Renova Energia recebe licença para Parque Eólico na região de Caetité

domingo, 14 de fevereiro de 2010

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) concedeu Licença de Localização à Renova Energia S/A para o Parque Eólico Caetité, Guanambi e Pindaí com capacidade instalada de 594 MW (megawatts) distribuídos em 24 Parques Eólicos: Guirapá, Serra do Salto, Candiba, Licínio de Almeida, Pindaí, Guanambi, Rio Verde, Alvorada, Caetité, Ametista, Araçás, Espigão, Ventos do Nordeste, Tanque, Morrinhos, Ceraima, Itaparica, Bela Vista, Dourados, Maron, Borgo, Serra do Espinhaço, Palmares, Pilões e estruturas associadas, inseridos nos pontos definidores da poligonal perimétrica constante no referido Processo, nos municípios de Caetité, Guanambi e Pindaí, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Resolução que se encontra no referido Processo. Esta Resolução revoga a Resolução nº 3984 de 19/08/2009. Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
A Licença de Localização é válida pelo prazo de 180 dias.
A Renova Energia é a empresa responsável pelo empreendimento de energia eólica na região sudoeste da Bahia.
Segundo o diretor de campo da empresa, Antonio Louzada, o escritório da empresa ficará na cidade de Caetité.

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Silvano Silva
DRT-BA: 4393

Postado por Silvano Silva às 2/14/2010 10:48:00 PM

Belo Monte: licenciar, destruir e meter a mão

Qui, 11/Fev/2010 00:00 Artigos e Opiniões <http://www.portaldomeioambiente.org.br/contribuicoes-de-nao-colunistas.html>

Oswaldo Sevá é professor no Departamento de Energia e na Pós-Graduação em Antropologia da Unicamp, estudioso de hidrelétricas há 35 anos e do projeto Belo Monte há 22 anos.
O deputado Carlos Minc (PT), antes de ser ministro do Meio Ambiente, foi Secretário Estadual do mesmo assunto e teve a oportunidade de salvar a Cidade Maravilhosa de se tornar ainda mais um lugar poluído e sujeito a riscos de origem industrial. Mas ignorou as medições dos poluentes atmosféricos que mostravam o ar mais envenenado de todo o país em vários pontos da região metropolitana do Rio de Janeiro; concedeu sem mais delongas as Licenças Ambientais para a Petrobrás e seus sócios construírem, ao lado de dois raros rios ainda limpos que desembocam na Baia de Guanabara, um dos maiores pólos petroquímicos do Mundo, o Comperj. E no lado oposto da cidade, deu licença para a Vale e os alemães da Thyssen Krupp construírem, na beira da Baia de Sepetiba, uma das maiores siderúrgicas do Mundo.

O presidente do Ibama, Messias Franco, homem de confiança dos grandes poluidores de Minas Gerais, onde fez sua brilhante carreira de ambientalista, assumiu o cargo em 2008 para desbloquear as licenças ambientais dos grandes projetos do capital internacional na Amazônia. Assim fez, dando sinal verde para barrar o maior afluente do rio Amazonas, o rio Madeira, em Rondônia; e agora, em fevereiro de 2010, ambos os iluminados dirigentes abriram oficialmente o caminho para barrar um dos maiores e mais esplêndidos monumentos fluviais do mundo, a Volta Grande do rio Xingu, no Pará, concedendo a Licença Právia para o mal afamado projeto da usina Belo Monte.

Aquilo que o ministro esconde e a mídia ajuda, é uma obra que não se compara a nenhuma outra hidrelétrica jamais construída no país, com quatro grandes barragens, duas usinas com turbo-geradores, uma represa no Xingu e cinco pequenas represas em terra firme na região da Rodovia Transamazônica, dezenas de quilômetros de diques para evitar o extravasamento da água represada, mais de 50 mil hectares alagados, outro tanto destruído pelos canteiros de obras, retirada de material rochoso, escavações de largos e longos canais, estradas e outras construções. Mais de 20 mil pessoas serão expulsas de suas moradias, a maioria delas nos bairros de Altamira, cidade que se tornará uma pequena São Paulo, cercada pelo seu próprio esgoto jogado nos vários igarapés que a cruzam antes de desaguar no Xingu, e com inundações cada vez mais destrutivas e putrefatas.

A Licença Prévia (LP) foi concedida à empresa “holding” federal de eletricidade, a Eletrobrás, e os condicionantes exigidos devem ser por ela cumpridos. Só que as empresas que vão de fato construir e operar a usina ainda não são conhecidas, nem mesmo a Eletrobrás será a sócia principal de qualquer consorcio empresarial que venha a ser formado, pois o governo Lula a proibiu de ser majoritária; pode ser até que nem esteja presente na composição acionaria, e que alguma de suas grandes filiais (como Furnas ou Chesf) seja bastante minoritária. Portanto, os capitais privados internacionais ou mesmo de origem nacional que “ganharem” a licitação –pra quem nisso acredita– estão desoneradas de qualquer obrigação ambiental.

No próprio verbete de 11 linhas que informa na LP o escopo da obra licenciada, os iluminados cometeram um ato falho, reconhecendo o que sempre foi escamoteado: que, no trecho abaixo da barragem Pimental, o Xingu terá uma vazão d’água “residual”. E a reafirmação de uma mentira: de que somente dois municípios, Vitoria do Xingu e Brasil Novo, seriam atingidos pelas conseqüências diretas da obra. Negam que os municípios de Senador Porfírio e Anapu, na outra margem da Volta Grande do Xingu, sejam prejudicados.

A licença concedida engloba a) os quatro canteiros de obras das quatro barragens; b) as linhas elétricas de alta voltagem para alimentar esses canteiros; c) as Linhas de Transmissão das duas usinas até as Subestações já existentes da Eletronorte e que permitiriam ligá-las ao sistema brasileiro interligado; d) as jazidas de retirada de rochas, areia e terra para as obras e d) as rodovias de serviço pesado que ligariam os quatro canteiros de obras à Rodovia Transamazônica, que nesse trecho ainda não é hoje asfaltada.

Nas LPs é costume colocar as exigências a serem cumpridas no verso da licença. Nesse caso, o verso tem oito paginas e 40 itens, dos quais seis deles preocupados com os planos para salvar, monitorar e reproduzir as tartarugas, e nenhum deles mencionando as 20 mil pessoas a serem expulsas.

Na exigência nº 32 , o Ibama abre mão de licenciar os alojamentos de trabalhadores, os sistemas de água, esgoto, drenagem e aterros de lixo correspondentes, todas as demais estradas, inclusive as que deveriam ser remanejadas, novos portos necessários para a obra. Esse item cita no meio dessa lista das “sobras” a licenciar, genericamente, os “ressentimentos”
, que não tem qualquer previsão nem planejamento no Estudo de Impacto Ambiental, nem qualquer compromisso de que os mais de vinte mil cidadãos seriam reassentados.

No item 28, exige-se que o Incra e o Instituto de Terras do Pará se manifestem sobre os “assentamentos a serem atingidos”, ou seja, sobre os colonos que anos antes batalharam e receberam seus lotes e que devem sair. Quem sabe façam com eles o mesmo que estão fazendo as empresas que constroem a usina de Estreito, na divisa do Tocantins com o Maranhão: nada! Que deixem de ser colonos e se virem!

Uma grande novidade é a democracia racial: de tanto os críticos insistirem que milhares de índios moravam na região, fora de Terras Indígenas delimitadas, ou seja, em bairros de Altamira e nas barrancas do Xingu, o Ibama acaba exigindo, no item 19, que sejam feitos programas mitigatórios e compensatórios para essas famílias, “considerando a especificidade da questão indígena, sem no entanto gerar diferenciação de tratamento no âmbito da população da Área diretamente afetada e da Área de Influencia direta”. Ou seja: não ouviram nem consultaram ninguém decentemente, não tem porque fazer com os índios. Não tem compromisso de reassentar ninguém, nem os índios. Todo mundo tem que ser desrespeitado igual e empobrecer igual. Nem o aristocrata pernambucano Gilberto Freyre imaginou tanta igualdade de direitos nessa população miscigenada e pacífica.

