Insanidade atômica

Após parecer contrário ao licenciamento por parte de seus técnicos, a Comissão Nacional de Energia Nucelar (Cnen) manobra para licenciar Angra 3 sem considerar aspectos essenciais de segurança
Um relatório incompleto foi entregue pela Eletronuclear à Cnen e a análise deste documento resultaria, em 31 de maio de 2010, na licença para construção da nova usina. A história envolve um programa misterioso, relações comprometidas entre empresas e órgão fiscalizador e outros fatores.
Em 2007 e em 2008, o documento foi revisado, deixando de lado pontos importantes como a análise probabilística de segurança e acidentes severos. Os critérios para gerenciamento de acidentes também não constam no projeto, evidenciando a falta de protocolos em caso de acidentes.
Angra 3 é um reator Konvoi alemão, desenhado na década de 70, antes dos grandes acidentes nucleares e, portanto, sem as melhorias advindas a partir desses
grandes acontecimentos e de 40 anos de avanço tecnológico.
Da forma como está não seria aceito para uso em lugar algum do mundo por ferir diferentes normas nacionais e internacionais.
Um dos técnicos responsáveis pelo licenciamento de Angra 3 – que deu parecer contrário e agora passa por sindicância interna, como forma de repressão por
ter falado aos jornais – denuncia: “Os critérios de segurança pós-TMI exigem, entre outras coisas, um novo projeto para o edifício do reator de Angra 3, com requisitos
adicionais para a contenção, última barreira contra a liberação de material radioativo”(Jornal do Brasil, 31/03/2010).
Este licenciamento, sem considerar a segurança e tentando burlar a lei colocando os relatórios essenciais de segurança como condicionantes, é o maior exemplo do descaso que o programa nuclear tem com a população. Precisamos de transparência no setor.
A Cnen poderá incluir em sua página da internet os documentos de engenharia comprobatórios. Por que não? Isto é transparência do licenciamento.
Nos Estados Unidos, a Nuclear Regulatory Commission (NRC) divulga a documentação de licenciamento das usinas nucleares americanas há décadas. Basta ir à página
na internet (www.nrc.gov) e verificar as informações.
A verdade é que o programa nuclear está com pressa. A progressiva redução dos preços de energias renováveis, limpas e seguras, pode descartar a tecnologia nuclear no futuro.
Refazer contrato, projeto e licença pode demorar muito tempo. Pode inviabilizar o projeto de Angra 3.
Pode até mesmo sair mais caro que um novo e moderno reator, caso o fabricado na década de 1970 tenha que ser redesenhado.
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Ricardo Baitelo
Engenheiro Elétrico e coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace Brasil.
André Amaral
Biólogo e coordenador da campanha de energia nuclear do Greenpeace Brasil.

Fonte: Revista do CREA-RJ 83

Descontrole atômico

Fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear acusam o órgão de desrespeito às normas de segurança e má destinação de verbas públicas

Claudio Dantas Sequeira

RISCO
Exploração subterrânea da mina de Caetité (BA) seria feita de forma irregular

Um dossiê elaborado pelos fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ameaça a cúpula do programa nuclear brasileiro. As denúncias são graves e vão do desvio de verbas ao desrespeito às normas de segurança ambiental. O documento chegou às mãos do procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ), Fernando Lavieri, que vem travando uma batalha com a direção da CNEN por causa de falhas nas obras de Angra 3, já reveladas por ISTOÉ. Mas os problemas no programa nuclear brasileiro, acusam os fiscais, não se resumem à usina. Eles suspeitam de mau uso do Fundo de Descomissionamento, que deveria ser utilizado no caso de desativação do reator por causa de acidentes. O dossiê também aponta irregularidades no armazenamento do lixo nuclear e alerta para o início da exploração subterrânea de urânio em Caetité (BA) por parte da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sem prévia análise de segurança e à revelia do Ibama. A CNEN, por sua vez, rechaça as acusações e afirma que elas não retratam a realidade do órgão.

DEFESA
O presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, afirma que
as acusações dos fiscais não retratam a realidade da instituição

“A mineradora de urânio iniciou sua atividade subterrânea em Caetité sem um relatório de análise de segurança”, alerta o dossiê. Também não existem pareceres técnicos ou o EIA-Rima, licenciamento ambiental, informa o documento em poder do Ministério Público. Os fiscais, que dizem não se identificar para evitar represálias, acusam o coordenador-geral do Ciclo do Combustível, Arnaldo Meshari, de autorizar a mineração irregular para “agradar” à diretoria da CNEN. “A abertura de galerias em uma mina subterrânea de urânio só poderia ser feita mediante análise técnica detalhada de todos os riscos radiológicos para os trabalhadores, público e meio ambiente, inclusive quanto à exposição ao gás radioativo (radon) existente nessas minas e causador de inúmeros casos de câncer”, afirma o dossiê. Ao tomar conhecimento da atividade irregular, o Ibama autuou a INB e determinou a suspensão das escavações, que já teriam atingido sete quilômetros no subsolo.

Também há risco de contaminação em Angra dos Reis (RJ), segundo o dossiê. Os fiscais denunciam que os depósitos de lixo radioativo de Angra foram construídos sem que houvesse uma prévia análise de segurança. Um acordo realizado em reunião da coordenação de reatores, em 17 de novembro de 2008, previa a elaboração de um relatório técnico sobre o problema até dezembro do ano passado. “Isso nunca foi feito. Os depósitos estão operando de forma totalmente irregular”, informa o documento dos fiscais. A situação contraria a Lei 10.308 e o Decreto 5935, que aplica os termos da convenção sobre o lixo nuclear assinada pelo Brasil em Viena, em 1997. O risco de eventuais vazamentos não está descartado. “É um absurdo essa situação. A CNEN já deveria ter construído depósitos definitivos, pois os provisórios não foram concebidos para operar indefinidamente”, afirma o procurador Lavieri. De acordo com o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalvez, os depósitos “não são classificados como instalações nucleares”. “Mas é claro que há a necessidade de um Plano de Proteção Radiológica”, diz.

