Novo impasse no transporte de urânio da Bahia

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Outro impasse com o transporte de carga radioativa da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) pode levar as populações de Caetité e Lagoa Real novamente às ruas, em protesto contra o descumprimento do compromisso assumido pela empresa, que possibilitou a entrada de 130 toneladas de material radioativo na mina da INB, em Caetité, no dia 19 de maio passado.

A população está em alerta, após comunicado da Comissão Institucional Provisória, que, em reunião realizada em caráter de urgência, na tarde de ontem (02/06), à qual a INB não compareceu, discutiu o assunto e decidiu não aceitar, sob nenhuma hipótese, que a INB desrespeite o acordo feito para solucionar a crise iniciada em 15 de maio, quando o povo bloqueou a entrada da carga atômica no município.

O episódio está tendo desdobramentos que comprovam a cada dia, aspectos das ilegalidades cometidas pela empresa. Apenas cerca de 10% da carga foi manipulada e já se sabe que parte dela é de urânio, na forma como é produzido em Caetité. Outra parte, não informada antes, é material radioativo sólido, compactado, que veio acondicionado em tambores e até embalado em sacos plásticos, que poderia acabar resultando em lixo atômico, a ser deixado em Caetité.

Há informações de que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) não teria autorizado a INB/ Caetité fazer o entamboramento (transferência do material de um tambor para outro em tamanho especificado para exportação), devido à falta de condições técnicas na unidade minero-industrial baiana e também por que o processo não tem licença radiológica da CNEN. A própria INB informou, ontem, que dois trabalhadores envolvidos no trabalho tiveram problemas de saúde, “sem conseqüências mais graves”.

O IBAMA, por sua vez, informou oficialmente que não concedeu autorização ambiental para a INB entamborar o material que veio de instalação da Marinha, em São Paulo. Mesmo assim, como sempre, ainda concedeu 15 dias para a empresa se regularizar. A situação já é do conhecimento do Ministério Público Federal e foi informada, pela Comissão, à Presidência da República, MCT, MMA, Governo da Bahia e demais órgãos responsáveis pelo setor.

Abaixo o documento da Comissão Institucional Provisória:

NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO INSTITUCIONAL PROVISÓRIA SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO PARA A UNIDADE DA INB EM CAE

A Comissão Institucional Provisória, continuando a cumprir seu dever institucional, vem informar a sociedade do seguinte:

Esta comissão lamenta  a ausência de representação da INB em reunião de emergência convocada para as 14:00 horas deste dia 02/06/2011, na qual comparecerem inclusive o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Cláudio Gusmão e o Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Sudoeste da Bahia, Dr. Renato César de Almeida Loura;

Hoje, oficialmente, a INB nos informou pretensão de transportar na primeira quinzena do mês de junho, apenas uma parte do material que veio da Marinha do Brasil.

A Comissão não aceita em nenhuma hipótese o transporte da carga sem que se cumpra o acordo firmado pelo Presidente da empresa com a comunidade, isto é, garantindo-se a retirada total  do carregamento que veio das instalações da Marinha do Brasil para Caetité, e para isto conclama a população a se manter alerta ;

Os trabalhos de reentaboramento  do material, até o presente momento, segundo confirma a própria INB local em ofício enviado a esta comissão no dia de hoje, já provocaram problemas de  saúde  a dois trabalhadores envolvidos no processo MAS segundo a própria empresa não houve  consequências mais graves aos mesmos.

Até a presente data a INB ainda não informou a esta Comissão se foi possível descontaminar  os tambores já esvaziados, motivo de NOSSA  preocupação desta Comissão, pois se isto não for possível este material será classificado como rejeito no processo e terá que ser dado a ele a destinação apropriada;

Nesta data o IBAMA, em ofício que responde a questionamentos desta Comissão informa oficialmente que a INB não possui autorização daquele órgão para realizar o reentaboramento da carga que veio da Marinha, sendo estabelecido prazo de 15 dias para  sanar tal pendência, sob pena das sanções administrativas cabíveis.

Quanto a todos estes fatos, esta Comissão adotará as medidas necessárias para continuar fiscalizando o processo, notificando as autoridades competentes e se comunicando com a população.

Caetité-BA, 02 de junho de 2011.

Élcio Nunes Dourado – Assessor Jurídico do Município de Caetité

João Antônio Portella Lopes – Secretário Municipal do Meio Ambiente de Caetité,

Vereador Júlio César de Carvalho Ladeia – Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Caetité

Pe. Osvaldino Barbosa – representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente

Pastor Jaílton Simões – representante do Conselho de Segurança (CONSEG),

Prof. Fabiano Carvalho Cotrim – Diretor do Instituto de Educação Anísio Teixeira

Lucas Mendonça, representante do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região

Willike Fernandes Moreira – Secretário de Meio Ambiente de Lagoa Real

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