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UE cobra cronograma para depósitos permanentes de lixo radioativo

27/11/2010

União Europeia | 03.11.2010  

Diretriz da UE prevê que Estados-membros apresentem cronogramas para construção de depósitos residuais de usinas e outras instalações nucleares. Comissário europeu Oettinger apresentou projeto de lei em Bruxelas.

O comissário da União Europeia (UE) para assuntos de Energia, o alemão Günther Oettinger, quer que os países do bloco se comprometam a uma solução definitiva para a eliminação do lixo nuclear. Para tal, ele se apoia em uma nova diretriz da UE que prevê, até 2015, a apresentação de um cronograma detalhado e vinculativo sobre a construção de depósitos permanentes para os dejetos nucleares provenientes de usinas, hospitais e estabelecimentos de pesquisa. Os Estados-membros têm liberdade de decidir onde e até quando os depósitos serão construídos. No entanto um cronograma é uma forma de exercer a pressão necessária para que essa tarefa mais do que urgente seja finalmente posta em prática, comentou Oettinger nesta quarta-feira (03/11), ao apresentar um respectivo projeto de lei em Bruxelas.

Exportação de lixo e custos dos transportes

Embora a primeira usina termonuclear europeia tenha entrado em funcionamento há 50 anos, no Reino Unido, o continente não dispõe até hoje de depósitos permanentes para o lixo nuclear.

Até agora, somente a França, Suécia e Finlândia têm planos concretos para a entrada em operação de depósitos definitivos até 2025. A Alemanha, Reino Unido e Bélgica também fazem grandes progressos, constatou a Comissão Europeia.

No entanto, atualmente, os 7 mil metros cúbicos de resíduos altamente radioativos provenientes, a cada ano, das 143 usinas de países-membros da UE são depositados em instalações provisórias.

Essas, porém, não são suficientemente equipadas contra perigos como terremotos ou quedas de aviões. A Comissão Europeia considera os depósitos geológicos a grande profundidade como a única opção.

Transparência e padrões de segurança

Oettinger informou que a UE quer proibir ainda a prática de exportar o lixo para países fora da Comunidade Europeia. Pois, de outro modo, é grande o perigo de que os dejetos radioativos acabem em terceiros Estados, onde não há transparência e os padrões de segurança são menos abrangentes.

As operadoras de energia nuclear deverão arcar com o financiamento dos transportes até os depósitos finais. A Comissão da UE calcula que esses gastos perfaçam de 3% a 4% do custo total de produção da energia, ou 0,14 a 0,16 centavo de euro por kilowatt/hora. Um cofinanciamento estatal só pode ser cogitado em caráter complementar, antecipou Oettinger.

AV/rtr/afp

Revisão: Carlos Albuquerque

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Compensação ambiental de cidades com depósito de lixo radioativo

07/10/2010

O tempo de decaimento a ser considerado para a compensação financeira aos municípios será de 300 anos, período recomendado pela AIEA.

Por Roseli Ribeiro – Observatório Eco

A Cnen (Comissão Nacional de energia Nuclear) estipulou novas regras para a compensação ambiental das cidades que abriguem depósitos iniciais, intermediários ou finais de rejeitos radioativos. A nova metodologia fixa uma nova fórmula que será aplicada para o cálculo da compensação financeira mensal devida aos municípios que abriguem os depósitos de rejeitos radioativos, de baixa e média atividade. As novas regras não se aplicam aos depósitos de resíduos provenientes do material estéril e do refugo do processamento nas instalações de extração ou beneficiamento de minério.

A nova metodologia está normatizada na Resolução nº 96, de 10 de agosto de 2010, pela qual a Cnen transferirá aos municípios que abriguem os depósitos, um percentual dos valores a ela pagos pelos depositantes de rejeitos que levam em conta o volume dos rejeitos, o ativo isotópico e os custos da deposição, tais como, licenciamento, construção, operação, manutenção e segurança física.

Nos casos de depósitos iniciais ou intermediários, onde não haja o pagamento à Cnen a que se refere o parágrafo 1º do artigo 34 da Lei nº 10.308/001, o titular da autorização da operação da instalação geradora de rejeitos pagará diretamente a compensação ao município, em valores estipulados pela Cnen levando em consideração valores compatíveis com a atividade da geradora e os parâmetros estabelecidos na lei.

O tempo de decaimento a ser considerado para a compensação financeira aos municípios será de 300 anos, período recomendado pela AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) e adotado pela Cnen. A Resolução nº 96, de 10 de agosto de 2010, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 23/09, já está em vigor e revoga a Resolução Cnen Nº 10, de 18 de agosto de 2003.

Observatório Eco/EcoAgência.