O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), engenheiro Rogério dos Santos Gomes, explica que o combustível nuclear queimado, de alta radioatividade, é armazenado numa piscina. “É necessário que haja uma análise de segurança desses depósitos”, afirma. Ele nega participação na elaboração do dossiê, mas concorda com algumas das denúncias, inclusive a respeito do possível desvio de recursos do Fundo de Descomissionamento das usinas.

ATAQUE
Dossiê acusa a Eletronuclear de ter desviado R$ 39 milhões
que deveriam ir para o fundo de prevenção de acidentes

A Eletronuclear teria usado parte da verba do fundo para gastos operacionais da usina, deixando um passivo a descoberto de ao menos R$ 39 milhões, referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, segundo o documento, que cita uma circular interna da própria empresa para fundamentar a denúncia. “Esse dinheiro não pode ser usado para outros fins que não o descomissionamento”, diz Gomes. A Procuradoria de Angra dos Reis resolveu abrir um procedimento administrativo para investigar o caso. O rombo, segundo Lavieri, será reposto pela Eletronuclear em cotas mensais de R$ 350 mil nos próximos nove anos. Ele ainda não sabe o montante desviado a partir de 2008. Mas revela que os dirigentes da Eletronuclear tentaram usar o dinheiro na própria obra de Angra 3. “Se houvesse um acidente, a Eletronuclear não teria como arcar com as despesas do isolamento da usina e limpeza da área”, diz Lavieri. Para o procurador, a denúncia seria fruto de uma crise institucional no programa nuclear. A CNEN, por sua vez, refuta uma crise interna e reafirma que não há problemas na instituição.

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MPF cobra medidas de prevenção de acidentes para Angra 3

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) deu prazo até o próximo dia 16 para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear suspendam as obras de construção da Usina Nuclear Angra 3 até que seja apresentado estudo com as alternativas
para prevenção ou redução de acidentes severos referentes àquela unidade.

A Cnen informou, por meio de sua assessoria, que enviou o documento do MPF para análise de seu departamento jurídico. E reafirmou que as licenças para a obra foram concedidas atendendo a todos os critérios nacionais e internacionais de segurança.

Essa foi a segunda recomendação encaminhada pelo MPF em 40 dias para duas empresas, que poderão vir a ser processadas, caso não paralisem as obras até a apresentação do estudo pela Eletronuclear. Após avaliar as considerações apresentadas pelas estatais por ocasião
da primeira recomendação, em junho passado, o MPF julgou algumas pertinentes, mas outras não. Por isso, reiterou a recomendação.

A Eletronuclear terá que informar de forma detalhada a natureza dos estudos em andamento, incluindo datas de entrega, além de uma programação que garanta que o resultado dos estudos será incluído no projeto final da instalação da usina.
“O que eu quero mesmo é que eles me entreguem um cronograma para mostrar que esse estudo vai ser feito, vai contemplar alternativas de projeto. Eu quero que eles [Eletronuclear] entreguem para a Cnen um cronograma mostrando que os resultados do estudo vão ser levados em consideração na construção da usina”, disse ontem (9) o procurador do MPF em Angra, Fernando Amorim Lavieri. Com esse planejamento do estudo, “eles podem tocar as obras”.
A apresentação de uma análise probabilística de segurança e acidentes severos do empreendimento é uma sugestão da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), que pode ou não ser adotada pelos países membros. Lavieri avaliou que o Brasil tem um programa nuclear modesto. “As nossas normas não são exaurientes. Elas não tratam de todos os temas. É uma normatização bastante restrita no Brasil na questão da segurança nuclear”. Como as normas brasileiras são insuficientes, o Brasil adota normas de outros países.
Lavieri explicou, porém, que a legislação brasileira que autoriza o uso de normas estrangeiras estabelece, também, que a norma da AIEA seja aplicada em primeiro lugar, antes das demais. “Essa ordem foi desrespeitada. Por isso tem que usar a norma da agência. Não é questão
de ser obrigatória ou não.”
Assinada pela também procuradora da República, Daniela Masset Vaz, a recomendação enfatiza a necessidade de que o projeto de Angra 3 seja revisto, uma vez que ele data dos anos 70, anteriores ao acidente da usina norte-americana Three Mile Island, em 1979, que resultou em maior rigor nas normas de segurança do setor.
“O projeto de Angra III é anterior a essa mudança de filosofia. Ao que tudo indica, não foi revisado de maneira adequada e não trata corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a legislação em vigor”, analisam os procuradores. Acrescentam ainda que
“as normas da Aiea foram simplesmente ignoradas. Entre as normas aplicáveis a Angra III, não há nenhuma norma da agência”. O procurador Lavieri afirmou que cabe à Cnen exigir que a
Eletronuclear realize o estudo necessário. “Quem não está cumprindo o papel dela ali, a rigor, é a Cnen, que deveria exigir essas coisas [da Eletronuclear] e não exigiu”.

Reportagem de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 10/08/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/08/10/mpf-cobra-apresentacao-de-estudo-com-medidas-de-prevencao-de-acidentes-para-angra-3/

leia o DESPACHO E RECOMENDAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
http://www.prrj.mpf.gov.br/atuacao/2010/PRMAngra-AngraIII2aRecomendacao.pdf