Eletronuclear descarta parar obra

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Felipe de Souza

 Na justiça: Eletronuclear descarta hipótese de parar obras de Angra 3 sem ordem judicial

 Angra dos Reis

A Eletronuclear publicou em seu site cópia de uma carta encaminhada ao procurador Fernando Amorim Lavieri, do Ministério Público Federal em Angra dos Reis, em que se manifesta sobre a recomendação feita pelo órgão para que as obras fossem paralisadas, sob o argumento de que seria necessário apresentar um o estudo para prevenção e redução dos efeitos de acidentes severos, que podem levar à fusão do núcleo do reator e à liberação de material radioativo para o meio ambiente. A carta, assinada por Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da estatal, afirma ele não paralisará as obras voluntariamente.

Segundo a carta, “uma eventual paralisação, além de não atender o propósito último de garantir a segurança do público e do meio ambiente”, traria “consequências deletérias ao erário público, à população da região de Angra dos Reis e ao planejamento do setor energético, mais especificamente à segurança do abastecimento, que afeta toda a economia e, portanto, a sociedade brasileira”. A carta tem a data de anteontem, último dia para a manifestação da estatal.

No entanto, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, Fernando Amorim Lavieiri ressaltou que vai aguardar até amanhã antes de entrar com uma ação civil para suspender a obra. – Na prática, mesmo que o prazo tenha terminado na segunda-feira, preciso esperar de dois a três dias, antes de tomar qualquer outra atitude, porque eles podem mandar a resposta por correio, e o documento demorar a ser entregue. Mas até o momento eles não deram nenhum sinal de que vão se pronunciar quanto à minha suspensão. Portanto, em último caso, terei que entrar com uma ação para que eles obedeçam à suspensão – afirmou o procurador.

Em 40 dias, essa é a segunda suspensão das obras realizada pelo MPF. No mês passado, o procurador Fernando Amorim Lavieiri, solicitou às empresas responsáveis pelas obras – Cnen e Eletronuclear – que apresentassem um relatório de análise de segurança, pois a construção não possuía as normas adequadas, segundo as regras da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea).

Após uma semana, as empresas entregaram documentos que teoricamente comprovam que a construção está dentro das normas. Segundo o procurador do MP, esses documentos foram analisados e não houve a comprovação de que as obras estão dentro das exigências solicitadas pela Aiea.- Apresentei para as empresas as principais normas que deveriam ser cumpridas. Elas me entregaram algumas considerações dizendo que as normas já haviam sido atendidas, e por isso pedi os documentos que comprovassem isso. Porém, nada foi comprovado, as normas da AIEA foram simplesmente ignoradas. Dentre as normas aplicáveis a Angra 3, não há nenhuma norma da agência – afirmou o procurador.

A recomendação

Segundo as normas da Agência de Energia Atômica, a análise de estudo dos acidentes severo precisa ser feita antes do licenciamento de usinas nucleares. De acordo com o procurador Fernando, no caso de Angra 3, a licença concedida pela Cnen determina que o estudo seja apresentado no relatório final de análise de segurança.

 O procurador informou ainda que a Cnen tinha conhecimento dessa norma da Aiea desde 2008, época em que foi expedido um relatório de funcionários da área técnica do órgão regulador sobre o tema. Lavieri lembra ainda que o projeto de Angra 3 é da década de 70 e, portanto, anterior ao acidente da Usina Three Mile Island, em 1979, nos Estados Unidos. A partir desse acidente foram feitas várias modificações nas normas de segurança nuclear. Por isso, os projetos para a construção de Angra 3 deveriam estar dentro dessas novas normas.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves confirmou ter autorizado a realização de estudo probabilístico de segurança e acidentes severos de Angra 3, que está sendo conduzido pela Eletronuclear. Segundo as empresas, Angra 3 está sendo feita da mesma forma que Angra 2, por isso as normas exigidas já estão sendo cumpridas.

– Angra 1 e Angra 2 foram construídas antes dessas normas, porém foi realizado um estudo após as modificações para realizar as alterações necessárias para garantir a segurança em casos de acidentes severos – onde todas as formas de contenção da radiatividade falham. Então, as empresas afirmam que Angra 3 é uma replica de Angra 2, e está dentro das normas. Tanto que eles deram continuidade às obras da construção. Agora, vou analisar se realmente há provas de que todas as exigências foram cumpridas – destacou Lavieri.Quanto à nova recomendação do Ministério Público Federal, ambas as empresas responsáveis pelo caso não quiseram se pronunciar.

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