Inovação” Tributária Veículo Canal Energia

by

Autor Claudio J. D. Sales
Os 0,30% de alíquota adicional do encargo P&D, originalmente criado para promover a inovação e eficiência, passará a subsidiar estados que sofrerem queda de arrecadação em virtude de ganhos de eficiência Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas
19/10/2010

Pesquisa e desenvolvimento são atividades que têm tudo a ver com criatividade e inovação. Neste aspecto, há de se reconhecer que a nova regulamentação do encargo conhecido como “P&D” (recolhido mensalmente via conta de luz para custear projetos de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico) revela que os legisladores do Poder Executivo superaram todas as expectativas em termos de “inovação”. Pena que se trata de uma inovação perversa que desvirtua os propósitos iniciais de um encargo importante para a dinamização de projetos no universo acadêmico e para a promoção da inovação tecnológica e da eficiência do uso da energia elétrica.

A partir deste mês todas as empresas de distribuição de energia elétrica do país passam a pagar 0,30% adicionais de sua receita operacional líquida para ressarcir estados da União que sofrerem “perdas de arrecadação” de ICMS sobre combustíveis fósseis. A redução da arrecadação deve ocorrer devido à interligação de sistemas elétricos que hoje são isolados, mas que em breve passarão a ser interligados à rede de transmissão nacional conhecida como Rede Básica.

A interligação permitirá abrir mão de usinas termelétricas movidas a óleo instaladas na região Norte e que geram energia mais cara que a de outras fontes disponíveis no país. Como o combustível das termelétricas não será mais consumido, o ICMS incidente sobre o óleo não será mais recolhido, evento caracterizado pelos governadores como “perda arrecadatória”.

Desta forma, os 0,30% de alíquota adicional do encargo P&D, originalmente criado para promover a inovação e eficiência, passará a subsidiar estados que sofrerem queda de arrecadação em virtude de ganhos de eficiência. “Inovação” pura: enquanto no mundo econômico ganhos de eficiência promovem redução de custos, no peculiar mundo de governantes e legisladores brasileiros o ganho de eficiência é punido por meio de elevação da alíquota de um encargo criado justamente para fomentar a eficiência no setor.

Além do desvirtuamento do seu propósito, as alterações no encargo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) introduzidas pela Lei no 12.111 (convertida da Medida Provisória no 166) acarreta um ônus regulatório considerável. A Aneel (agência que regula o setor elétrico) agora precisará monitorar não somente a geração termelétrica, mas também a arrecadação de ICMS nos estados beneficiados pela integração energética a fim de computar o ressarcimento previsto pela nova legislação, criando todo um aparato para a implementação dos repasses.

Os defensores das transferências certamente destacarão que a medida faz parte de um conjunto de iniciativas para ajudar os consumidores “coitados” das regiões mais remotas do país. Ignora-se que cerca de 80% dos benefícios destinam-se aos consumidores da área metropolitana de Manaus, cuja maior parte da demanda é formada por indústrias atraídas pelos incentivos fiscais da Zona Franca.

Quando se esperaria que ganhos de eficiência trariam benefícios gerados pela integração das redes isoladas ao resto do país, um grupo de pressão bem organizado se impôs – governadores do Norte – e infligirá custos adicionais a todos os consumidores brasileiros. Baixa transparência sobre as reais transferências de recursos, desvirtuamento de um encargo embutido na tarifa de eletricidade, sinais econômicos ineficientes, tudo num único ato, que seria digno de um prêmio de “inovação” às avessas.

Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil(www.acendebrasil.com.br)

Anúncios

Tags: , ,

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: