Esquenta debate sobre o Código Florestal

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17/02/2010
VALOR ECONÔMICO -SP
ESPECIAL 
Daniela Chiaretti
 
MMA
INSTITUTO CHICO MENDES
Desenvolvimento: Ministro prepara decreto para regulamentar lei atual, e deputado quer relatório em março
O debate sobre as alterações no Código Florestal deve esquentar nos próximos dias. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, adianta que até o início de março deve ser editado o decreto “Reserva Legal”, que regulamenta o que já está previsto na lei. A ideia é ir clareando a polêmica e retirando dela o que deve ser cumprido, mas ninguém sabe como. Por outro caminho, entram na rodada final as audiências públicas pelo país que vem sendo marcadas pela comissão especial da Câmara que analisa as mudanças no Código. O relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), espera enviar seu relatório também em março.
O decreto “Reserva Legal” terá dispositivos para o que, até agora, era letra morta na lei. Explicará como proprietários de terra com passivo de reserva legal podem compensar a falta adquirindo áreas de unidades de conservação e doando-as ao Estado. Implementa, também, o sistema de cotas de reservas florestais que pode vir a ser negociado em Bolsa de Valores.
Depois de ter ouvido agricultores, políticos e ambientalistas em mais de 30 audiências públicas, Aldo Rebelo começa a formar seu quadro. Há vários pontos complexos como a estadualização da legislação. “Tenho a posição doutrinária de me inclinar sempre pela centralização porque é a forma que se tem de equilibrar um país muito desigual”, diz. “Mas vejo que a legislação ambiental não foi centralizada a partir dos interesses nacionais que vieram a se manifestar nos interesses dos Estados.”
O governo discute ainda um projeto de lei para enviar ao Congresso e é outro palco de embates entre Minc e um de seus opositores tradicionais, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Um dos pontos de conflito é o pagamento por serviços ambientais, conceito com o qual todos simpatizam. Minc tem ideia clara do que defende: “Qual o sentido de fazer isso para um latifundiário que tem 80 mil hectares?”, questiona. “Deve ser tipo um Bolsa Família florestal para os pequenos que queiram reconstruir matas ciliares e outras APPs”, defende, referindo-se às Áreas de Preservação Permanente.
 
