Licenciamento de Itataia sob indefinição

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SEMACE OU IBAMA (23/3/2010)

Impasse acerca da licença ambiental da usina está em fase final de julgamento na 18ª Vara Federal, em Sobral

Uma indefinição judicial entrava o andamento do projeto da usina de urânio e fosfato de Itataia, no município de Santa Quitéria (222 quilômetros de Fortaleza). Ainda não se sabe que órgão será responsável pela liberação da licença ambiental necessária para o empreendimento, se será de competência estadual, com a Semace, ou federal, com o Ibama. O impasse está em fase final de julgamento na 18ª Vara Federal, em Sobral, mas não há prazo de quando a questão será apreciada.

Ainda no ano passado, houve uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) para tratar a questão. Apesar de os empreendimentos econômicos, em geral, serem licenciados pela Semace, o fato de a mina ter urânio associado ao fosfato levantou o entender de que a licença deveria ser expedida pelo Ibama. Toda exploração do urânio está sob o monopólio da União, e compreende-se que as questões ambientais ligadas a essa atividade devem ser, também, de âmbito federal.

A Semace já havia recebido o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Galvani, empresa da iniciativa privada que tocará o projeto em parceria com a INB.

Novo EIA/Rima

O documento é premissa para a liberação da licença, mas tanto o MPF como o Ibama alegam que será necessário a elaboração de um outro EIA/Rima, justificando que o entregue não traz as informações necessárias para o correto licenciamento do empreendimento.

Três argumentações

De acordo com o advogado da Semace, Tiago Felipe, existem três pontos de vista diferentes em julgamento. A INB, informa, quer que o órgão estadual licencie o projeto, afirmando que EIA/Rima só precisa passar por uma complementação para que possa ser avaliado.

O Ibama, por sua vez, afirma que são necessários os pareceres dos dois órgãos ambientais, e defende que seja elaborado um novo EIA/Rima. Já o MPF é favorável de que a questão fique por competência exclusiva do Ibama, exigindo ainda um novo EIA/Rima. “Não dá pra afirmar quando será o julgamento. Entretanto, já foram apresentadas as alegações finais de cada uma das partes, ou seja, a questão já está pronta para ser julgada”, diz Felipe.

Engenharia financeira

Assim como os assuntos ligados ao licenciamento, também ainda não está fechada a questão financeira do projeto de Santa Quitéria. A Galvani, que será responsável por todo o investimento na construção da usina de exploração do urânio e do fosfato, ainda não fechou contrato com o Banco do Nordeste (BNB) para o recebimento do financiamento para as obras. A empresa pleiteia recursos de R$ 560 milhões, correspondentes a 80% do valor total do empreendimento, orçado em R$ 700 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa do banco, a concessão do crédito está na sua ultima fase de análise, mas não há precisão de prazos para a assinatura deste contrato.

O próprio banco estimava que o financiamento fosse liberado em janeiro deste ano. Isidro Moraes de Siqueira, superintendente estadual da instituição financeira de fomento, já afirmou ao Diário do Nordeste, na edição de 30/11/2009, que, mesmo sendo aprovado o financiamento no banco, os recursos só serão liberados após ser entregue a licença ambiental para o empreendimento.

Os prazos estabelecidos até então para a usina de Itataia apontavam para a entrada em operação de sua primeira fase em 2014, e a segunda, em 2015. Na primeira etapa, a previsão é de que sejam exploradas 180 mil toneladas anuais de fosfato, subindo, posteriormente, para 240 mil, o que representa cerca de 1600 toneladas/ano de urânio. O fosfato será destinado à produção de fertilizantes e o urânio utilizado, inicialmente, na usina nuclear de Angra 3.

Financiamento

560 milhões é o valor pleiteado pela Galvani para o projeto no BNB. Os recursos só saem mediante licença ambiental

SÉRGIO DE SOUSA
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