Angra 3, outra análise

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Julho de 2009

Sérgio Dialetachi, da Fundação Henrich Boell

 A decisão do Governo Federal de construir a usina Angra 3 esconde, na verdade, a sua intenção de recriar o malfadado Programa Nuclear brasileiro, pressionado por grandes construtoras, pelos funcionários das estatais do setor e por um grupo de militares, principalmente da Marinha.

A primeira aventura nuclear do Brasil resultou nas duas usinas de Angra dos Reis-RJ, que juntas representam hoje menos de 2% de nossa capacidade de geração de eletricidade, tendo consumido mais de quarenta bilhões de dólares, sendo oficialmente considerada como responsável por um terço da dívida externa do país em 1985.

Em campanhas presidenciais passadas, Lula e Minc (chamado por alguns de Ministro de Mídia Permanente), pronunciaram-se veementemente contra o tal Programa Nuclear, dizendo que “o dia que tivermos um governo democrático e popular neste país, nós vamos fechar essa m#@*&”, ao mesmo tempo em que apontavam em direção às usinas nucleares atrás deles.

No entanto, o que se vê hoje é uma tragicômica farsa em que os dois governantes, fingindo serem muito rígidos na autorização para a construção de Angra 3, fazem sessenta exigências que nada ou muito pouco alteram a obra em si. Dentre as tão propagadas “condicionantes” estão, por exemplo, a inclusão do tema “manguezais” nas palestras feitas para escolas pela Eletronuclear (estatal responsável pela construção), a apresentação de estudos de solo já exigidos – obrigatoriamente – no licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e a instalação de uma estação de monitoramento do ar do tipo convencional, similar às localizadas na Grande São Paulo e que medem concentrações de gás carbônico, metano e ozônio, por exemplo, o que não é o caso de uma usina nuclear. Outras “demandas” acabarão por ser custeadas pelo Tesouro Nacional ou pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, como é o caso do saneamento básico da cidade de Angra dos Reis.

De todas as “exigências” feitas, a única que talvez tivesse efeito sobre a construção era a da localização de uma solução definitiva para o lixo radioativo produzido pelas usinas nucleares, o que não foi encontrado em parte alguma do planeta, mesmo depois de quase setenta anos de esforços da indústria nuclear no mundo. Mas até nesse caso, prevaleceu apenas o “jogo de cena”, sendo permitido que a tal “solução” fosse apresentada “até o término da obra”, o que permitirá a criação de um fato consumado: depois de pronta a usina de bilhões de dólares, quem não irá acioná-la por falta de cumprimento da tal “condicionante”?

Assim, ignorando pareceres jurídicos diversos que julgam que a obra fere a Constituição brasileira, que prevê a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional que toda e qualquer atividade na área nuclear (Greenpeace e Ordem dos Advogados do Brasil/RJ), e que a concorrência pública para a sua construção, feita há mais de duas décadas, não é mais válida (Ministério Público Federal), Lula insiste na concretização de Angra 3.

Mas isto não é à toa! Na verdade, Angra 3 é só a ponta de um novo grande e custoso iceberg. A nova usina nuclear, longe de aumentar significativamente a capacidade de geração de eletricidade do país (1%) e propiciar-nos segurança energética, visa apenas “dar escala” a uma claudicante e deficitária indústria nuclear nacional. Com mais reatores construídos, justificar-se-iam outros investimentos, principalmente no processo de enriquecimento de urânio, tão acalentado pelos militares.

Dessa maneira, mesmo consciente de que a geração de eletricidade através de reatores nucleares é muito mais cara do que por fontes renováveis e limpas, Lula deu sinal verde para a formulação de um novo “pacote nuclear”, que prevê a construção de reatores no Nordeste e no Centro-Oeste, a exploração de uma segunda mina de urânio em Santa Quitéria-CE (onde toda a infraestrutura de água, energia e transporte está sendo custeada pelo Governo Estadual), a ampliação das instalações para enriquecimento de urânio, a criação de um estaleiro (estimado em vinte e quatro bilhões de reais) para a construção de uma frota de submarinos nucleares (sob o pretexto da proteção do petróleo do pré-sal), etc.

A Eletrobrás está empenhada em encontrar um local para os dois primeiros reatores nordestinos, que deverão ser do modelo desenvolvido pela Marinha em Iperó-SP (nunca testado) e terão 1.000 MW cada. As buscas levam em conta a necessidade de grande volume de água para a refrigeração desses reatores, a proximidade de centros consumidores, a existência de linhas de transmissão já construídas e uma situação política confortável (Governador e Prefeito favoráveis ao projeto). Nessas condições, haveria uma preferência por Pernambuco, mas Bahia, Sergipe e Alagoas também são cogitados.

Vale lembrar que técnicos da Eletronuclear também já estiveram no Baixo Tietê procurando identificar sítios apropriados para a instalação de novas centrais nucleares, o que ocasionou manifestações contrárias lideradas por cerca de cinquenta prefeitos paulistas. As buscas teriam, então, sido deslocadas para o Mato Grosso do Sul.

No entanto, para muitos especialistas no setor, o Governo Lula deveria, antes de pensar em qualquer expansão da indústria nuclear no país, solucionar os problemas que ela tem causado ao longo de sua história, como a contaminação do solo em São Paulo (na Usina Interlagos) e Itú-SP (no depósito do Botuxim), do lençol freático na mina de urânio de Caetité-BA, e – muito pior – dos seus trabalhadores, como denunciado pelo Sindicato dos Químicos de São Paulo ou como comprovado pelo recente acidente em Angra 2, que atingiu seis operários.

Como argumento definitivo no sentido de que a precaução e a solução do passivo ambiental já existente deveriam estar em primeiro plano, está a admissão pela própria CNEN de que metade das fontes radioativas deste país (ou seja, mais de trinta mil delas) estão fora de controle das autoridades. São capsulas contendo irídio, cobalto, iodo, etc., similares à que causou a tragédia de Goiânia em 1987, quando dezessete gramas de Césio-137 contaminaram seis mil e quinhentos brasileiros (número de vítimas reconhecidas oficialmente pelo Governo goiano).

Ao autorizar a formulação de um novo pacote nuclear, Lula se esquece dos “imbróglios” internacionais em que já nos metemos, como o contrabando de urânio beneficiado para Saddam Hussein em 1981, e do desvario do Programa Militar Paralelo, que teve como ápice a construção secreta de um poço para testes de bombas atômicas na base da Aeronáutica na Serra do Cachimbo-PA (fechado “simbolicamente” somente em 1991, apesar de a Constituição brasileira proibir a fabricação de artefato bélico nuclear desde 1988).

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