Stephanes está de um lado e ambiente e agricultura familiar, de outro, diz Minc
O ministro Carlos Minc adianta pontos do decreto “Reserva Legal” que deve sair no fim do mês ou começo de março e conta como seu ministério fez aliados para defender pontos que considera fundamentais. “A guerra hoje dentro do governo não é ambiente versus agricultura. É ambiente e agricultura familiar versus Stephanes”, diz, alfinetando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Valor: O que dirá o decreto?”
Carlos Minc: Não se trata de nenhuma mudança na lei, mas de regulamentar o que o Código Florestal já prevê. A legislação prevê a compensação da reserva legal fora da propriedade, mas não diz como pode ser feito, por exemplo, dentro de uma unidade de conservação ou como fazer isto em regime de condomínio.
Valor: E como é?
Minc: O órgão ambiental diz que é fundamental proteger determinada área de nascentes. Então, cinco fazendeiros de soja do Paraná, que não têm mais um centímetro de árvore, se juntam, compram a área, compensam o que desmataram e a doam ao Estado.
Valor: E pode ser dentro de unidades de conservação?
Minc: Há muitas propriedades em unidades de conservação cujos donos não foram indenizados. O dono de uma fazenda de cana pode comprar aquela terra, resolver seu passivo de reserva e doar ao governo. Solucionamos dois problemas de uma vez. E há também as cotas de reserva florestal.
Valor: O que são?
Minc: Um sujeito tem, suponhamos, 2 mil hectares de cana em São Paulo e nenhuma reserva legal. Tem que compensar 400 hectares. Pode comprar uma cota de alguém. O vizinho, por seu lado, só precisa ter 200 hectares de reserva legal e tem 300. Registra os 300 e vende a cota. Só que depois não pode desmatar os 100 hectares.
Valor: Este decreto faz parte do pacote que começou a sair no fim de 2009, com o “Mais Ambiente”?
Minc: Sim. Aliás, sobre o “Mais Ambiente”, a imprensa deu a impressão de que ele suspendia todo o decreto de crimes ambientais por 2,5 anos, mas o decreto de crimes ambientais tem 200 artigos! Foi suspenso um só, o do prazo para a averbação da reserva legal que terminava em 11 de dezembro.
Valor: A discussão era se tinha ou não anistia…
Minc: Mas não é isso. Quem se inscreve no “Mais Ambiente” passa a ter um prazo de dois anos para regularizar tudo, e as multas que eventualmente tivessem sobre este ponto, e não outros, ficavam suspensas. É um programa que estabelece dinheiro, como conseguir mudas, quando o georeferenciamento é gratuito. A intenção é ajudar o cara a como fazer para cumprir. Se ele adere, faz tudo direitinho e ajusta sua conduta, a multa é cancelada. Mas se só se inscrever para ganhar tempo e no final não fizer nada, a multa será aplicada. Tem um chicote e uma cenoura no sistema. O ambiente ganha porque conseguiu proteger uma área que antes não se protegia.
Valor: Qual o resumo das negociações do seu ministério em torno do debate do Código Florestal?
Minc: Há um ano a nossa situação era muito delicada, mas entre março e julho houve uma mudança grande. Foi quando o MMA resolveu fazer uma aliança com a agricultura familiar. Negociamos com Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], Fetraf [Federação dos Trabalhadores na Agricultura] e MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores], entidades que representam 80% dos agricultores familiares. Percebemos que se estivéssemos isolados da agricultura familiar seria uma derrota histórica dos ambientalistas. Mas aí fechamos com as três entidades e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) um acordo de 22 pontos. Dizíamos, por exemplo, que para a agricultura familiar, a averbação da reserva legal seria um processo rápido e gratuito.
Valor: E depois disso?
Minc: O momento seguinte foi fazer as três instruções normativas do ministério e foi então que ONGs como Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), seringueiros, referendaram o acordo. Todos os pontos significavam alguma concessão. Mas o pessoal percebeu que estava se falando de 85% dos agricultores do país, mas só de 25% das terras. Foi quando ganhamos a batalha. Porque boa parte destes agricultores estavam indo atrás da tese que o grande inimigo deles eram as leis ambientais e daquele discurso de “olha, a turma do ambiente vai arrancar as madeiras de vocês, os cafezais, vocês vão ser criminalizados”. Terrorismo total.
Valor: Quais as diferenças que se estabeleceram para a agricultura familiar e os grandes produtores?
Minc: A ideia de legalizar frutíferas em uma encosta vale tanto para os pequenos como para os grandes. A função da APP ali é segurar a encosta para que não aconteça erosão e nem assoreamento lá embaixo. Árvores frutíferas seguram a terra, é diferente do gado, da cana. Agora, a gratuidade do processo de averbação da reserva legal vale somente para a agricultura familiar. O Estado não vai fazer serviço de graça para um sujeito que tem 1000 hectares no Cerrado.
Valor: Qual o próximo passo?
Minc: Finalizar o projeto de lei do governo que está em discussão com a Casa Civil, a Agricultura e outros. Faltam mais umas duas rodadas. O objetivo é baixar o efeito-estufa da discussão no Congresso. Nós e o MDA fizemos um acordo histórico deste que é um ponto de desgaste para o governo, agora precisa fazer do outro lado e é claro que não vai ser fácil. Mas se os pequenos que tem menos grana, tecnologia e terra querem cumprir a lei com prazos e condições, porque aceitar que os grandes se furtem desta responsabilidade?
Valor: Pode adiantar algo do PL?
Minc: O presidente Lula não foi seduzido pelas principais teses dos ruralistas, ainda mais depois de Copenhague. Não vai acabar com o estatuto da reserva legal. A anistia para quem desmatou também não prosperou, desde que se dê prazo, tecnologia e recursos. A regionalização de tudo não vingou. Se é o mesmo rio e a mesma Mata Atlântica, não pode um Estado proteger 5 metros e o outro, do lado de lá, proteger 50, vira um Frankenstein. O governo federal tem que ter uma lei para o país e flexibilizar onde couber. Mas no caminho tem o imponderável, este é um ano difícil, eleitoral, e eu não tenho bola de cristal. (DC)

