Posts Tagged ‘IBAMA’

Na COP-16, Marina alerta para o risco de retirada de poder fiscalizatório do Ibama

18/12/2010

 Cancún, 7 de dezembro de 2010 – Em sua primeira intervenção durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, (COP-16) realizada em Cancún (México), a senadora Marina Silva (PV-AC) voltou a chamar atenção para as dificuldades que poderão ser criadas à ampliação do processo de proteção ambiental, caso sejam aprovadas mudanças no artigo 23 da Constituição Federal com o objetivo de transferir aos Estados e municípios o poder fiscalizatório que hoje é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Durante encontro promovido pelos movimentos sociais e pelo Observatório do Clima, rede brasileira para debate sobre as mudanças climáticas globais, Marina afirmou que, se for levado a cabo a iniciativa dos deputados federais, o Brasil terá muitas dificuldades para cumprir as metas assumidas pelo governo para redução do desmatamento e das emissões de gases efeito estufa.
O Senado tem até o dia 17 para apreciar o projeto da Câmara e enviá-lo à sanção presidencial. “A sociedade civil precisa cobrar coerência do governo com metas e esforços feitos ao longo dos últimos anos, feitos pelo próprio governo, para evitar a degradação ambiental no país”, disse a senadora.
De acordo com Marina, as alterações no artigo 23 criam condições para que se promovam mudanças também no Código Florestal, como desejam setores do agronegócio para facilitar o avanço de suas atividades em detrimento da preservação das florestas.
Sobre a proposta de revisão do Código Florestal em tramitação também na Câmara, a senadora afirmou que sua discussão será adiada porque o atual governo não pretende deixar para a próxima gestão, da presidente eleita Dilma Rousseff, a responsabilidade de vetar ou não as proposições do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Para evitar o desgaste político, o governo adota uma postura que abre a oportunidade para que se faça a discussão adequada sobre o assunto”, comentou a parlamentar.
O Código Florestal, lembrou Marina, foi elaborado para proteger as florestas. O que se opõe a isso deve ser rejeitado. “Imaginem o que significaria alterar os Estatutos da Criança e do Adolescente ou o do Idoso para retirar os tópicos que protegem crianças e idosos. Esses dispositivos perderiam sua razão de ser. O mesmo vale para o Código Florestal.”
A legislação florestal precisa ser atualizada, concorda Marina, mas sem que isso afete os ganhos da Constituição de 1988 e as políticas de manejo sustentável florestal.
“Temos que debater como introduzir políticas públicas em áreas de florestas e como aumentar a produção do agronegócio pelo ganho da produtividade”, ressaltou a ex-presidenciável do PV. “Hoje, por exemplo, há um emprego para cada 400 hectares. As novas tecnologias já permitem que se crie um emprego em cada 80 hectares.”
“Não podemos aceitar que um grupo que não se conforma com os avanços conquistados na Constituição de 1988 tente a qualquer momento promover o retrocesso”, concluiu Marina.

Informações para a imprensa
MVL Comunicação
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Telefone: (11) 3594-0326
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Ibama pode retardar obra de Belo Monte

30/11/2010

 
Órgão faz dois pareceres contrários ao início da construção, em razão do não cumprimento de condicionantes

Consórcio queria iniciar obras neste ano; MPF afirma que acionará governo na Justiça se licença for concedida

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

No que depender dos técnicos do Ibama, a usina de Belo Monte não terá seu canteiro de obras iniciado neste ano, como queriam seus construtores.
A equipe encarregada de analisar o pedido de licença para as chamadas instalações iniciais da hidrelétrica no Xingu deu dois pareceres contrários às obras.
Segundo os documentos obtidos pela Folha, de 5 e 20 de outubro, o consórcio Nesa (Norte Energia S.A.) não cumpriu as precondições impostas pelo Ibama para a instalação do canteiro da usina.
Além disso, os empreendedores teriam subestimado o número de migrantes que seriam atraídos para a região de Altamira (PA) para a obra.
“Restam condicionantes e ações antecipatórias (…) cujo não atendimento compromete o início da implantação das instalações iniciais”, diz o parecer de 20 de outubro.
“Não é recomendada a emissão de licença para as instalações iniciais.”
Principal obra do PAC, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Estima-se que vá custar de R$ 19 bilhões a R$ 30 bilhões e gerar em média 4.400 MW.
A usina obteve em abril licença prévia do Ibama, atestando que a obra era viável desde que os empreendedores cumprissem 40 precondições -da instalação de saneamento em Altamira até a proteção de tartarugas que desovam no rio Xingu.
Em setembro, a Nesa pediu ao Ibama uma licença de instalação parcial, para o canteiro de obras.

