Movimentos lançam coleta de assinaturas para PEC antinuclear

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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, POR INICIATIVA DOS CIDADÃOS

Subscrevo, como cidadão brasileiro no pleno uso de meus direitos, o presente projeto de emenda constitucional, a ser submetido ao Congresso Nacional, visando: a) vedar a construção, a instalação e o funcionamento de usinas que operem com reatores nucleares para a produção de energia elétrica em qualquer ponto do territorio brasileiro; b) determinar a desativação das Usinas nucleares Angra I e Angra II, e seu desmantelamento no prazo de vinte anos; c) determinar a imediata interrupção e o desmantelamento das obras da Usina Angra III no prazo de dez anos. A emenda acrescenta novo parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e novo artigo ao Ato das Disposições Transitórias dessa Constituição.

Este projeto está sendo proposto pelas seguintes organizações brasileiras: Aliança pela Infância do Brasil, Coalizão Brasileira contra Usinas Nucleares, Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB – Regional Sul 1, Escola de Governo de São Paulo, Fundação Lama Gangchen para Cultura de Paz, Greenpeace Brasil, Iniciativa Popular Contra Usinas Nucleares, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia), SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecologica, Tardö Ling – Centro de Desenvolvimento Humano Cultural e Filosófico.

Formulário para coleta de assinaturas

 

O texto do projeto e sua justificativa:

 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011
(Do Sr. e outros)
Acrescenta novo parágrafo ao Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda constitucional:
Art. 1º. O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, fica acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 225. …………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………..
§ 7º É vedada a construção, a instalação e o funcionamento de usinas que operem com reatores nucleares para a produção de energia elétrica em qualquer ponto do território brasileiro.”
Art. 2º. Inclua-se no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após o art. 44, o seguinte artigo:
“Art. 44-A. As usinas nucleares de Angra I e Angra II serão imediatamente desativadas e desmanteladas no prazo de vinte anos.
§ 1º. As obras de Angra III serão imediatamente interrompidas e desmanteladas no prazo de 10 anos.
§ 2º. A violação do disposto neste artigo constitui crime de improbidade administrativa imprescritível.”
Art. 3º. Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O trágico desastre nuclear de Fukushima, no Japão, acordou a humanidade para os riscos da energia nuclear. Em todos os países do mundo as sociedades se mobilizam para uma revisão da política energética de seus governos. Muitos deles já estão ouvindo esse clamor e desistindo de construir novas usinas e/ou desativando as existentes.
O presente projeto de emenda à Constituição busca fazer com que o Brasil se posicione, nesta questão, como a consciência da humanidade está exigindo.
Ele está sendo proposto ao Congresso Nacional como uma Iniciativa Popular subscrita por mais de um milhão de eleitores brasileiros, conforme especificado no oficio que encaminha essas assinaturas ao Congresso.
São notórias as razões que fundamentam a tomada de posição do Congresso brasileiro expressa nesta PEC:
(1) Nenhum cientista afirmou nem pode afirmar que a segurança de um reator nuclear é absoluta. Erros humanos, falhas técnicas, acidentes naturais ocorreram em Three Mile Island, Chernobyl e Fukushima. As populações vizinhas sofreram os males das radiações, o mesmo acontecendo com seus descendentes. Por que lançar em Angra dos Reis ou em qualquer outro ponto do território brasileiro essa mesma ameaça?
(2) A usina nuclear não é limpa. Todo reator produz rejeitos que continuarão radioativos por milhares de anos. Até o presente, não houve solução segura para o problema de armazenar o lixo atômico.
(3) A energia nuclear não é barata. Angra 3 custará, no mínimo, 8 bilhões de reais. Sendo curto o seu tempo de operação (20 a 25 anos), será preciso desativá-la e desmontá-la, o que importa o dispêndio de somas consideráveis. Para o consumidor, as tarifas serão mais altas do que as calculadas para a energia provinda de fontes eólicas, solares ou derivadas da biomassa.
(4) A decisão de construir usinas nucleares no Brasil foi antidemocrática. A população em geral e os vizinhos dos reatores em particular não tiveram oportunidade de manifestar-se. Na Itália um recente referendum popular rejeitou maciçamente o programa nuclear do governo. E no Brasil?
(5) A Alemanha suspendeu o seu programa energético nuclear depois do desastre de Fukushima. Se em um país que não tem os recursos naturais do Brasil a construção de usinas foi considerada desnecessária, por que não poderemos lutar para que em nosso país se incentivem formas de energia renováveis, limpas e seguras?
Sala das Sessões, em de de 2011.
(Seguem-se as assinaturas dos parlamentares que subscrevem esta PEC).