Outros itens mirabolantes exigem que seja mantida pela Eletrobrás a qualidade da água nas represas –coisa que raras prefeituras e governos estaduais fazem hoje nos rios, represas e litorais brasileiros- e que seja resolvida de alguma maneira a “transposição das embarcações na barragem Pimental”. Os iluminados supõem naturalmente que as voadeiras de oito a doze passageiros e os pequenos batelões de uma tonelada que ali trafegam atualmente possam ser versáteis a ponto de vencer os pedrais e a vazão “residual” em meio aos pedrais e ilhas abaixo da barragem, depois serem guinchados gratuitamente por alguma grua e depois navegarem numa grande represa com ondas e ventos fortes, chegando sãos e salvos em Altamira no mesmo dia.

Mas o que certamente algumas ONGs conservacionistas gostaram mesmo nessa LP, está nos itens 24 e 28. O item 24 prevê a criação de três novas Unidades de Conservação Ambiental: uma tipo APA (em geral totalmente fictícia em termos de proteção, pelo Brasil afora) para as tartarugas no trecho seco da Volta Grande, outra “de Preservação permanente” numa área a escolher, que tenha cavernas importantes – cuja existência sempre foi rechaçada no EIA ; e outra, “de Uso sustentável” para conservar o ambiente dos pedrais rio acima até a foz do maior afluente do Xingu, o rio Iriri -exatamente a área prevista para a próxima destruição hidrelétrica, a usina Babaquara, agora chamada “usina Altamira”, para puxar o saco dos políticos e comerciantes da cidade. O item 28 exige a instalação, pela a Eletrobrás, de duas bases de fiscalização ambiental, flutuantes e completamente equipadas. Quem sabe essas bases servirão para fazer o que fazem as lanchas e camionetes adquiridas pelas empresas que estão construindo as obras no rio Madeira, em Rondônia: policiar e intimidar os pobres moradores ribeirinhos que insistem em continuar pescando e plantando mandioca e feijão para comer.

O que o ministro e o presidente do Ibama realmente gostaram foi de anunciar o “preço” da licença, segundo eles, a modesta quantia de R$ 1,5 bilhão, isto é, mais de 10% do valor total de investimento que o governo está anunciando ou menos da metade do que os empresários e estudiosos calculam. Nesse caso, o ministro nem esperou que a Eletrobrás fizesse a conta direitinho e apresentasse o “Valor de Referência (VR) para fins de Compensação Ambiental e as informações necessárias ao cálculo do grau de Impacto (GI) conforme o Decreto 6.848, de 14.05.2009.”

Não sabemos se o Messias do Ibama pretende obter cargos eletivos e precisaria de fundos para a campanha, mas o ministro Minc certamente sim, pois vai se desincompatibilizar ainda esse mês para concorrer. Para mim e todos os que ajudaram o Belo Monte a morrer duas vezes e ainda batalhamos para que o rio Xingu e seus moradores sejam salvos da destruição e da pobreza, e para que o dinheiro publico seja salvo da maior roubalheira já inventada, esse deputado dos coletes coloridos não merece em 2010 ser eleito nem síndico de prédio na Zona Sul do Rio de Janeiro.

*Fonte: Os Verdes – RS

Licença para a Hidrelétrica de Belo Monte: “o vale tudo por dinheiro” ou “enterrem minha consciência bem longe deste rio”

Paulo Brack

A emissão  da  Licença Prévia, concedida pelo Ibama neste dia 1º de fevereiro de 2010, para a maior hidrelétrica da Amazônia, e a terceira maior do mundo, a usina de Belo Monte no rio Xingu, deixou muitos ambientalistas transtornados. Trata-se, talvez, da pior notícia do final dessa década. Foi anunciada, justamente, três dias após o término do Fórum Social Mundial,“Um Outro Mundo é Possível”[?]. Combinou com o momento ainda de ressaca da reunião frustrante de Copenhague, onde os governos se escaparam de enfrentar, com compromissos, um dos maiores dramas da atualidade: as Mudanças Climáticas. Pior ainda, coincidiu com o inicio das comemorações de 2010, o Ano Internacional da Biodiversidade, pela ONU.

