Itaipu: Onde passa um boi…

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Canal Energia
3 Ago 2010
Claudio J. D. Sales

Tramita no Congresso Nacional uma proposta do Governo Federal que, se aprovada, implicará um gasto adicional de R$ 5,2 bilhões para os contribuintes ou consumidores brasileiros em benefício do Paraguai. Esse valor foi arbitrariamente originado nos gabinetes paraguaios, que pleiteiam a elevação da rubrica “remuneração por cessão de energia”.
É importante notar que esta rubrica não representa o valor da tarifa paga ao Paraguai pela energia cedida ao Brasil. A “remuneração por cessão de energia” é um valor adicional que é somado ao 1,5 bilhão de dólares que nosso vizinho recebe anualmente pela energia vendida ao Brasil para cobertura dos custos da sua parcela da usina. Esta confusão é habilmente explorada pelos paraguaios.
Não seria a primeira vez que o Brasil beneficiaria o Paraguai nas transações envolvendo Itaipu. Já foram vários episódios, todos implementados pelo governo federal de forma pouco transparente, e sempre com custos adicionais para o consumidor de energia brasileiro.
Três anos atrás o Paraguai foi beneficiado pela “renegociação” da dívida de Itaipu, ato que na verdade teve o objetivo exclusivo de eliminar o pagamento de correção monetária da parcela de dívida de Itaipu a ser paga pelo Paraguai. O benefício foi concedido por meio da medida provisória 357/2007 (convertida na Lei 11.480) e é custeado pelo contribuinte e consumidor de energia brasileiro, em benefício exclusivo para os paraguaios.
Em 2003, mudanças nos procedimentos de repartição dos custos e da energia de Itaipu resultaram numa redução do custo médio da energia destinada aos consumidores paraguaios, de forma que o Paraguai passou a pagar cerca de um terço a menos que o Brasil paga por unidade de energia de Itaipu. Esta diferença no valor pago pelos consumidores de ambos os países decorre da alteração da lógica da divisão de custos e benefícios da usina. Pelo Tratado de Itaipu, a divisão dos custos entre os dois países deveria ser proporcional à potência que cada um dos dois países contrata. No entanto, desde 2003, a divisão proporcional da energia passou a ser aplicada somente sobre a “Energia Garantida”, e a energia remanescente, denominada “Energia Adicional”, passou a ser repartida por outro critério. Esta mudança possibilita ao Paraguai contratar uma capacidade de geração i nferior à necessária para atender à sua demanda, compensando a diferença com a “Energia Adicional”. Como o “reembolso de custos” atribuído à “Energia Adicional” é muito baixo, o Paraguai acaba adquirindo a energia de Itaipu a um custo muito inferior ao pago pelo Brasil.
Resultado de tudo isto: o custo médio da energia retirada pelo Paraguai em 2009 foi de 28 dólares por megawatt-hora, enquanto o do Brasil foi de 38 dólares.
A generosidade do governo brasileiro em benefício do Paraguai, mas usando o bolso do consumidor, não para por aí. Em 2005, a “remuneração por cessão de energia” foi elevada em 27,5%. A medida foi implementada sem aprovação do Congresso Nacional – o que pode ser considerado como inconstitucional e merece um exame do Ministério Público – por meio da Nota Diplomática de 08/12/2005.
Apesar do significativo – e injustificado – aumento concedido em 2005, a proposta atual define que o valor da “remuneração por cessão de energia” seja triplicado de 120 para 360 milhões de dólares, o que somaria R$ 5,2 bilhões até 2023. Tudo pago pelo contribuinte ou consumidor brasileiro.
Em seu forte lobby, que envolve inclusive presença física no Congresso brasileiro, os políticos paraguaios têm argumentado que o valor pago pela energia de Itaipu é injusto. Eles têm toda razão, mas enganam-se quanto à vítima da injustiça. O consumidor brasileiro tem sido o grande injustiçado nas últimas negociações.
Vejamos se nossos congressistas, com base na transparência, defenderão os interesses dos brasileiros.  É nossa única esperança porque, se depender do governo federal, os brasileiros continuarão perdendo, os companheiros paraguaios seguirão ganhando e, como se espera, seguirão pedindo.  Afinal, onde já passaram tantos bois…
Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil ( www.acendebrasil.com.br )

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