Organizações proponentes

Aliança pela Infância do Brasil

Coalizão Brasileira contra Usinas Nucleares

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB – Regional Sul 1

Escola de Governo de São Paulo

Fundação Lama Gangchen para Cultura de Paz

Greenpeace Brasil

Iniciativa Popular Contra Usinas Nucleares

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)

SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecologica

Tardö Ling – Centro de Desenvolvimento Humano Cultural e Filosófico.

Setorial Ecossocialista do PSOL

Organizações apoiadoras

– Fundação Software AG

– Federação das escolas Waldorf do Brasil

– Associação Comunitária Monte Azul

– Fórum pela Humanização do Social

– Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

– TERRA VERDE E AZUL

– Agora Em Defesa do Eleitor

– Ceagua-Centro de Educação Ambiental/Guararema/SP.

 

Faça o download do formulário para coleta de assinaturas e da proposta de emenda à constituição abaixo:

http://www.syntonia.com/antinuclear/FORMULARIO-PEC-ANTINUCLEAR.PDF

http://www.syntonia.com/antinuclear/PROPOSTA-PEC-ANTINUCLEAR.PDF

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8 Respostas to “Movimentos lançam coleta de assinaturas para PEC antinuclear”

  1. mateus Says:

    Na boa, vc fla mtu merda, vai pesquisar melhor antes de sair falando abobrinha, a decisao da alemanha foi totalmente politica, e ainda pode ser revogada, o tempo de funcionamento de uma usina eh bem superior a 25 anos, principalmente as de ultima geraçao como angra 3, alem do mais suas construçoes sao altamente rentaveis, tanto que existem 42 reatores em construçao no mundo, a inglaterra continua integralmente com seu programa nuclear, e quero ver quem ira acender as luzes dos hospitais do nordestino, entao toma tino e para de flar bosta porra

  2. André Amaral Says:

    Mateus,
    Este é um espaço para exposição de argumentos e debate. Alguns deles, como os meus, são sempre baseados em dados científicos e respeito – tanto ao planeta, quanto aos que nele habitam e seus bolsos, inclusive o seu!
    Me aponte uma usina nuclear que tenha sido construída por conta e risco de investidores privados, como acontece com as fontes limpas no Brasil. Me aponte também, acidentes com outras tecnologias que deixem legados por tempo indeterminado. Aliás, aponte-me uma solução para o lixo nuclear. Enfim, isso é só o básico.
    Quando quiser debater, expor sua opinião, busque argumentos científicos que embasem o que acredita e tenha sempre respeito pela opinião contrária, por mais que não concorde nem um pouco. Ela sempre fortalecerá sua busca por argumentos ou soluções para os seus problemas. No caso da energia atômica, há muita lacuna argumentada por ambientalistas, academia, especialistas, que inviabilizam a sua tecnologia.
    No nordeste, é o vento que vai acender as luzes não só dos hospitais, mas da vida de muita gente que vai ter emprego e renda trazidos por tal tecnologia.
    Tenha mais respeito e embase melhor suas idéias.