A situação já era mais ou menos esperada, desde o afastamento do ex-coordenador de licenciamento do Ibama, Leozildo  Benjamin, em novembro último, quando as enormes pressões do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil não obtiveram resultado na liberação da licença para que a hidrelétrica fizesse parte do leilão de energia previsto para o fim de ano passado.

O governo brasileiro, por meio de seu Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, de forma patética – maculando sua longa trajetória de ambientalista e político nessa área – materializa a economia do “vale tudo por dinheiro”, justificando que serão cobrados cerca de 1,5 bilhões de reais e 40 medidas em compensações ambientais (ou pseudocompensações?), a uma série de danos, ainda com magnitude incerta.

Com a licença concedida, ficou assegurado o leilão da segunda maior hidrelétrica brasileira (11 mil megawats), e a maior do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para alegria de Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, da super Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (a mãe do PAC) e das grandes empresas e empreiteiras de megaobras no Brasil. Felicidade, da mesma forma, para as mesmas empresas imediatistas que financiam as campanhas eleitorais milionárias, com volumes de dinheiro “nunca vistos antes neste País”.

Por sua vez, se aprofunda o “faz-de-conta” no licenciamento ambiental do País, onde 99,9% dos empreendimentos ganham o OK dos órgãos ambientais, independentemente da precaução e a provável extinção de espécies, principalmente peixes, plantas e outros organismos de corredeiras e rios caudalosos, processo teoricamente vedado pela Constituição Federal. No outro lado, resta a profunda tristeza e a indignação para os povos indígenas, ribeirinhos da Amazônia, ambientalistas e demais membros da sociedade civil, que lutam há mais de 20 anos contra este projeto monstrengo, representado por Belo Monte. Alguns destes já chamavam o projeto de “Belo Monstro”. O restante da sociedade quiçá comece a perceber o desastroso modelo de “desenvolvimento” e de ocupação da maior Floresta Tropical do Mundo. Restarão as ações na justiça, que são várias.

Tudo indica que, liberada a obra, estaremos reproduzindo as tragédias ambientais já conhecidas com as hidrelétricas de Tucuruí e Balbina, com o aumento da destruição ambiental e a disseminação de doenças tropicais associadas a águas artificiais e paradas e a imigração de dezenas ou centenas de milhares de pessoas, de áreas já afetadas por doenças, ligadas às condições precárias do Arco do Desmatamento, que já assola a parte sul do Pará.

Com a hidrelétrica de Balbina, na década de 80, o rio Uatumã, próximo de Manaus, simplesmente morreu e emite altas cargas de gases de efeito estufa (GEE), principalmente o metano. Philip Fearnside, o segundo cientista mais citado no mundo, com relação às mudanças climáticas, afirma que as hidrelétricas, nas condições atuais dos rios brasileiros, são verdadeiras “fábricas de metano”, emitindo quatro vezes mais GEE que termoelétricas a combustíveis fósseis. A Eletrobrás tenta desmentir, porém não encontra alguém a altura deste cientista para um possível “contraponto”.

A ameaça para a Floresta, os povos indígenas e os demais milhares de ribeirinhos do Pará, muito provavelmente, não se dará somente pelo alagamento de Belo Monte, em seu imenso lago (500 km²), que corresponde a cerca de 50 mil campos de futebol. Ou seja, não se trata exclusivamente de terras a serem alagadas, mas a conversão de ecossistemas lênticos (rios de águas correntes) do rio Xingu em lóticos (lago artificial). Tal mudança traria a extinção de dezenas de peixes de corredeiras, muitos desconhecidos, e o desaparecimento de outros que representam base alimentar estratégica para os povos da região.

A obra, prevista para uma das regiões com maior pressão de desmatamento (rios da margem direita do rio Amazonas), trará inevitavelmente incremento à ocupação trágica, já verificada para os municípios de Altamira e arredores, onde as grilagens e os conflitos de terra, aliados à derrubada da floresta e sua conversão em pastagens, atingem níveis astronômicos. Tal fato, relacionado à migração em massa para a Amazônia, já foi verificado em Rondônia, e denunciado por fiscais do Ibama daquele Estado, quando constataram que a leva de migrantes e a atividades econômicas desordenadas, atraídos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, estaria ligado ao aumento local de desmatamento em mais de 600%, verificado em 2007.

Hoje, segundo documento sobre ameaças ecológicas na Amazônia, realizado pelo  Instituto Socioambiental, existem 83 hidrelétricas funcionando, sendo planejadas outras 247 na região. Menos de 30 projetos podem afetar até 44 mil pessoas, sendo que mais de 40% das obras atingiriam terras indígenas. Para piorar a situação, muitas hidrelétricas interrompem os corredores ecológicos, obliterando as artérias de vida representadas pelos rios, onde as escadas de peixe não têm viabilidade alguma, ou também por meio de projetos associados, de eclusas e hidrovias, para a navegação de produtos de exportação do agronegócio, como grãos, principalmente a soja, e minerais, em detrimento da floresta. Fortalece-se, assim, o chamado agro-hidronegócio.

O Instituto Socioambiental destaca também a falta de políticas públicas com relação às verdadeiras vocações da região. Segundo esta entidade, as políticas públicas buscam atender demandas externas e não as da própria população amazônica, por meio da implantação de grandes projetos de infraestrutura, prioridade dos governos para a região há décadas, resgatando projetos do regime militar. “O Estado está presente na Amazônia, mas de forma esquizofrênica: enquanto tenta, a muito custo, tirar do papel ações ainda incipientes de controle do desmatamento, financia – por meio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outros bancos regionais e estaduais – atividades que estão destruindo a maior floresta tropical do planeta”.

Os programas governamentais, em especial o PAC, não tem a mínima compreensão da real sustentabilidade ecológica e o papel estratégico nos âmbitos climático, econômico e socioambiental da Floresta Amazônica. Não interessa aos governos e aos grandes conglomerados que explorarão a energia desta nova usina, os direitos dos indígenas, a extinção de espécies e o efeito dominó de degradação representado por mais uma obra faraônica no coração da Amazônia, já ferida. No caso do PAC, a concepção de desenvolvimento sem sustentabilidade é ilustrada nos documentos oficiais, quando a palavra “ambiente”, no sentido ecológico, praticamente é substituída pela expressão “ambiente de investimentos”.

O verdadeiro entrave para a redenção deste País não é a demora ou complicações nos processos de licenciamento ambiental e sim a velha concepção do crescimento econômico, onde a biodiversidade, ainda muito desconhecida, e as culturas milenares locais não valem nada. Sem raízes, tudo perde seu sentido. Infelizmente, para aqueles que ambicionam poder econômico e/ou político, e que se apoderam dos mecanismos de Estado e subjugam os demais, tudo vale, menos o diálogo, o respeito à democracia e à natureza.

A energia deveria ser um bem de interesse público e não uma mercadoria. No Brasil, parece que acontece o contrário. Desde o governo FHC, quando das privatizações, mais de 70% da produção e distribuição de energia está nas mãos de grandes empresas privadas, nacionais ou multinacionais. Nossa energia e nossa água acabam indo para exportação de produtos com baixo valor agregado. O atual modelo do setor é centralizado em grandes obras, fato que invariavelmente traz também imensos impactos ambientais.

Estamos consolidando no Brasil um modelo de mercado, onde nossos rios são leiloados e nossa sociobiodiversidade negligenciada e ameaçada.  Colocamos em risco a maior floresta tropical do mundo para ressuscitar um modelo de gigantismo do crescimento econômico, concentrador, que surgiu na última década de 70, porém com métodos autoritários e de dissuasão que deixariam os ex-governantes militares com inveja.

* biólogo, professor do Instituto de Biociências da UFRGS e membro da coordenação do Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, entidade filiada à APEDEMA-RS