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Eletronuclear fica à espera do BNDES para concluir Angra 3

23/08/2010

Ricardo Rego Monteiro (rmonteiro@brasileconomico.com.br)
13/08/10 19:06

A Eletronuclear corre contra o tempo para fechar dois acordos fundamentais para liberar o financiamento de até R$ 5 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo é concluir as obras da usina Angra 3. Até o fim de agosto, a estatal da área nuclear espera acertar os contratos de venda da energia da usina com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e de fornecimento de urânio, com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Exigidos pela instituição financeira, os dois contratos servem de garantias para o empréstimo.

Assistente do diretor-presidente da Eletronuclear, Leonam Santos Guimarães argumenta que a estatal tem urgência em liberar os recursos do banco. O represamento, justifica o executivo, obriga a empresa a sacar o empréstimo-ponte de R$ 250 milhões da Eletrobrás para financiar o empreendimento.

“O problema é que o empréstimo-ponte, por ser corrigido pelo IGP-DI, é mais caro do que dinheiro do BNDES, corrigido pela TJLP”, argumenta Leonam.

“Além do mais, esse dinheiro do empréstimo-ponte está acabando. Quanto mais demora a sair o dinheiro do BNDES, mais caro fica o projeto de Angra 3.”

A construção da usina demandará 70% dos gastos (cerca de R$ 6 bilhões) basicamente na aquisição de equipamentos e serviços no próprio país.

O restante (cerca de R$ 3 bilhões), confirma Guimarães, equivale a despesas em moeda estrangeira. Os recursos do BNDES financiarão justamente a parcela em reais dos gastos.

O problema, adverte o executivo, é que a liberação está condicionada a uma série de exigências da instituição financeira.

Como garantias, por exemplo, o BNDES quer não só a receita futura do empreendimento — a energia vendida —, como também o contrato de fornecimento de urânio, que assegura, na prática, a operação da usina.

“O contrato de fornecimento do urânio já foi aprovado pela diretoria da Eletronuclear”, confirma Leonam.

“Nossa expectativa é de que deva ser assinado ainda neste mês. Já o de fornecimento de energia, com a CCEE, ainda encontra-se em negociação, mas esperamos que seja assinado nas próximas semanas, uma vez que é mais simples, por não envolver a definição do preço da carga”, explica.

“Precisamos só que o financiamento do BNDES esteja liberado neste ano”, diz.

A carga da usina, que começará a operar em 2015 com 1.400 megawatts (MW) de potência, será comercializada pela modalidade de energia de reserva, ao preço de R$ 148,65/MWh.

Definidas por uma portaria do Ministério de Minas e Energia, as regras de comercialização asseguram à usina condições parecidas às centrais de Angra 1 e 2.

A carga das duas usinas, gerada na base do sistema interligado nacional, é vendida em cotas para as distribuidoras das regiões Sul e Sudeste do país.

Embora a Eletronuclear ainda trabalhe no detalhamento de Angra 3, o governo já estuda a localização dos novos empreendimentos termonucleares previstos para o país até 2020.

Desde 2008, a estatal avalia – junto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – a possibilidade de construir quatro novas usinas nas regiões Nordeste e Sudeste.

No Nordeste, foram analisados terrenos nos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Todos, de acordo com o executivo, em condições de receber até seis novas centrais, com capacidade total de 6,5 mil MW.

No Sudeste, foram avaliadas áreas em São Paulo e Minas Gerais. Uma segunda etapa dessa avaliação ainda terá que ser feita na região Nordeste pelos técnicos das duas estatais, antes da escolha dos locais

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BNDES não define participação na capitalização

21/06/2010

17 de junho de 2010 | 0h 00
Irany Tereza e Alexandre Rodrigues /RIO – O Estado de S.Paulo
A direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda avalia como será a participação do banco no processo de capitalização da Petrobrás. Dono de uma fatia relevante no capital social da petroleira (7,7%) por meio de sua empresa de participações, BNDESPar, o banco terá de fazer um aporte de peso no aumento de capital para manter a mesma participação societária depois do processo de capitalização.
Segundo fonte do banco, o Tesouro já informou que não fará aporte extra no BNDES para garantir sua entrada no processo.
A partir do ano passado, para financiar programas de contenção dos efeitos da crise, o banco obteve do Tesouro R$ 180 bilhões, que já entraram no caixa. Mensalmente, o BNDES paga o serviço dessa dívida que começará a ser quitada em 2014 (a primeira parcela, de R$ 100 bilhões) e 2030 (os R$ 80 bilhões restantes). Para a capitalização da Petrobrás, o banco terá de decidir sua estratégia contando com o próprio caixa e, como tem um orçamento a cumprir, poderá reduzir um pouco a compra de ações, caso sua equipe técnica chegue à conclusão que o orçamento pode ser prejudicado. Para este ano, a estimativa é de que os desembolsos de financiamentos fiquem em torno de R$ 130 bilhões. A manutenção da participação do BNDES na Petrobrás não é, hoje, uma questão prioritária. Os técnicos do banco estão aguardando a definição dos valores da operação de capitalização para avaliar os custos do acompanhamento da oferta e fazer um paralelo com o ritmo de desembolsos do BNDES, que vem se mantendo forte. Para o segundo semestre, a previsão é de nova aceleração nos financiamentos, com grandes projetos que começam a ingressar na fase de investimentos, como Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.

BNDES será notificado sobre co-responsabilidade de impactos da usina de Belo Monte

26/03/2010

23/03/2010

São Paulo – SP
Amazonia.org.br
http://www.amazonia.org.br

Notificação extrajudicial será entregue nesta quarta-feira (24/3), às 11h, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já se dispôs a ser o maior financiador da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, em Altamira (PA), será advertido da co-responsabilidade pelos impactos da obra, que assumirá com a efetivação do empréstimo.

Nesta quarta-feira (24/3), os movimentos sociais de Altamira, com apoio de organizações nacionais, entregam ao BNDES uma notificação extrajudicial que adverte o banco sobre a fragilidade da licença ambiental expedida pelo Ibama. De acordo com o instrumento jurídico, a licença não oferece nenhuma garantia de que a obra é viável do ponto de vista socioambiental, uma vez que a avaliação técnica do órgão, que afirmou que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”, foi desconsiderada no ato do licenciamento. Nesse sentido, o financiamento pelo banco seria ilegal, e se a obra vier a ser construída, ele será, de acordo com a legislação brasileira, responsabilizado pelos prejuízos socioambientais que não foram previstos.

Segundo a notificação, se os eventos danosos anunciados nos pareceres técnicos do Ibama vierem efetivamente a ocorrer, o BNDES seria passível de ser cobrado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região, quaisquer que sejam os seus valores, e inclusive aqueles que são impossíveis de se valorar.

A notificação também aponta que, como gestor de recursos públicos, e comprometido, conforme seu estatuto social, a realizar “exame técnico e econômico-financeiro de empreendimento, projeto ou plano de negócio, incluindo a avaliação de suas implicações sociais e ambientais” para aprovar qualquer transação financeira, o BNDES tem o dever de considerar todas as variáveis que envolvem a obra. .

Impactos de Belo Monte

A notificação destaca o atropelo com que o Ibama concedeu a licença prévia de Belo Monte, desconsiderando as observações da equipe que fez o Parecer Técnico 06/2010, que não aceitava a solução proposta para alguns dos impactos socioambientais que afetarão a região.

Um dos importantes impactos que não foi considerado diz respeito à qualidade da água. Estudo realizado por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), a pedido do Ibama, e entregue poucos dias antes da emissão da licença, afirma que a modelagem utilizada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é equivocada e insuficiente para fazer prognósticos futuros de como ficará a qualidade da água. Afirma também que, ao contrário do que diz o estudo elaborado pela Eletrobrás, é alta a probabilidade de que a água ao longo de 144 km do rio Xingu fique “podre” (eutrofizada) e abaixo dos parâmetros mínimos exigidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que deveria impedir a expedição da licença.

Outro ponto importante diz respeito aos impactos na região da Volta Grande do rio Xingu, um trecho de mais de 100 km de rio, onde moram centenas de famílias, e que viverá uma “eterna seca” caso a obra seja construída, pois grande parte da água do rio será desviada para os canais a serem construídos. O problema é que a licença contrariou a decisão da equipe técnica do Ibama, que afirma que a quantidade de água que a Eletrobrás propõe liberar para esse trecho – e que foi aceita pela diretoria do órgão – é insuficiente para manter o modo de vida dessas pessoas, pois, com as alterações profundas no ciclo natural, não haveria mais como pescar ou navegar.

Além do BNDES, todos os demais financiadores também deverão ser notificados.

O ato

Nesta quarta-feira, 24, às 11 h, integrantes de movimentos sociais e ONGs, além de representantes das populações indígenas e ribeirinhas de Altamira, realizam uma manifestação criativa em frente à sede do BNDES, para acompanhar a entrega da notificação à direção do banco.

Local: Rua República do Chile, 100, no centro do Rio de Janeiro