CHUVAS
O consórcio fez isso para ganhar tempo: iniciando os canteiros neste ano, poderia começar as obras da usina após a estação de chuvas, que começa em dezembro.
O Ministério Público Federal no Pará diz que acionará o governo na Justiça caso o Ibama dê a licença de instalação para o canteiro. Seria a décima ação contra Belo Monte em dez anos.
“Licença fracionada não existe na lei brasileira”, diz o procurador Felício Pontes Júnior. “O canteiro é a obra.”
Na quarta passada, o MPF enviou ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma, recomendação para que não emita licença enquanto não forem cumpridas as condicionantes da licença prévia.
Os técnicos do Ibama, no primeiro parecer, dizem que não é nem possível avaliar se a licença de instalação pode ou não ser fracionada, já que o consórcio não detalhou os potenciais impactos dessa fase do empreendimento.
Das 23 condicionantes cujo atendimento seria necessário para iniciar a instalação, uma havia sido atendida em 5 de outubro. Três estavam “em atendimento” ou “parcialmente atendidas”.
O consórcio enviou novos documentos para análise. No segundo parecer, mais oito condicionantes aparecem como “em atendimento” ou “parcialmente atendidas”.
Mas, segundo os analistas, questões fundamentais seguem sem resposta. A principal é o tamanho da população a ser atraída ao canteiro.
O contingente adicional tende a causar pressão sobre a frágil infraestrutura urbana local e sobre as florestas.
O consórcio estimou no pedido de licença para o canteiro que seriam atraídas 2,39 pessoas por emprego gerado no primeiro ano. O EIA-Rima da usina, porém, estima 3,86.
Além disso, nenhuma ação de ampliação da infraestrutura foi iniciada.
O Ibama ainda não se manifestou oficialmente sobre a licença do canteiro de obras. Bayma afirmou, via assessoria, que só falaria após a conclusão da análise técnica. O presidente da Nesa, Carlos Nascimento, não respondeu a pedidos de entrevista.

Ibama proíbe próprios fiscais de embargarem obras

04/08/2010

14 Jul 2010, 12:21

Em plena corrida eleitoral, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União a Portaria No17 do IBAMA, regulando os procedimentos de embargo de obras e atividades de interesse público. A partir de agora, ao menos que fique comprovado um dano ambiental relevante ou risco à saúde pública, nenhum fiscal do Ibama poderá interromper o funcionamento de instalações que tenha cometido infrações administrativas. Ou seja, a não ser que tenha cometido crime ambiental, uma estrada, porto, hidrelétrica sem licenciamento poderá continuar funcionando. Mais do que isso, mesmo que se decida pelo embargo após comprovado dano ambiental ou risco à saúde, o embargo só pode ocorrer se aprovado pelo presidente do órgão.

A Portaria ocorre após uma semana turbulenta dentro do Ibama com fiscais sendo desautorizados publicamente pelo embargo do Porto de Santos o maior da América Latina. Na terça-feira passada, uma nota oficial do órgão afirmou que três fiscais que haviam decidido pelo embargo do Porto de Santos não estavam autorizados a fazê-lo e que portanto a restrição não era válida.

A nota diz que a interdição que durou apenas três horas “…foi resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem que houvesse conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização dessa autarquia. Portanto, a interdição temporária não foi uma ação institucional do Ibama.”

No mesmo dia, entretanto, uma operação no Paraná paralisou os portos de Paranaguá e Antonina, pois eles não tinham cumprido termos de ajustamento de conduta sobre o licenciamento ambiental de suas atividades. A fiscalização aplicou multa de R$ 4,8 milhões por falta da devida Licença de Operação, informou o Ibama.

A reportagem de ((o))eco entrou em contato com a assessoria do Ibama pedindo esclarecimentos sobre as motivações da Portaria 17. Até o momento não houve resposta. Consultores jurídicos prevêem que o Ibama está criando dificuldades legais para si próprio, pois a definição de atividades de interesse público geralmente são controversas.