Verdades e Mentiras sobre o Código Florestal

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MENTIRA 1 –  O Código Florestal foi elaborado apenas por ambientalistas lunáticos que  não têm noção da realidade ou preocupação com a agricultura brasileira.

VERDADE: Tanto o Código Florestal de 1934 como o de 1965 foram elaborados pelo Ministério da Agricultura e não por ambientalistas, como se quer fazer crer.  Contou com técnicos e representantes do setor rural, os quais, acertadamente, à época, propuseram regras mínimas para o uso e a proteção dos recursos florestais. Para ilustrar esse fato, veja trechos da exposição de motivos da lei atual, assinada pelo Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho, em 1962:

Há um clamor nacional contra o descaso em que se encontra o problema florestal no Brasil, gerando calamidades cada vez mais graves e mais nocivas à economia do país. (…) Urge, pois, a elaboração de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada, capaz de mobilizar a opinião pública nacional para encarar corretamente o tratamento da floresta.

Assim como certas matas seguram pedras que ameaçam rolar, outras protegem fontes que poderiam secar, outras conservam o calado de um rio que poderia deixar de ser navegável etc. São restrições impostas pela própria natureza ao uso da terra, ditadas pelo bem-estar social.

A lei que considera de preservação permanente as matas nas margens de um rio está apenas dizendo, mutatis mutandi, que um pantanal não é terreno adequado para plantar café. Com esse entendimento foi elaborado o Anteprojeto, eliminando a controvérsia sobre esta matéria que o Código atual suscita e que tantas dificuldades tem criado para exigir-se a permanência das florestas necessárias.

O dilema é este: ou impõe-se a todos os donos de terras defenderem à sua custa a produtividade do solo, contra a erosão terrível e crescente, ou cruzam-se os braços, ante a incapacidade, pela pobreza do Poder Público, na maioria dos Estados do Brasil, para deter a transformação do País num deserto, em que as estações se alternem entre inundações e secas, devoradoras de todo o esforço humano”

MENTIRA 2 – O Código Florestal (Lei nº 4.771/65) está ultrapassado e não tem base científica.

VERDADE : Todas as pesquisas feitas na área de biologia, ecologia, hidrologia, pedologia, metereologia e outras tantas áreas do conhecimento só confirmaram, nos últimos 30 anos, a importância de manutenção de florestas para se manter as fontes de água, o controle das chuvas, evitar as erosões dos morros e as enchentes catastróficas.

Também, basta uma simples pesquisa no arcabouço legal brasileiro que trata do tema para verificar que o texto original, datado de 1965, já foi atualizado diversas vezes e pelos mais diversos instrumentos. Conforme listamos a seguir:

  • Lei nº 11.934, de 2009
  • Lei nº 11.428, de 2006
  • Lei nº 11.284, de 2006
  • Lei nº 9.985, de 2000
  • Medida Provisória 2166-67, que vigora desde 1996 até a presente data
  • Lei nº 7.803 de 1989
  • Lei nº 5.870, de 1973
  • Foram revogadas as Leis nº 6.535 de 1978 e 7.511 de 1986.

MENTIRA 3 – O percentual estipulado de 80% para a averbação da Reserva Legal na Amazônia Brasileira dificulta a expansão da fronteira agrícola e a atividade econômica.

VERDADE: O percentual estipulado de 80% está associado, principalmente, à necessidade de se proteger a biodiversidade de cada ecossistema e, no caso específico, o da Amazônia. Hoje, a região tem cerca de 170 milhões de hectares de áreas degradadas – resultado do desmatamento e uso intensivo da floresta promovido pela expansão agropecuária e o plantio de pastagens. Tais áreas, respeitados os princípios e comandos do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), são mais que suficientes para produção agropecuária na região, incluindo a produção de biocombustíveis.

Ocorre, porém que, por falta de incentivos à recuperação destas áreas degradadas, hoje é muito mais rentável abrir novas áreas, com o aproveitamento inicial da madeira, de forma clandestina na maioria esmagadora das vezes, além do uso do solo a posteriori.

Pelo código vigente, hoje, pode-se desenvolver atividades econômicas no interior das Reservas Legais, na forma de manejo florestal sustentável. Ou seja, ao contrário do que dizem os inimigos do meio ambiente, o proprietário que cumprir a legislação e manter a sua Reserva Legal, não estará, necessariamente, diminuindo a renda da sua propriedade, pois pode explorá-la, em termos sustentáveis – que é algo moderno e pode gerar mais renda para ele.

MENTIRA  4 – O percentual estipulado de 80% para a averbação da Reserva Legal na Amazônia Brasileira torna praticamente impossível a recomposição da área.

VERDADE: A recomposição da Reserva Legal nunca foi empecilho para o desenvolvimento das atividades econômicas na propriedade rural. No que diz respeito à recomposição em si, deve-se enfatizar que ela vem sendo facilitada, em todos os aspectos, desde a edição da Lei da Política Agrícola Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Ela estabelece permissão para recomposição em até 30 anos e a possibilidade de promover a compensação em outras áreas, desde que na mesma bacia hidrográfica e com a adoção de formatos especiais, como no caso de assentamentos rurais (reserva legal em condomínios).

É importante registrar também que o CF dá incentivos para a recomposição dessas áreas, ao isentar seus proprietários do pagamento de tributos e do Imposto Territorial Rural – ITR. Essa isenção é também estendida para as áreas de preservação permanente e outras áreas consideradas de interesse ecológico para proteção de ecossistemas, assim reconhecidas por ato do Poder Público.

A bem da verdade, desde 1996, a Medida Provisória 1.511 já exigia o percentual de 80% para a Reserva Legal, para as áreas com fitofisionomia florestal. Este entendimento foi reforçado em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.166 e ampliado agora com a necessidade de se promover a recomposição das áreas anteriormente desmatadas.

Se é assim, por que só agora se diz que a recomposição da Reserva Legal não é factível do ponto de vista técnico e que isto é um fator de desestabilidade econômica das propriedades rurais? A resposta, certamente, não está nos argumentos pretensamente nacionalistas ou científicos apresentados pelos ruralistas.

A intenção não declarada é: 1) fugir das punições estipuladas pelo instrumentos normativos do Estado brasileiro, a exemplo da Resolução nº 3.595, de 31 de julho de 2008, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente; 2) regularizar a propriedade para assim ter acesso a financiamentos e outras benesses governamentais, incluindo, como fazem todos os anos, o perdão de suas dívidas – o famoso calote oficial.

Sem querer, os ruralistas fizeram aparecer o restante do iceberg instalado na Amazônia. A discussão sobre o Código já mostrou que é clara a fragilidade dos órgãos ambientais responsáveis pelo controle, monitoramento e fiscalização na região, uma vez que, em termos legais, desde 1996 já estava vigente o percentual de 80%.

MENTIRA 5  – Necessidade de que os próprios estados possam definir os seus percentuais de reserva legal, considerando a imensidão do território brasileiro.

VERDADE: Os diferentes percentuais estabelecidos no Código Florestal para a reserva legal atendem necessariamente ao comando constitucional fixado no art. 24 da nossa Carta Magna, que determina que é competência da União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da naturezadefesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

No entanto, está fixado também neste mesmo comando constitucional que, no âmbito da legislação concorrente, que é o caso, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Ou seja, tais percentuais só podem ser estabelecidos exclusivamente pela União, eis que caracterizado a predominância de interesses segundo o qual à União serão conferidas questões de predominante interesse geral, nacional, prevalecendo-se assim o princípio federativo, tal qual como ocorre em outros setores da economia.

Por outro lado, o mesmo Código Florestal atual reserva aos estados, a possibilidade de reduzir, para fins de recomposição, esses percentuais fixados pela União, desde que isso seja indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE e pelo Zoneamento Agrícola.

Além disso, o Código Florestal permite também que podem ser admitidas, para o computo da reserva legal, as áreas de vegetação nativa existentes nas áreas de preservação permanente, desde que isso não implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.

MENTIRA 6 – As dificuldades impostas pelo atual Código Florestal podem levar ao desabastecimento alimentar do país.

VERDADE: As questões que afligem os ruralistas são de ordem formal e fiscal. Eles apenas querem continuar com as mesmas práticas agrícolas do passado que resultaram em devastação de todos os biomas nacionais. Graças a essas práticas agrícolas, como foi visto, milhões de hectares que poderiam gerar alimentos hoje não se prestam a isso. Também querem se livrar das multas e outras punições que receberam por não cumprir a lei – isto é, querem anistia pelos crimes cometidos com o patrimônio natural da nação.

A eventual queda na produção de grãos, não significaria desabastecimento do mercado interno. A maior parte da produção nacional de grãos, um total de 143 milhões de toneladas, é destinada ao mercado externo (a soja representa 43 milhões de toneladas). E metade dessa produção segue para alimentar os porcos e bois lá fora. O que nós devemos considerar, sejamos brasileiros, amazônidas, comunistas, capitalistas, ambientalistas ou não, é que o meio ambiente, um patrimônio de todos, está sendo transformado em matéria prima para ração animal no primeiro mundo. Aqui os ruralistas deixam a devastação, um passivo ambiental que, para eles, isso não merece punição, devendo a lei ser ajustada para permitir a continuidade do processo.

