Ministério Público Federal quer suspensão de obras de Angra 3 até que seja feita nova análise de segurança

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Plantão | 24/06 às 19h59 Lucianne Carneiro
RIO – O Ministério Público Federal em Angra dos Reis recomendou nesta quinta-feira que a licença e as obras de construção da usina nuclear de Angra 3 sejam suspensas até que seja realizada uma análise probabilística de segurança e acidentes severos. Caso a recomendação não seja cumprida no prazo de dez dias, será ajuizada uma ação civil pedindo seu cumprimento.
Segundo o procurador Fernando Amorim Lavieri, autor da recomendação, norma da Agência Internacional de Energia Atômica prevê que tal análise seja anterior ao licenciamento de usinas nucleares. No caso de Angra 3, diz ele, a licença concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) determina que o estudo seja apresentado no relatório final de análise de segurança. O documento aponta que “foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração do projeto da usina sejam apresentados somente após sua construção”.
– Se a análise for concluída apenas no fim das obras, não tem como ser usada no projeto de Angra 3. Não tem lógica – afirmou Lavieri.
Depois de 24 anos de polêmicas, a CNEN concedeu no dia 31 de maio licença definitiva para a construção da usina nuclear angra 3 , a última que faltava para o início efetivo das obras, orçadas em R$ 8,4 bilhões.
O procurador disse que a CNEN tinha conhecimento de tal norma da Agência Internacional de Energia Atômica desde 2008, quando foi expedido um relatório de funcionários da área técnica do órgão regulador sobre o tema.
– Não sou contra a construção de Angra 3. Mas a questão tem que atender ao processo normativo vigente – disse.
O procurador lembra que o projeto de Angra 3 é da década de 70 e, portanto, anterior ao acidente da usina de Three Mile Island, em 1979, a partir do qual foram feitas várias modificações nas normas de segurança nuclear.
Apesar da recomendação de suspensão de obras, o procurador acredita que o problema possa ser solucionado de forma amistosa, sem necessidade de recorrer à uma ação na Justiça.
– Acho que, se prevalecer o bom senso, vão acolher a recomendação e não haverá necessidade de ação civil pública. Se for à Justiça, pode demorar demais – apontou.
A reportagem do GLOBO não conseguiu fazer contato com as assessorias de imprensa da CNEN e da Eletronuclear.

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