OAB quer parar Angra 3

by

 

Portal Energia Hoje

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira (4/7) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a construção da usina nuclear Angra 3. A entidade entende que é necessária uma autorização específica do Congresso Nacional e uma nova lei federal para dar inicio à construção do empreendimento.

A OAB entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. O documento questionará a resolução publicada em 2007 pelo Conselho Nacional de Política Energética que determina a retomada das obras da usina.

Na década de 1970, quando Angra 3 foi projetada, não era necessária a autorização do Congresso, mas apenas uma ordem do Executivo para colocá-la em operação. A OAB entende, porém, que a retomada das obras hoje deve estar sujeita às regras impostas pela Constituição de 1988. Segundo a entidade, o decreto de 1975 que autorizou a construção da usina foi revogado em 1991, sendo necessário reiniciar todo o processo.

http://www.energiahoje.com/online/eletrica/termo/2011/07/04/435393/oab-quer-parar-angra-3.html

Anúncios

Tags:

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: