em 26/02/2010
O Governo da Bahia e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) irão realizar uma série de ações visando preservar as condições de saúde e o abastecimento de água das comunidades da zona rural dos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste do Estado, (a 757 km de Salvador), onde foram detectadas radioatividade nas águas acima do permitido pelo Ministério da Saúde.
A decisão foi pactuada nesta quinta-feira (25) à tarde, em reunião convocada pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) e realizada na sede do órgão, em Salvador.
A assinatura de um protocolo de intenções entre a Cnen, o Governo da Bahia e a Prefeitura Municipal de Caetité – para intensificar a troca de informações de interesse da coletividade – foi um dos encaminhamentos do encontro, que contou com as presenças do presidente da Cnen, Odair Gonçalves; do diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha; do Prefeito de Caetité, José Barreira; da deputada federal Lídice da Mata; além de representantes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped), que faz as análises laboratoriais da água para o INGÁ; da Embasa; da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb); da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab); e das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).
“Este encontro foi muito positivo e teria que ter acontecido antes. Ficou muito claro que todos os órgãos presentes nesta reunião têm como principal preocupação o bem estar da população. Espero que tudo que foi conversado e pactuado aqui se propague por muito tempo”, disse o presidente da Cnen, Odair Gonçalves. O presidente da Cnen salientou que o INGÁ agiu de maneira exemplar ao interditar os poços, obedecendo à legislação e seguindo o princípio da precaução.
“Pela primeira vez, a Cnem abre espaço para informação e disponibiliza apoio para o órgão gestor das águas na Bahia. Esta é uma parceria importante para a segurança e proteção das comunidades atingidas. Novas ações devem ser pactuadas entre o Governo da Bahia e a Cnen, em uma visita que representantes do INGÁ farão à sede da instituição, no Rio de Janeiro, no dia 15 de março”, explica o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha.
Encaminhamentos
Quanto à interdição dos nove poços contaminados, estes permanecerão lacrados até que sejam realizadas novas análises mais específicas sobre os índices de radiação, incluindo as que envolvem os radionuclídeos presentes na água (elemento químico que está emitindo a radiação), e a dosagem da radiação encontrada nos demais pontos de água utilizadas para consumo humano da população da zona rural.
Também no mês de março, o INGÁ e a Cnen farão, em conjunto, novas coletas e análises das águas de poços localizados em áreas próximas às instalações das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), incluindo os 22 poços monitorados pelo órgão gestor das águas na Bahia desde 2008.
Foi programado, para o final de março, na sede do INGÁ, um workshop envolvendo representantes das instâncias federal, estadual e municipal, para discutir a situação e pactuar ações concretas para Caetité, além de um seminário na sede do município para exposição e discussão de dados e informações.
A INB se comprometeu a enviar ao Governo da Bahia os relatórios parciais dos estudos epidemiológicos feito com a população da região e a Cnen vai colocar à disposição do INGÁ e da Cerb estudos sobre o fluxo das águas subterrâneas da região.
Contaminação
Desde outubro de 2008, já são nove pontos interditados pelo INGÁ e pela Secretaria de Saúde do Estado por conterem a presença de radioatividade alfa e beta acima do permitido pela portaria 518/04 de potabilidade de água do Ministério da Saúde, detectadas em campanhas trimestrais que são realizadas desde então.
A interdição mais recente aconteceu em janeiro deste ano, quando a Prefeitura Municipal de Caetité foi notificada a suspender imediatamente o uso da água para consumo humano no poço da comunidade do Barreiro e a garantir o abastecimento alternativo de água para as famílias atingidas. O índice de radioatividade alfa encontrado neste poço foi 0,30, quando o padrão é 0,1Bq/litro, de acordo com a portaria 518 do Ministério da Saúde. Já o padrão para radioatividade beta é 1,0 Bq/l.
Monitoramento é permanente
Desde 2008, o INGÁ realiza trimestralmente a coleta e análise laboratorial de amostras de águas superficiais e subterrâneas em todos os pontos utilizados para abastecimento humano da população dos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora.
As campanhas, que fazem parte do Programa Monitora, analisam os parâmetros de radioatividade alfa e beta, urânio e de qualidade (pH, temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, resíduo total, fósforo, alumínio, ferro), além de outros metais do decaimento do urânio, como o rádio, tório, chumbo total, dentre outros.
Além do poço do povoado Barreiro e de outros dois utilizados para fins industriais no entorno da INB, os outros seis pontos que continuam lacrados desde novembro, com fornecimento de água suspenso por conterem radioatividade são: Torneira do Chafariz público do povoado de Maniaçu (Caetité); Caixa d’água da fazenda Paiol, próximo ao povoado de Lagoa de Timóteo (Livramento de Nossa Senhora); Caixa d’água da fazenda Goiabeira (Lagoa Real); margem da Lagoa Grande (Lagoa Real) – que é utilizada para dessedentação (consumo) animal; cacimba em frente ao colégio Dom Eliseu, do povoado de Lagoa Grande, no município de Lagoa Real; e Açude Cachoeirinha “Tanque do Governo” (Caetité), utilizado para dessedentação (consumo) animal. O poço da Prefeitura do povoado Barreiro, da zona rural de Caetité, abastece cerca de 25 famílias desde 2007, com água armazenada em uma caixa d´água.
André Amaral 
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