Programa nuclear carece de fiscalização

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Danilo Fariello e Luciana Otoni, de Brasília
23/06/2010
Valor Econômico
 
A proposta de conversão de urânio em combustível nuclear, parte do Programa Nuclear Brasileiro, precisa de um “aprofundamento” para esclarecer se essa etapa do ciclo de enriquecimento no país é ou não economicamente viável, e, ainda, se é uma questão estratégica ao país. A avaliação consta das reflexões críticas sobre a política nuclear, de técnicos encarregados do Portal do Planejamento, criado para análise das políticas públicas. O texto também questiona a escolha do Nordeste como região de construção das quatro usinas nucleares previstas para 2030, por conta da sua distância para a fábrica de enriquecimento de urânio, em Resende (RJ).

Na sexta-feira, o Portal foi retirado do ar, depois que o Valor publicou suas críticas a ações do governo. A reportagem tem cópias de documentos divulgados antes da censura. O Portal foi criado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), órgão do Ministério do Planejamento, com o objetivo declarado de instrumentalizar o debate sobre políticas públicas.
Ontem, ao entrar na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o portal voltará a ser veiculado na Internet, mas não soube informar quando. “O portal causou incompreensão e nos deixou em uma situação constrangedora porque era para ser um portal de debate”, afirmou. “Há alguns problemas: a avaliação crítica feita sobre algumas políticas não levou em conta a opinião dos ministérios”, comentou. “O (ministro da Educação) Fernando Haddad me ligou e reclamou com razão; o mesmo ocorreu com a reforma agrária e o ministro (do Desenvolvimento Agrário) Guilherme Cassel”, disse.
“Ficou ruim; embora consideremos normal e democrático os técnicos fazerem considerações, isso não pode ser atribuído ao ministro e ao ministério”, desabafou o ministro. “Não se pode achar que tenho a obrigação de defender o que cada técnico diz, porque, primeiro, eu posso não concordar com o técnico e, segundo, eles também podem não concordar entre eles”. O conteúdo do Portal, anunciado na quarta-feira passada como resultado de um trabalho institucional da SPI não traz artigos identificados por autor, ao contrário do que ocorre em outras páginas institucionais, como as do Banco Central ou do Ipea.

A principal reflexão do documento da política nuclear trata da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN): “Não é recomendável que uma organização que produz e desenvolve tecnologia nuclear seja sua própria fiscalizadora”. O texto destaca que há pressão internacional para que se promova a separação dessas funções, como no resto do mundo. É pela lei no. 6.189, de 1974, que a CNEN acumula, em monopólio, as funções de fiscalização, pesquisa, desenvolvimento e produção nuclear no país.

Outra crítica do documento diz respeito aos “interesses díspares” entre a Marinha, que detém as ultracentrífugas necessárias para o ciclo do combustível nuclear, e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal que fabrica o combustível nuclear no país.
Sobre os conflitos de interesse entre Marinha e INB, o documento indica que a Marinha não desejaria arcar com o custo de uma nova fábrica de ultracentrífugas e que não pretenderia transferir tecnologia à INB. Cita ainda que a INB, por legislação, não pode direcionar recursos à Marinha.

Mesmo reconhecendo esforços do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) – responsável pela política nuclear – para resolver esse impasse, o portal destaca que não foram identificadas brechas que pudessem financiar a construção da fábrica. Segundo o documento, “não está claro porque o próprio MCT não realiza diretamente o destaque (orçamentário), de interesse da INB, para a Marinha do Brasil”.

Estima-se que, entre 2016 e 2027, a energia nuclear poderá responder por 40% da matriz energética mundial, mas, no Brasil, hoje, ela é de cerca de 3%.
O relatório que foi ao ar no portal do Planejamento também retoma críticas feitas ao programa nuclear brasileiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que havia questionado a falta de dispositivos de segurança e a idade média elevada, de 52 anos, dos recursos humanos da CNEN. O estudo do Planejamento conclui que, no cenário de envelhecimento da força de trabalho do setor, em que 40% dos trabalhadores estão na iminência de se aposentar, é “evidente que se o Brasil quiser promover nova arrancada na área nuclear, deverá produzir política específica de capacitação do setor”.
É na avaliação sobre a segurança das instalações que se indica os riscos da distância entre as novas usinas do Nordeste e Resende. Segundo o texto, como a logística de transporte do urânio enriquecido é “extremamente sensível”, que deve ser levada em conta na localização das novas usinas a fim de que, do transporte do combustível, não resulte elevação relevante do custo de operação destas novas unidades.
 
Ipsis Literis
“A tecnologia para enriquecimento de urânio, via utilização de ultracentrífugas, é de domínio da Marinha. Contudo os interesses da Marinha e da Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), empresa pública responsável pela fabricação do combustível nuclear no Brasil, parecem ser díspares. A INB precisa adquirir centenas de ultracentrífugas para, já em 2011, possibilitar que o país pudesse enriquecer 60% da demanda de Angra 1 e 2, em contraposição aos cerca de 20% atuais. Contudo a Marinha, hoje, não possui capacidade de produção para atender a essa demanda.”

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