MENTIRA 7 – O Código, tal como está, prejudica o desenvolvimento da agricultura familiar.

VERDADE: As cautelas impostas pelo Código Florestal no trato da área rural protegem, não só o pequeno agricultor, mas todos aqueles que querem produzir de uma forma sustentável, garantindo a possibilidade de utilização destes recursos naturais pelas gerações futuras. Se não existisse o Código a devastação chegaria à escala de catástrofe. Considerem-se ainda os aspectos sociais reconhecidos no próprio Código, que prevê tratamento diferenciado para o pequeno produtor.

Neste contexto, em pequenas propriedades ou posses rurais familiares, de acordo com o texto vigente do Código Florestal, pode-se computar os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas, para fins do cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal.

MENTIRA  8 – O Código é impossível de ser cumprido.

VERDADE: Apenas recentemente a lei passou a ser aplicada de verdade e portanto não é possível dizer que ela é incumprível apenas porque há um grande número de imóveis que não a cumprem. Com apoio público, conscientização e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas é perfeitamente possível proteger ou recuperar as florestas sem afetar a produção agropecuária.

MENTIRA 9 – A defesa das cautelas ambientais materializadas no atual Código Florestal estão a serviço de interesses internacionais.

VERDADE: Os ruralistas estão tentando confundir a opinião pública, dando a entender que os países ricos estão querendo a Amazônia e para isso estão usando as ONGs ambientalistas. Esta espécie de terrorismo, felizmente, só convence os seus pares.

Primeiro que o CF não se aplica apenas ou principalmente à Amazônia. Ele é importante para todas as regiões do país, indistintamente, pois em todos os lugares é necessário manter a oferta de serviços ambientais. Portanto, é de interesse dos brasileiros – e de ninguém mais – manter as fontes de água necessárias ao abastecimento das cidades, ou evitar a perda de solos por erosão, coisas que o CF tenta fazer.

Em segundo lugar, as ONGs não são, como alegam, “braços dos interesses internacionais”. A grande parte das pessoas e organizações que saem na defesa das florestas e dos rios brasileiros é brasileira. Aliadas a elas estão algumas organizações que, embora tenham escritórios em várias partes do mundo (como o Greenpeace, o WWF e outros), são formadas por brasileiros e, mesmo que não o fossem, defendem interesses que são totalmente legítimos, pois são os interesses da sociedade brasileira.

Os ruralistas, que só querem aumentar seus lucros explorando irresponsavelmente os recursos naturais, se escondem atrás de um discurso nacionalista para que a sociedade não perceba que se trata mesmo de um interesse corporativo. A grande maioria dos agricultores, sobretudo os pequenos, sabem que não há chance de sobrevivência sem equilíbrio ambiental e que não há equilíbrio sem manutenção das florestas. Trata-se, portanto, de um falso discurso patriótico o sustentado pelos ruralistas. Como disse Samuel Johnson, pensador inglês do século XVIII: “o nacionalismo é o último refúgio dos canalhas”. 

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5 Respostas to “Verdades e Mentiras sobre o Código Florestal”

  1. Vinicius Nardi Says:

    É tão absurdo que parece impossível.

    A verdade é que a Legislação Ambiental (LA) é uma aberração ruim, não democrática, onde a parte cumpridora nunca foi consultada.

    Não é só o Código Florestal, mas uma infinidade de decretos, resoluções, etc, baixadas de forma arbitrária sem consultar a sociedade.

    Não causou grandes problemas por que não era aplicada. Ao se tentar aplicar surgem os problemas e reações.

    Não falo de ruralistas ricos que tem margem, poder e influência para se defender, com os quais não concordo.

    Falo de ruralistas pequenos, de urbanos das pequenas e médias cidades que dependem de atividades rurais e da maioria de urbanos periféricos das grandes cidades.

    Estes não tem visibilidade, não têm tempo para mobilizações por que tem que trabalhar muito e não tem acesso à internet/mídia por que não tem dinheiro.

    Estes MILHÕES estão sim sendo prejudicados e injustiçados pelas LAs.

    Duvida?

    Assista os vídeos.

    Veja que a LA é tão absurda que não pode ser aplicada e exige estudos e negociações para cada caso e flexibilizações que, pela atual LA, são Ilegais.

    Quer provas de que o Código Florestal (deformado por MPs e resoluções arbitrárias e irracionais) é inaplicável?

    Assista as Reportagens sobre Serviços Ambientais em Extrema-MG – exibidas no GLOBO RURAL em 12out2008.

    Lá estão as provas dos absurdos.

    Também mostram quem são os temíveis “ruralistas” pobres pequenos agricultores com suas pobres propriedades rurais.

    Parabéns para:
    1) Prefeitura da cidade de Extrema-MG
    2) Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG)
    3) Agência Nacional das Águas (ANA)
    4) ONG The Nature Conservancy (TNC).

    Nos mostram como fazer quando se quer PRESERVAR DE VERDADE,
    não de mentirinha como alguns que se dizem ambientalistas.
    Um exemplo de racionalidade, bom senso, negociações específicas para cada área, pagamento justo pelos serviços ambientais, etc, etc.

    Vergonha para os omissos, coniventes e defensores de injustiças.
    A cidade de São Paulo-SP, principal usuária das águas nada faz pela Preservação…

    “…a área preservada vale muito mais do que a área de pastagem”…
    “…A produção de água deve ser considerada tão ou mais importante do que a produção de leite, café e grãos. Essa é a lógica do projeto. Eu não posso enxergar um uso mais nobre ou um trabalho mais nobre do que esse”…

    Quer a verdade?

    Quer saber como são as coisas na vida real?

    Assista os vídeos no You Tube:

    Serviços Ambientais em Extrema – Parte 01/04

    02/04

    03/04

    04/04

    Leia os textos no Globo Rural de 12.10.08
    http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,4370-p-20081012,00.html

  2. Vinicius Nardi Says:

    Tentei postar comentário, mas não foi publicado. Não aceitam opiniões contrárias mesmo que educadas e fundamentadas? Que belo exemplo de democracia…

    Eu sou Ambientalista e Preservacionista, de verdade.

    Ambientalistas de verdade são intrinsecamente Justos e jamais defenderão uma Legislação Injusta que joga só sobre os possuidores (80% de agricultores pobres) de áreas a serem preservadas todo o ônus da Preservação que beneficia a todos nós.

    Enquanto isto, os verdadeiros causadores da Devastação, os consumidores médios e ricos, nada pagam pela Devastação que causam, nem pela Preservação necessária para compensar a Devastação causada para a disponibilização dos produtos que consomem.

    Esta Legislação Socialmente Injusta, arbitrária e irracional, não pode ser aceita pela Sociedade local que é quem vai, ou não, Preservar, sendo que até mesmo os Agentes do Estado se constrangem de aplicar algo que percebem ser muito injusto, ficando inaplicável. O resultado real é que não se consegue Preservar.

    Este resultado negativo não incomoda os Pseudo Ambientalistas que insistem em manter como está, demonstrando que o objetivo real não é Preservar. Pergunto: se o objetivo não é Preservar, então qual é?

    Quem age desta forma pode ser qualquer coisa, menos Ambientalista.

    Vinícius Nardi, por uma Preservação Justa e Sustentável
    v.nardi@ig.com.br

    • André Amaral Says:

      Olá Vinícius!

      O seu outro comentário constava como pendente pelo tamanho e por conter links, mas eu não havia visto, desculpe-me! Aqui, todos os comentários são previamente aprovados. Alguns, devido ao tamanho ou a conterem links, são barrados por um programa de proteção de spams e ataques, chamados Akismet. Por isso, não tenho costume de verificar a aprovação de comentários, uma vez que, como te disse, com as exceções citadas, todos têm minha aprovação automaticamente.

      Peço, mais uma vez, desculpas pelo ocorrido. O debate amplo, no meu ponto de vista, é a melhor forma de conscientização. As informações ficam disponíveis, contrapostas e expostas e cada um forma a sua opinião. Assim que deveria ser.

      Infelizmente, no nosso país, não temos o costume disso, muito menos transparência em grande parte dos processos. Controle social e democracia ainda estão longe da realidade.

      Por aqui, vamos tentando fazer nossa parte, veiculando notícias, acolhendo comentários e participando de eventos e debates.

      Agradeço pela sua contribuição ao debate e desejo-te um final de semana de bastante tranquilidade.

      Atenciosamente,

      André Amaral.

  3. Vinicius Nardi Says:

    Olá André,

    Agradeço a resposta e a publicação.

    Saudações,

    Vinícius Nardi, por uma Preservação Justa e Sustentável.

