MP que incentiva construção de usinas nucleares é aprovada no Senado

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Adriana Vasconcelos e Mônica Tavares

BRASÍLIA – O governo conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira no Senado a Medida Provisória (MP) 517 que estabelece um regime especial de tributação para incentivar a construção de usinas nucleares e a Reserva Geral de Reversão (RGR), fundo que permite uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões por ano do setor elétrico, que vão diretor para o Tesouro e a Eletrobras. A vitória governista só foi garantida algumas horas antes do fim do prazo de validade da MP devido ao processo de obstrução mantido pela oposição que estendeu o debate da matéria por mais de seis horas.

Logo após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), proclamar o resultado da votação da MP, que foi aprovada com 43 votos a favor, 17 contra e três abstenções, o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), anunciou que a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar o texto da MP inconstitucional.

– Não vamos correr mais o risco de passar por esse vexame e ter de votar em três dias uma medida provisória como esta. Só temos duas alternativas, usar o regimento ou recorrer ao Supremo. Vencidos no Congresso, vamos fazer uma oposição jurídica ao governo Dilma, já que o Parlamento está contaminado pelo governismo – afirmou o líder da oposição.

Alguns representantes da base governista chegaram a engrossar o coro da oposição contra a aprovação da MP 517, como os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Entre as principais críticas feitas à proposta estava o fato de a matéria tratar de mais de 50 assuntos diferentes.

– Esta MP trata de tudo. É como se fosse a cartola de um mágico, de onde fôssemos extraindo coisas: benefícios fiscais, disposição ambiental, prorrogação de dívidas, Fies, crédito estudantil, prorrogação do Fundo de Reserva de Reversão, até mesmo o estímulo a empresas que vão investir na indústria nuclear. Quer dizer, tudo. É uma salada, é uma sopa de letras, algo absolutamente inextrincável _ condenou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) destacou que a MP, originalmente tinha 22 artigos, mas na sua passagem pela Câmara ganhou mais de 30.

– São 52 artigos das mais diferentes ordens e fontes – observou.

Oposição critica instalação de novas usinas nucleares

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), criticou o incentivo à instalação de novas usinas nucleares em meio a discussão mundial questionando essa fonte de energia.

– Nós votamos aqui, em matéria dessa complexidade, usinas nucleares, assunto que preocupa o mundo todo, que preocupa a Alemanha, que exclui projetos, que cancela projetos. Nós estamos votando, na escuridão de uma medida provisória, incentivo para usinas nucleares – questionou Dias.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aproveitou para cobrar a votação de seu substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa que altera o rito de tramitação das Mps. No fim, apelou aos colegas:

– Será que atender às vontades, às vaidades, muitas vezes, do Governo Federal é mais importante do que garantir e respeitar as prerrogativas do Congresso Nacional? Não foi assim que esta Casa construiu, ao longo de decênios, a sua história. A cada dia, a cada medida provisória dessa que carrega inúmeros contrabandos, nós estamos dizendo ao governo federal que não precisa do Poder Legislativo.

– Ninguém é contra medida provisória. O que nós estamos questionando aqui é exatamente o abuso de colocar num cesto só matérias das mais diversas naturezas, como, por exemplo, energia nuclear, como já foi referido aqui, banda larga, frete da marinha mercante e extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimentom – justificou a senadora Ana Amélia.

Pelo texto da MP aprovada nesta quarta-feira, a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) será prorrogada por mais 25 anos, ela representa cerca de 2% da conta de luz dos consumidores. A previsão era de que o fundo, criado em 1957, fosse extinto em dezembro de 2010. O governo argumentou que ele era necessário para bancar programas de universalização de energia, a exemplo do "Luz para Todos". A conta acumulada da RGR está em torno de R$ 15 bilhões, sendo que o Tesouro fica com R$ 9 bilhões, e o outro pedaço significativo está sob a administração da Eletrobras, R$ 6 bilhões. É desta parcela que as estatais do setor elétrico não querem abrir mão.

Apesar do acidente na usina japonesa de Fukushima, onde houve um vazamento por causa do terremoto e do tsunami que ocorreram em março, o governo conseguiu aprovar uma política tributária para o setor da construção que se dedicarem a novas usinas. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) tem como principal alvo a construção da Usina de Angra III, no litoral fluminense, já que ele somente valerá para projetos aprovados até dezembro de 2012.

O programa, isenta de pagamento de IPI e Imposto de Importação as empresas que fizerem obras de infraestrutura no setor. Também serão isentas as compras de equipamentos, insumos e materiais de construção, para a instalação desses projetos. Estão sendo programadas a construção de pelo menos mais quatro térmicas nucleares no Brasil nos próximos anos, duas no Sudeste e duas no Nordeste. E o Plano Nacional de Energia (PNE)/2030 indicava a princípio que podem ser mais oito usinas nucleares de mil megawatts (MW) cada.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/06/01/mp-que-incentiva-construcao-de-usinas-nucleares-aprovada-no-senado-924589270.asp#ixzz1OEps3s2L

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