Água: Prefeito de Caetité declara Situação de Emergência

by

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO que o Município de Caetité está passando por um longo período de estiagem, haja vista que até a presente data, ou seja, 24/09/2010, ainda não houve qualquer sinal de chuva.

CONSIDERANDO que a situação se agrava sobremaneira na zona rural do nosso município, em virtude de ser uma área pobre em recursos hídricos e, em sua grande parte, não possui água canalizada, razão pela qual seus moradores dependem diretamente das águas das chuvas para sobreviverem.

CONSIDERANDO que os açudes, cacimbas, barragens e demais reservatórios localizados na zona rural do nosso município já estão praticamente sem água, gerando grande sofrimento para a população rural, além de comprometer a própria sobrevivência.

CONSIDERANDO, ainda, que cumpre ao Município preservar o bem estar da população e adotar medidas que se fizerem necessárias para combater a situação de emergência; CONSIDERANDO, por fim a urgente necessidade de tomar as providências cabíveis para regularizar as situações acima expostas,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica decretada Situação de Emergência no Município de Caetité,
Estado da Bahia.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, tendo validade
de 90 (noventa) dias.

Parágrafo único – O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até
completar o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º – Revogam‐se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique‐se. Registre‐se. Cumpra‐se.

GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, 24 de
setembro de 2010.
JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO
Prefeito Municipal

 http://ibiassuce10.blogspot.com/2010/10/agua-prefeito-de-caetite-declara.html

Anúncios

Tags: , ,

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: