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Novo impasse no transporte de urânio da Bahia

03/06/2011

 

Outro impasse com o transporte de carga radioativa da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) pode levar as populações de Caetité e Lagoa Real novamente às ruas, em protesto contra o descumprimento do compromisso assumido pela empresa, que possibilitou a entrada de 130 toneladas de material radioativo na mina da INB, em Caetité, no dia 19 de maio passado.

A população está em alerta, após comunicado da Comissão Institucional Provisória, que, em reunião realizada em caráter de urgência, na tarde de ontem (02/06), à qual a INB não compareceu, discutiu o assunto e decidiu não aceitar, sob nenhuma hipótese, que a INB desrespeite o acordo feito para solucionar a crise iniciada em 15 de maio, quando o povo bloqueou a entrada da carga atômica no município.

O episódio está tendo desdobramentos que comprovam a cada dia, aspectos das ilegalidades cometidas pela empresa. Apenas cerca de 10% da carga foi manipulada e já se sabe que parte dela é de urânio, na forma como é produzido em Caetité. Outra parte, não informada antes, é material radioativo sólido, compactado, que veio acondicionado em tambores e até embalado em sacos plásticos, que poderia acabar resultando em lixo atômico, a ser deixado em Caetité.

Há informações de que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) não teria autorizado a INB/ Caetité fazer o entamboramento (transferência do material de um tambor para outro em tamanho especificado para exportação), devido à falta de condições técnicas na unidade minero-industrial baiana e também por que o processo não tem licença radiológica da CNEN. A própria INB informou, ontem, que dois trabalhadores envolvidos no trabalho tiveram problemas de saúde, “sem conseqüências mais graves”.

O IBAMA, por sua vez, informou oficialmente que não concedeu autorização ambiental para a INB entamborar o material que veio de instalação da Marinha, em São Paulo. Mesmo assim, como sempre, ainda concedeu 15 dias para a empresa se regularizar. A situação já é do conhecimento do Ministério Público Federal e foi informada, pela Comissão, à Presidência da República, MCT, MMA, Governo da Bahia e demais órgãos responsáveis pelo setor.

Abaixo o documento da Comissão Institucional Provisória:

NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO INSTITUCIONAL PROVISÓRIA SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO PARA A UNIDADE DA INB EM CAE

A Comissão Institucional Provisória, continuando a cumprir seu dever institucional, vem informar a sociedade do seguinte:

Esta comissão lamenta  a ausência de representação da INB em reunião de emergência convocada para as 14:00 horas deste dia 02/06/2011, na qual comparecerem inclusive o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Cláudio Gusmão e o Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Sudoeste da Bahia, Dr. Renato César de Almeida Loura;

Hoje, oficialmente, a INB nos informou pretensão de transportar na primeira quinzena do mês de junho, apenas uma parte do material que veio da Marinha do Brasil.

A Comissão não aceita em nenhuma hipótese o transporte da carga sem que se cumpra o acordo firmado pelo Presidente da empresa com a comunidade, isto é, garantindo-se a retirada total  do carregamento que veio das instalações da Marinha do Brasil para Caetité, e para isto conclama a população a se manter alerta ;

Os trabalhos de reentaboramento  do material, até o presente momento, segundo confirma a própria INB local em ofício enviado a esta comissão no dia de hoje, já provocaram problemas de  saúde  a dois trabalhadores envolvidos no processo MAS segundo a própria empresa não houve  consequências mais graves aos mesmos.

Até a presente data a INB ainda não informou a esta Comissão se foi possível descontaminar  os tambores já esvaziados, motivo de NOSSA  preocupação desta Comissão, pois se isto não for possível este material será classificado como rejeito no processo e terá que ser dado a ele a destinação apropriada;

Nesta data o IBAMA, em ofício que responde a questionamentos desta Comissão informa oficialmente que a INB não possui autorização daquele órgão para realizar o reentaboramento da carga que veio da Marinha, sendo estabelecido prazo de 15 dias para  sanar tal pendência, sob pena das sanções administrativas cabíveis.

Quanto a todos estes fatos, esta Comissão adotará as medidas necessárias para continuar fiscalizando o processo, notificando as autoridades competentes e se comunicando com a população.

Caetité-BA, 02 de junho de 2011.

Élcio Nunes Dourado – Assessor Jurídico do Município de Caetité

João Antônio Portella Lopes – Secretário Municipal do Meio Ambiente de Caetité,

Vereador Júlio César de Carvalho Ladeia – Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Caetité

Pe. Osvaldino Barbosa – representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente

Pastor Jaílton Simões – representante do Conselho de Segurança (CONSEG),

Prof. Fabiano Carvalho Cotrim – Diretor do Instituto de Educação Anísio Teixeira

Lucas Mendonça, representante do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região

Willike Fernandes Moreira – Secretário de Meio Ambiente de Lagoa Real

Urânio: MPF vai apurar o caso do material radioativo retido na PM de Guanambi, na Bahia

19/05/2011

 

O Subprocurador-geral da República, Mario José Gisi, afirmou, em Brasilia, que vai apurar o caso do polêmico transporte de toneladas de material radioativo que, há quatro dias, está estacionado em nove carretas na PM de Guanambi, na Bahia. O comboio radioativo ia para a Unidade de Concentração de Urânio, que fica no município de Caetité, mas foi barrado pela população desse município na noite do último domingo.

O Deputado Federal, Dr. Aluizio (PV-RJ), Dioclécio Luz e Edson Duarte, da liderança do PV, na Câmara dos Deputados, expuseram, ontem, ao representante da 4ª Câmara (Meio Ambiente) do MPF as reivindicações das populações, afetadas pelos impactos sócio ambientais da mineração de urânio, constantes no oficio da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCHA), entregue ao MPF.

Dr. Mário Gisi assegurou que vai instaurar inquérito para apurar aspectos relativos à legalidade do transporte, ao material transportado, a não transparência e aos riscos associados ao material. Vai também solicitar do Procurador substituto de Guanambi informações, inclusive sobre as condições de segurança do material e das carretas. Caso o comboio radioativo tenha que voltar, vai solicitar plano de segurança e autorização para tal.

A Plataforma DHESCA pediu também um acompanhamento mais próximo do MPF sobre a Ação Civil Pública aberta, em junho de 2009, que já pedia a suspensão das atividades da empresa – até ser garantida a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente – e a separação das funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que hoje é proprietária e fiscal da INB. O sub-procurador afirmou conhecer a ação e que estudará o que fazer diante do caso.

Zoraide Vilasboas

Coordenação de Comunicação

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ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética,Justiça,Cidadania

Sede – Sind. dos Trab. em Água e Esgoto da Bahia (Sindae)
Rua Conselheiro Spínola, 2, Barris, CEP 40070130 – Salvador-Bahia,
e-mail: assmpj@gmail.com Tel: 9998 4503 – Fax: 3111 2745

Continua impasse sobre destino da carga nuclear

18/05/2011

Do blog Bahia na Rede

Por Zoraide Vilasboas, de Caetité
A reunião ocorrida no dia de hoje na Prefeitura de Caetité não decidiu o destino da carga radioativa que mantem populações de municípios baianos em estado de alerta contra a presença do comboio nuclear em seus territórios. O setor nuclear, com seus apoiadores históricos em Caetité, tentam ganhar o controle da situação em nome de um suposto consenso sobre o rumo que a carga tomará. Mas, uma solução parece ficar cada dia mais difícil, especialmente pela omissão dos poderes públicos responsáveis pela fiscalização da atividade da mineração radioativa.

Depois de ter deixado a região em polvorosa, ao trazer de São Paulo para Caetité, toneladas de material radioativo, sem nenhuma comunicação pública à sociedade e autoridades municipais e estaduais, pela primeira vez, a INB, em lugar de impor suas ações “sigilosas”, se viu obrigada a negociar com a população afetada pelos impactos sócio-ambientais da mineração. Na reunião de hoje, conseguiu formalizar “uma comissão para análise e posteriormente deliberar sobre o destino do material radioativo, após inspeção “in loco” e com o apoio de técnicos para verificar quanto à existência, ou não, de riscos adicionais no processo de reentamboramento do material”, segundo ata da reunião, divulgada no site da Prefeitura.

A comissão tem representantes do Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público Federal, Comissão Pastoral do Meio Ambiente, Conselho de Segurança, Sindicato dos Mineradores, do Executivo Municipal de Guanambi e da Sociedade Civil de Guanambi. Nova reunião vai ocorrer amanhã, 9 horas, na sede da Prefeitura de Caetité, para dar sequência a negociação. Ainda segundo o documento, a INB se comprometeu a não transportar o material radioativo para o município de Caetité, no prazo de vinte e quatro horas, ou durante o tempo que a comissão depender para concluir seus trabalhos, os quais deverão ser realizados com a maior brevidade possível, sem prejuízo do suporte técnico que se fizer necessário para responder às indagações da sociedade sobre o transporte, processamento e posterior exportação do referido material”. Mas a situação não parece estar superada, como informa matéria abaixo de representantes do Greenpeace que estão região, acompanhando o desenrolar dos fatos. A população está aguardando providências por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a quem reivindicaram uma inspeção da carga e as providências cabíveis diante situação.