Política Nacional de Resíduos Sólidos: quem faz o que no revés da cadeia produtiva?

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por Ana Carolina Amaral

Envolverde

Na manhã dessa quarta, 13, mais de 300 pessoas interessadas nos desdobramentos da recém-aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se reuniram no auditório da Associação Paulista de Supermercados para o ouvir diretamente do Ministério do Meio Ambiente quais as metas e os processos decorrentes da PNRS, que levou mais de 20 anos para ser aprovada. Na seqüência, representantes dos diversos setores dessa cadeia produtiva e jornalistas debateram e questionaram as mudanças que a PNRS reserva ao país.

Silvano Costa, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, explicou que o entendimento básico da lei se dá pelos seus três pilares: responsabilidade compartilhada, acordos setoriais e logística reversa. Há cinco ministérios envolvidos na execução da Política e mais um comitê regulamentador com 12 entidades governamentais, para garantir o cumprimento dos prazos e deliberar as regulamentações. A logística reversa começa com o lançamento dos editais, cuja data só será divulgada em junho. Serão regulamentados primeiramente os setores que já possuem normas para seus resíduos e também os que já contam com iniciativa das empresas.

Entre os grupos prioritários, estão ainda os de pilhas e baterias, lâmpadas com substâncias nocivas ao ambiente, óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos. “A expectativa é de que os 2% de resíduos desviados de aterros para a reciclagem hoje, tornem-se 30% em 2014. Se conseguirmos incluir os resíduos orgânicos, esse desvio pode chegar a 70%, aliviando os espaços de aterramento do lixo”, conclui Costa.

Na sequência, quem estreiou a fala da mesa-redonda foi Samyra Crespo, secretária de articulação institucional e cidadania ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Com boas notícias e sem deixar de revelar as fraquezas do projeto, ela deu o tom do debate ao alertar que o elo mais fraco da cadeia reversa é o consumidor. Isso porque é na mão do consumidor que os produtos se tornam resíduo, porém nem sempre a informação chega a essas mãos. “Estamos produzindo a campanha Lixo que não é lixo para essa conscientização, mas nossos instrumentos de comunicação ainda são do século XIX. Pensamos em cartilhas, não sabemos mexer em redes sociais”, admite.

A preocupação de Crespo é complementada pela representante dos consumidores no debate. Lisa Gunn, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que será um papel inédito para o Instituto cobrar responsabilidades do consumidor – “até hoje o que fizemos foi cobrar seus direitos”, frisa, a partir do novo contexto da responsabilidade compartilhada. Nele, o consumidor que descumprir a separação do lixo será advertido e, se repetir, haverá multa ou prestação de serviços sociais.

Gunn estabelece que “o principal elo do consumidor com a informação é o varejo” e, assim, passa a bola para Paulo Pompilho, diretor de responsabilidade socioambiental do Grupo Pão de Açúcar. Ele reconhece a educação e a sensibilização dos consumidores como “o principal papel do varejo nessa nova cadeia”.

Apesar de o compartilhamento de responsabilidades ter tomado boa parte das preocupações durante o debate, a fala do coordenador do movimento nacional dos catadores, Roberto Laureano, trouxe uma visão amadurecida do setor. “Para que os catadores sejam mais eficientes e possam aumentar o número de resíduos reciclados, o olhar para o catador precisa ser profissional, e não de assistencialismo.” Surpreendendo o público ao pedir uma inserção séria na economia dos resíduos, Laureano foi aplaudido ao frisar sua proposta: “hoje estamos aqui, 1 milhão de catadores, pedindo que não sejamos tratados com assistencialismo.”

Iniciando os questionamentos com uma visão mais dura, de quem acompanha o tema há vinte anos; a jornalista Maristela Crispim, do Diário do Nordeste, contou que ao visitar lixões hoje, reencontra as mesmas pessoas que conhecera ali há cinco anos. “Apesar das boas iniciativas, o aumento da demanda sem a melhora da infra-estrutura tornou a situação cada vez pior”, conclui.

Nesse cenário, o desenvolvimento tecnológico é um ponto estratégico e a jornalista Célia Rosemblum, do jornal Valor Econômico, pergunta sobre os responsáveis por essas tecnologias – “quem vai ter que achar novos usos para produtos descartáveis?”. Para o diretor de meio ambiente da Tetra Pak, Fernando Von Zuben, essa tarefa é de quem produz o descartável. “É o que chamamos de ‘o custo de fazer negócio’”, ele pontua.

O encerramento, por conta do presidente da Tetra Pak, Paulo Nigro, sintetizou o que havia de singular na fala dos representantes de cada setor. Nigro frisou a visão de André Vilhena, diretor do CEMPRE, segundo a qual a PNRS é “uma oportunidade rara de reunir os três pilares da sustentabilidade: o econômico, pela geração de renda; o ambiental, pelo alívio dos aterros; e o social, pela inclusão dos catadores.”

Nigro deixou, por fim, sua expectativa de uma mudança estrutural impulsionada pela PNRS. “A pergunta não é ‘que embalagem vai existir em 2020’, mas ‘que empresa vai existir até lá?’. Conclusão: só as que considerarem o triple bottom line da sustentabilidade. (Envolverde)

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