  4. Vinicius Nardi Says:

    Aproveito para deixar uma sugestão pró ativa.

    PRESERVAR É ESSENCIAL, MAS VOCÊ QUER PRESERVAR DE VERDADE?

    Por que não funcionam as LAs (Leis Ambientais)?

    Por serem INJUSTAS.

    As LAs:

    1) impõe o ônus de Preservar só sobre o possuidor de Área a ser Preservada que é praticamente confiscada, embora todos se beneficiem;

    2) não diferenciam entre área rural e urbana, mas não são cumpridas nas propriedades urbanas centrais privilegiadas, com a conivência de todos; são aplicadas só nas áreas rurais e urbanas periféricas, punindo principalmente os pobres que menos consomem;

    3) subsidiam os médios e ricos urbanos que não preservam, não respeitam RLs, nem APPs e não pagam o custo ambiental do muito que consomem, da muita devastação que causam;

    4) impõe restrições insustentáveis, arbitrárias, irracionais e ineficazes;

    Por isto as LAs não são culturalmente aceitas pela Sociedade Local que é quem vai ou não Preservar.

    Ambientalistas são idealistas, não aceitam Injustiças e pregam a SUSTENTABILIDADE, logo não podem ser coniventes, menos ainda defender LAs que sabem ser INSUSTENTÁVEIS e SOCIALMENTE INJUSTAS, Legais, mas Imorais.

    Quem causa Devastação? É o consumidor. Ninguém produz se não houver quem compre.

    Todo Produto têm um custo Ambiental? Sim, e requer Serviços Ambientais que o compensem.

    O que é Análise de Ciclo de Vida (ACV) de um produto? É mapear desde a devastação para plantio ou extração, transformação em produto, energia, outros produtos usados ou adicionados, transporte, uso, reciclagem, descarte, poluição até virar novamente um recurso natural.

    Assim sabemos qual o impacto ambiental por devastação e poluição de cada produto. E o Custo Ambiental necessário para pagar Serviços Ambientais que compensem o impacto causado.

    Selos e certificações que atestam cientificamente os produtos verdes utilizam o ACV. Este papel deve ser do governo, universidades, instituições reguladoras, que tem credibilidade sem a contaminação comercial.

    O Planeta está no limite e temos urgência de reduzir a Devastação e aumentar a Preservação.

    Será que, diante da vida atribulada de hoje, das preocupações e problemas postergados, da falta de tempo, podemos esperar que os consumidores tomem consciência e priorizem a Sustentabilidade?
    Será que, diante da falta de dinheiro crônica, se disporão a gastar mais com a Sustentabilidade?
    Será que dá tempo de esperar a conscientização e disponibilidade individual?

    Evidente que não.

    Então qual o caminho?
    A solução tem que ser Institucional, via Governos que representam a Sociedade.

    Em vez de atacar as consequências com a fiscalização tentando impor injustiças, temos que atacar as causas:

    O caminho será lutar para que TODO PRODUTO:

    1) informe a ACV no seu rótulo;
    isto ajudará a tomarmos consciência que causamos devastação na proporção do nosso próprio consumo, que devemos reduzi-lo, ter consumo responsável, só consumir produtos certificados, selecionar, reciclar, controlar natalidade, etc;
    isto reduz a Devastação;

    2) incorpore no preço de venda o seu Custo Ambiental (CA);
    é justo que consumidores paguem o CA do que consomem;
    os recursos vão para um Fundo Ambiental (FA);
    é custo, não é imposto;
    isto também reduz a Devastação;

    Assim:

    3) com os recursos do FA, é justo que Preservadores recebam valor igual ao que ganhariam usando a área livremente, coerente com a importância dos Serviços Ambientais (SAs) prestados para todos nós;
    isto aumenta a Preservação, pois todos desejarão Preservar de verdade;

    4) quem não quer pagar valor justo pelos CAs/SAs passa a mensagem que não se deve pagar pela Devastação e que a Preservação não vale nada;

    5) LEIS AMBIENTAIS tem obrigação de ser SUSTENTÁVEIS, fundamentadas, racionais e eficazes;

    Enfim, temos que buscar a PRESERVAÇÃO SUSTENTÁVEL que seja ECOLOGICAMENTE CORRETA, mas também SOCIALMENTE JUSTA, ECONOMICAMENTE VIÁVEL e CULTURALMENTE ACEITA.

    Aí sim, conseguiremos realmente reduzir a Devastação e aumentar a Preservação de forma urgente, justa e eficiente.

    Vinícius Nardi
    v.nardi@ig.com.br

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