Para Aldo, mudança na legislação não pode acelerar a fuga do campo

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está em um périplo de audiências públicas pelo país para escutar as divergências no debate sobre o Código Florestal. Ele ainda tem muitas dúvidas sobre o tema que terá que relatar em breve e tem ideias bem polêmicas. “A legislação ambiental é concentradora de renda e expulsa o homem do campo para as cidades”, acredita.
Valor: O senhor tem intimidade com questões ambientais?
Aldo Rebelo: Nunca me especializei no tema, mas sempre acompanhei este conflito. Sou um homem do campo, vi a devastação no interior de Alagoas, o desaparecimento de espécies no agreste, uma coisa lamentável. Muitas desapareceram pela atividade predatória do homem. Vi também o esforço de sobrevivência da agricultura, principalmente da pobre, com desinformação e ausência do Estado. Mas não integro a bancada ambientalista, nem a agropecuária.
Valor: O sr diz que reserva legal é conceito do qual não abre mão.
Aldo: É um conceito que aprovo. Vem de José Bonifácio, que preconizava a destinação de um sexto das propriedades rurais para a preservação das matas. Além da finalidade ecológica, havia a econômica: madeiras para os barcos de guerra da marinha portuguesa e barcos de transporte, construção civil, combustível para engenhos de açúcar.
Valor: E este conceito, agora?
Aldo: Agora precisa ver como fazer isso. Faz por propriedade ou não? A partir de qual módulo? Há quem defenda que a reserva legal tem a destinação de reproduzir uma cadeia biológica mais ou menos complexa. Para ter bichos, tem que ter água e ser de determinado tamanho. Talvez a reserva legal por propriedade pode ser algo que não diz nada.
Valor: Já tem este ponto claro?
Aldo: Não. Acho que uma matinha em qualquer lugar faz um bem danado, mas não pode ser o meu ponto de vista. Uma ideia é fazer a reserva legal por bioma e Estados, não por propriedade. A legislação nacional obriga que São Paulo, por exemplo, arranje 20% de reserva legal no bioma onde está situado. Não tem jeito de não ser por propriedade de alguma forma, porque bacias e microbacias estão ali dentro, mas o critério seria outro. Todo este debate é complexo e nos impõe duas exigências.
Valor: Quais são?
Aldo: A primeira é com a defesa do meio ambiente. Temos um compromisso civilizatório de ter uma sociedade ecologicamente equilibrada. Somos quem mais preservou. A Europa detém apenas 0,01% das florestas do planeta enquanto o Brasil, sozinho, dispõe de 29%. E a segunda é a do desenvolvimento, da elevação do padrão de vida do nosso povo. Precisamos da agricultura e da pecuária.
Valor: E as dificuldades?
Aldo: A negligência com relação ao ambiente não é uma ficção e explica, em parte, a radicalidade dos movimentos ambientais. Mas há no movimento ambientalista uma antiga corrente conservadora que nega aos seres humanos o direito ao desenvolvimento. Com o debate sobre aquecimento global e a disputa entre a agricultura dos países ricos e a dos pobres, ela surgiu na forma de organizações ambientalistas.
Valor: Como assim, pelas ONGs?
Aldo: Não são ONGs porque são financiadas com dinheiro público dos países ricos. Têm a visão de que é preciso encontrar reservas florestais importantes que já não existem na Europa e nos EUA, e se põem a serviço de uma guerra comercial, de uma agricultura frágil que não depende mais do mercado, mas de subsídios de governos. Eu me preocupo. Até o Al Gore disse que a luta em defesa do meio ambiente está para a atualidade como a luta contra o comunismo, que justificou todo tipo de atrocidades. A luta pelo ambiente também vai justificar aos ricos este grau de intervencionismo?
Valor: O sr. realmente acha isso?
Aldo: Sim, acho.
Valor: O que pensa da ideia de estadualização?
Aldo: A maioria das Prefeituras não têm nem secretarias de meio ambiente e em alguns Estados a estrutura é primária. Eu me inclino sempre pela centralização porque é a forma que se tem de equilibrar um país tão desigual. Mas vejo que a legislação ambiental não foi centralizada a partir dos interesses nacionais. O MMA sofreu um tipo de intervenção política na qual prevaleceram interesses externos e, contraditoriamente, os interesses nacionais vieram a se manifestar nos interesses dos Estados. É este conflito que preciso administrar.
Valor: E sobre a regionalização?
Aldo: De que forma? Pode regionalizar por biomas, bacias, microbacias, formar corredores de APP e de reserva legal. Há vantagens e desvantagens em todas propostas.
Valor: Quais diferenças o senhor observou entre os produtores?
Aldo: Vi mais inclinação das pessoas da Amazônia em aceitarem os 80% de reserva legal do que as pessoas de São Paulo com os 20%. Em São Paulo, existe uma agricultura consolidada, que já desmatou. Então a solução é confiscar terra produtiva? Ribeirão Preto tem agricultura intensiva em capital, tecnologia e concentração de renda. Em Assis, há pequenos proprietários, uma agricultura mais vulnerável à legislação ambiental. Paradoxalmente, a legislação é concentradora da propriedade da terra e inviabiliza pequenos e médios que não sabem nem o que é averbar. Ela expulsa o homem do campo.
Valor: E quanto aos grandes que desmataram e não querem repor?
Aldo: É por isso que foi criada a figura da compensação. Mas precisa ter cuidado porque pode se criar também um conflito. Uma agricultura forte em capital e em tecnologia querendo desantropizar paisagens de agricultura fraca. O sujeito que está ali com sua roça dentro do mato vira um estorvo.
Valor: Por que há assentados temorosos com as mudanças?
Aldo: Eles receberam incentivos para desmatar. O sujeito recebia uma gleba, ia no banco atrás de empréstimo, mas a garantia era a terra cultivada. Ele voltava com uma foice e fazia o serviço. Na Amazônia, quem não desmatasse não tinha o título do Incra. De repente, eles viraram proscritos e se exige que reflorestem. É assim que a legislação expulsa o homem do campo. Ele troca a pequena propriedade por uma Brasília usada e um barraco na periferia da cidade.
Valor: Mas é o Código Florestal que vai resolver estes impasses?
Aldo: Não, mas ele não pode acelerar o processo de desagregação. (DC)

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