O estudo já começa a gerar atritos no próprio governo, porém. Um dos que defendem o monopólio é o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Sob sua pasta está a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), agência reguladora da atividade nuclear no país.
“Há condições de o Estado construir essas usinas. O PIB brasileiro cresceu nos últimos anos. São R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por usina, e só no pré-sal o Brasil vai investir mais de US$ 100 bilhões.”
Segundo Rezende, a desregulamentação neste momento poderá atrapalhar a aquisição da tecnologia de construção de reatores, que o Brasil ainda não domina.

INDEFINIÇÃO
O modelo não dá às múltis o direito de participar das etapas de obtenção do combustível nuclear, parte que permaneceria totalmente estatal, por ser estratégica.
Não está definido, no entanto, se o capital privado poderá ser majoritário nas usinas. As multinacionais fazem lobby pelo controle da concessão, com mais de 51% de participação. Os ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil, no entanto, defendem participação privada minoritária, de até 49%.
Luiz Fernando Vianna, presidente da Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia), confirmou à Folha que o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, e o secretário de Planejamento Energético da pasta, Altino Ventura, abriram conversações sobre a quebra do monopólio.
Pelo menos três empresas associadas à Apine já declaram desejo de participar desse novo mercado -Suez, Endesa e Enel.

Folha de São Paulo, 27/08/2010
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2708201003.htm

Graphic: Nuclear energy today

24/08/2010

O consumo de energia renovável já bateu o consumo de nuclear, que não cresce desde a década de 90. Mostra a decadência dessa tecnologia, concentrada em apenas alguns países do mundo, que fizeram a opção errada no passado e agora enfrentam dificuldades para se livrar do perigo nuclear, que traz diversos tipos de prejuízos para essas nações.