Canal Energia – Socorro com o dinheiro alheio

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Título Socorro com o dinheiro alheio
Veículo Canal Energia
Data 18 Fev 2010
Autor Claudio J. D. Sales

  Mais uma vez o setor elétrico foi surpreendido com um anúncio que traz à luz o alto risco de politização de um setor que deveria se manter distante das urnas. A situação da estatal distribuidora de eletricidade de Goiás, a Celg, é definida por um cenário de má gestão e alto endividamento (sendo que o próprio estado de Goiás deve à empresa R$ 1,6 bilhão) que poderia inclusive justificar a reversão de sua concessão pelo Estado brasileiro.  Para resolver esse desequilíbrio que já persiste há anos, os governos Federal e de Goiás pretendem implementar um “pacote de salvação” eivado de absurdos que afrontam os mais básicos princípios de governança corporativa e respeito aos recursos públicos. Entre os inúmeros absurdos, destacamos quatro mais gritantes.  

Absurdo 1 – A farra da RGR
Por que os consumidores de energia brasileiros devem socorrer a distribuidora de energia goiana com R$ 3,1 bilhões de recursos da RGR, um encargo cobrado na conta de luz destinado à expansão de investimentos, eletrificação rural e subsídio a consumidores de baixa renda? A Eletrobrás, cuja atual gestão tem dado bons sinais em direção a patamares mais elevados de gestão e de governança corporativa (vide o anúncio do pagamento de bilhões de dividendos atrasados, episódio digno de elogios apesar do atraso de décadas) precisa evitar este retrocesso.
Como gestora da RGR, a Eletrobrás não deve ter a prerrogativa de usar dinheiro que não lhe pertence e desvirtuar o destino desse encargo, ainda mais quando envolve uma situação marcada pela ineficiência no uso de recursos públicos do estado de Goiás. Esse evidente conflito de interesses – a Eletrobrás gerindo recursos d os consumidores de energia do Brasil inteiro e decidindo destinar os mesmos para pagar uma parcela da dívida da Celg com a própria Eletrobrás – levanta um forte questionamento sobre se já não seria a hora de transferir a gestão da RGR para um agente independente e neutro como o BNDES. Para o bem da própria Eletrobrás e para blindar seus gestores.  

Absurdo 2 – Quando o minoritário é quem controla
Com base em quais instrumentos o Governo Federal quer atribuir à Eletrobrás, que ainda teria participação minoritária no capital da Celg, o direito ao controle efetivo da estatal estadual, na forma da nomeação de todos os diretores e do vice-presidente executivo?  

Absurdo 3 – O critério que depende de quem pede
Por que o Governo Federal ofereceria discricionariamente ao Estado de Goiás a renovação da concessão da Celg por mais 20 anos? Esta questão de renovação de concessões atinge um grande número de empresas estatais e privadas – nos segmentos de geração, transmissão e distribuição – e o governo até agora não definiu como tratará o tema.
Um assunto tão complexo e tão relevante do ponto de vista econômico – e que já provoca impacto na vida das concessionárias e dos consumidores – será decidido caso a caso, com critérios de urgência definidos de forma discricionária?  

Absurdo 4 – Reservado para os amigos
É legítimo – e esperado – que os governos Federal e Estadual busquem uma solução para a Celg, cuja decadência empresarial estaria penalizando o presente e o futuro dos contribuintes e consumidores de eletricidade de Goiás. É possível mesmo que parte da solução deva incluir condições especiais de financiamento e mudanças na gestão da empresa.  O que não é razoável é que este pacote seja oferecido de forma exclusiva à Eletrobrás, por duas razões principais: em primeiro lugar, a Eletrobrás tem acionistas privados que estariam recebendo um benefício que contrasta com o preceito constitucional de igualdade entre todos os Brasileiros. Em segundo lugar, podem existir outros candidatos, estatais ou privados, capazes de oferecer outro padrão de solução ou gestão que tire a Celg dessa situação insustentável a um custo menor para a sociedade. A seleção deve s er feita de forma transparente e isonômica, entre o maior número possível de candidatos, Eletrobrás inclusive.
 
É assustador imaginar que a origem destas e outras distorções seja o uso político do setor elétrico para atender a interesses que se afastam do interesse maior da sociedade.  É hora de cobrar das autoridades que “pacotes” como esse nunca mais aconteçam.   Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)

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