Impedimento para os nucleares, gol para os brasileiros Blog | Greenpeace Brasil

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Na tentativa de manobrar a legislação ambiental do país, a INB em associação com a Galvani, submeteu um pedido de licença para a exploração da mina de urânio com fosfato associado em Santa Quitéria, Ceará.

Mesmo sem apresentarem um Estudo de Impacto Ambiental, obtiveram a licença por parte do órgão ambiental estadual, o que causou tamanha polêmica no ano passado. Como se sabe, para se expedir uma licença ambiental, a apresentação do estudo é imprescindível. Ainda mais quando se trata de radioatividade.

A não apresentação de todos os estudos faz com que a população viva o impasse pelo qual passa atualmente os habitantes do entorno da mina de Caetité. Consomem água contaminada por urânio sem haver sequer garantias de que a mina, que opera há mais de 10 anos no local, não esteja causando a contaminação. E enquanto se discute isso, a população continua a ser seriamente prejudicada.

Mas o problema em Santa Quitéria não fica por aí. Segundo a declaração das próprias empresas, a Galvani seria responsável por minerar e separar o urânio do fosfato, entregando aquele à INB, para que pudesse beneficiá-lo. Além da Galvani não ter experiência para lidar com mineração de material radioativo, a competência para minerar esse tipo de material é exclusiva da união. Um grave problema para a segurança da população e dos trabalhadores. Se na INB, uma empresa que trabalha com material radioativo há décadas, ainda há constantes denúncias de contaminação de trabalhadores, imaginem em uma empresa “nova no ramo”.

Não bastasse isso, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, como por exemplo aqueles destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, compete exclusivamente ao IBAMA, de acordo com a Resolução 237/97 do CONAMA.

Fica clara a manobra da indústria nuclear ao pedir licença ao órgão estadual. E para isso foram longe, conseguiram até parecer favorável da AGU, para que validasse o licenciamento feito pela SEMACE sem a apresentação do EIA/RIMA.

Hoje, porém, a manobra foi por água abaixo. Uma decisão da Justiça foi favorável ao Ministério Público Federal e determinou que fosse invalidada a licença ambiental concedida à atividade de extração de ácido fosfórico e urânio em Santa Quitéria. É como se o procurador fosse o bandeirinha, que auxiliou o juiz a marcar esse impedimento tão notável dos nucleares.

Em época de copa, uma decisão como essa é um gol para a população brasileira.

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