  3. mateus Says:

    me desculpe por ter me exaltado e as palavras fortes, mas com um minimo d conhecimento cientifico,nao sei sua formaçao mais sou engenheiro, voce saberia que a energia eolica nao é suficiente para atender a demanda de consumo atual, seu aproveitamento é muito pequeno, mas me diga, voces ambientalistas sao contra usinas nucleares e hidreletricas??Voces querem viver de que?? biocombustivel,sol e vento?? essas 3 energias sao d baixo rendimento, sinceramente,se informe mais

  4. Robson Júnior Says:

    André,
    Todas energias tem seus prós e contras, com as que você citou e quer revolucionar o mundo também. Os biocombustíveis são sim uma energia ” limpa “, entretanto ela vai sofrer do mesmo mal do ramo petrolífero: grandes empresas dominando o mercado e fazendo dumping a pequenos produtores de mamona e/ou pequenas produções agrícolas de subsistência e pequeno comércio deixando de existir, pois será mais ” lucrativo ” plantar mamona.
    Já com a energia solar e eólica sofre do mesmo mal, muito espaço requerido pra baixo rendimento energético. Não há como ” devolver ” moradores de cidades infladas para suas terras natais se não há uma rede de infraestrutura ( o que inclui moradia ) mínima e básica para tal. Uma vez que, você é um ambientalista e certamente é contra o desmatamento, eliminação da vegetação local, realocação de pessoas e etc… um parque eólico/solar que fosse EFICIENTE o bastante pra suprir as necessidades básicas de uma região como o nordeste precisaria tomar quase o nordeste todo.
    Entretanto, acho bem válida a sua opinião, pena que não foi embasada com o know-how específico da área de planejamento urbano e desenvolvimento energético necessário. Pode me mandar um e-mail que eu tiro todas as suas dúvidas quanto a isso e posso te esclarecer melhor sobre a energia nuclear.
    Abraços

  5. mateus Says:

    Gostaria de saber sua formaçao querido andre

  6. André Amaral Says:

    Oi Mateus,

    Sou biólogo, mestre em ciência ambiental e estudo a questão energética há um bom tempo. Tenho acompanhado e encabeçado algumas vezes toda essa discussão, seja do ponto de vista do planejamento urbano, da economia ou do ambiente.
    O rótulo de ambientalista deveria ser de todo cidadão do planeta e não apenas meu. Me rotular assim parece que tenho um dever que os outros não têm. Ou então, que não tenho ciência no que defendo.
    Costumo dizer que a luta contra a energia nuclear, a qual apesar de não mais tão próativo, faço parte e me identifico, não é uma luta ideológica. Ideologia é a defesa de seu desenvolvimento a fins civis para domínio militar ou ainda para o mero domínio tecnológico.
    O problema – e aqui creio que vocês concordem comigo – é que o planejamento energético no Brasil é feito sem discussão, sem argumentação, sem estudos. As coisas vão acontecendo. A lei de renováveis está travada há anos no congresso e nada. Quem domina no país é o lobby das grandes empreiteiras – que ganha com o nuclear e as grandes hidrelétricas.
    Como disse, minha oposição à energia nuclear é científica e não ideológica. O dia que o governo apresentar um estudo com embasamento científico, para expansão do parque nuclear estarei disposto a mudar de opinião. Preciso que me convençam.
    O argumento de planejamento urbano para mim é insipiente, uma vez que um estado pode ser tomado por turbinas eólicas na zona rural e continuar com suas atividades sem nenhuma influência. Minha prima tem uma fazenda onde foi implantado um parque e nada mudou. Casas podem hospedar placas solares em seus telhados, também sem nenhuma influência. Energia descentralizada, barata, segura e limpa.
    Gosto de discutir como ampliar a matriz energética, mas acho que antes precisamos discutir e investir na diminuição da demanda. Vocês sabem que investimentos em eficiência energética podem ser 40 vezes mais rentáveis do que na geração? E esse campo é muito pouco explorado.
    Enfim, é uma longa e boa discussão. Não desqualifiquem seus “opositores” pela sua formação. Aliás, o que aprendi em minha jornada acadêmica é que muitas vezes a formação nada diz. Quantos engenheiros eu conheço que nada sabem sobre energia. Talvez até vocês não saibam quais os impostos incidem sobre a energia que consomem em suas casas e como é feita a venda de energia no país em todos os níveis.
    O que nós, brasileiros, temos que querer é que a lei de renováveis seja aprovada, afinal, por mais que não concordem que possamos nos desenvolver apenas com essas fontes, aumentar seu acesso a rede não pode fazer mal a nenhum cidadão de nossa nação.
    Precisamos pressionar para que tenhamos democracia e transparência no setor, para que hajam debates e audiências públicas e assim, baseados em democracia, ciência, economia, conservação ambiental e social, possamos traçar o nosso futuro e do planeta que permanecerá após virarmos adubo.
    Depois disso, poderemos discutir qual a melhor fonte. Agora, precisamos de espaço para isso. Aqui no blog, tento viabilizar isso, mas o acesso ainda é pequeno.
    Também não acho produtivo gastar meus dias aqui discutindo e discutindo. Prefiro levá-los a lutar comigo pelos nossos pontos em comum e depois, discutiremos o resto!
    Um grande abraço aos dois e obrigado por expor suas opiniões aqui!

  7. Robson Júnior Says:

    André,
    Concordo que não vai fazer mal nenhum complementar a matriz energética brasileira com os tipos de energia propostos. Só que não podemos ficar nesse discurso moralmente correto de ” soluções gerais ” para todos os problemas como: ” pressionar para que tenhamos democracia e transparência no setor, para que hajam debates e audiências públicas e assim, baseados em democracia, ciência, economia, conservação ambiental e social, possamos traçar o nosso futuro e do planeta que permanecerá após virarmos adubo. “. Isso se encaixa para todos os problemas dos brasileiros e não só a discussão técnica para ver qual matriz energética é a melhor.
    Infelizmente os formadores do opinião tendem a desestabilizar a balança da racionalidade prum lado, eu aposto que você não sabe como funciona uma usina nuclear por dentro, como é a formação/capacitação das pessoas que trabalham nelas e, muito menos, as estatísticas de acidentes no trabalho ( principalmente mortes ) em comparação as outras fontes de energia.
    Se vamos lutar, vamos lutar por algo que seja bom e VIÁVEL, eu já conheço todo o esquema das energias limpas os seus riscos e vantagens, agora eu convido você a conhecer melhor a energia nuclear e talvez mudar a sua opinião.
    Abraços !

  8. Juliana Says:

    André,
    Você tem todo o direito de lutar contra a energia nuclear, mas tente ser um pouco mais coerente com suas opniões. A PEC que você está defendendo tem erros de pura ignorancia de quem a escreveu. O acidente de Three Mile Island não causou nenhum impacto à população; o tempo de operação das usinas hoje é bem maior de 25 anos, como já disseram aqui; os preços que você afirma serem bem mais caros, não os são, tanto que muitos países estão optando pela energia nuclear; e ser a favor da energia nuclear não exclui outras fontes de energia.
    Não conheço um profissional do ramo nuclear no país que acredite que esta é a única opção. Muito pelo contrário, todos tem a consciência que a energia nuclear deve ser uma complementação da nossa matriz energética, junto com tantas outras fontes que temos o privilégio de ter.
    Você acha fácil pedir ao Mateus para citar “acidentes com outras tecnologias que deixem legados por tempo indeterminado” e esquece, completamente, dos impactos que o petróleo e o carvão deixaram e deixam em nosso planeta. Preciso mesmo citar todos os acidentes que já houveram?
    Você fala do lixo nuclear e esquece que este é o único “lixo” que o homem gera, recolhe e estuda para encontrar soluções, antes de jogá-lo fora. Ou preciso citar do caos do lixo urbano que existe hoje?
    Você fala dos riscos de acidentes e não conhece o grau de segurança de uma usina nuclear. Ninguem morreu no Japão devido à radiação. Pense em quantas pessoas morrem em acidentes de avião, de carro, acidentes de trabalho…
    As fontes renováveis são importantes e devem ser usadas e melhoradas, mas até elas fornecerem energia suficiente para levar alimentação, eduação e saúde a tantas pessoas que hoje não possuem nada, levará tempo.
    A energia nuclear é a fonte mais limpa e eficiente que temos hoje.

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