Brasil recusará acordo com a AIEA, diz Jobim

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Na Índia, ministro reforça posição brasileira contra protocolo adicional do TNP; agência da ONU quer novo pacto para regular comércio de urânio

Jamil Chade, ENVIADO ESPECIAL, NOVA DÉLHI

O governo brasileiro entrou ontem em choque mais uma vez com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em entrevista exclusiva ao Estado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou que o Brasil – detentor da quarta maior reserva de urânio no mundo – vai recusar a proposta de acordo da AIEA em relação ao comércio do recurso natural. O chefe da pasta da Defesa está na Índia nesta semana para negociar acordos no setor militar.

Jobim afirma ainda que o Irã tem o direito de enriquecer urânio a 20%, desde que seja para fins pacíficos (no caso, tratamento oncológico).

A proposta, que está sendo circulada ainda de forma sigilosa e informal pela AIEA nesta semana, é que haja um acordo internacional sobre o fornecimento de urânio. A meta é conseguir que haja um controle mínimo sobre esse comércio, evitando que países considerados “irresponsáveis” tenham acesso ao material para bombas nucleares.

Mas a condição imposta pela AIEA para esse comércio foi rejeitada por Jobim, que recebeu uma cópia da proposta na quarta-feira. Pelo esboço da resolução, um país pode fornecer urânio ao mercado internacional se ratificar um outro acordo já existente na AIEA para permitir inspeções de surpresa em suas usinas. Conhecido como “protocolo adicional”, o tratado prevê inspeções mais frequentes e mais detalhadas. Promovido pelos EUA, o protocolo adicional dá maiores poderes aos inspetores e foi estabelecido depois que programas nucleares clandestinos foram descobertos na Coreia do Norte e Iraque nos anos 90.

O Brasil não é signatário do protocolo e vem sendo pressionado por americanos a aderir ao mecanismo de maior controle. “Esse acordo é invasivo”, afirmou Jobim. Já ratificaram o protocolo 94 países.

Uma alternativa apresentada pela AIEA é a de que um país poderia exportar urânio se estivesse comprometido com algum tipo de acordo regional de controle de armas nucleares “enquanto” não aceite o protocolo adicional. O Brasil tem um acordo dessa natureza com a Argentina.

Pelo rascunho da AIEA, o País teria a possibilidade de exportar urânio nessa condição. Ou seja, ao aceitar a proposta, o Brasil estaria indicando de forma implícita que em algum momento estará disposto a ratificar o Protocolo Adicional.

“Não há por que aceitar tal proposta, pois não podemos falar que isso vale enquanto nós estivermos a caminho de aderir ao Protocolo Adicional. O Brasil não vai aderir ao acordo”, explicou Jobim.

Essa não é a primeira vez que o Brasil e a AIEA adotam posições diferentes. Há cinco anos, a agência passou a criticar abertamente o Brasil por cobrir partes de reatores nucleares e impedir o acesso visual aos inspetores internacionais.

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