Deputado federal ataca ministério que defende preservação do Código Florestal

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Folha de S. Paulo

Claudio Angelo

Deputado federal ataca ministério que defende preservação do Código Florestal
Aldo Rebelo (PC do B-SP) é relator de comissão especial que debate mudança na lei do limite para desmate; Ele é pararruralista, diz Minc

Marcia Ribeiro- 04.fev.2010/ Folha Imagem
Aldo Rebelo em audiência pública realizada em Ribeirão Preto

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como braço jurídico das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de meio governo e organização paraestatal. As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal, a lei de proteção às matas.
Rebelo é relator da comissão da Câmara que analisa as propostas de mudança na lei, que data de 1965 mas foi alterada por Medida Provisória em 2001. A MP é fonte de atrito entre ruralistas e ambientalistas, pois alterou a chamada reserva legal: aumentou de 50% para 80% a área de uma propriedade rural que deve ser mantida como floresta na Amazônia, e de 20% para 35% no cerrado.
Ruralistas que tentam derrubar esse limite no Congresso têm esbarrado no ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ontem, ele rebateu críticas de Rebelo e o chamou de pararruralista.
A novela pode acabar em abril, quando deve ser votado o parecer de Rebelo sobre propostas de leis para alterar o código. Uma delas, atacada por ONGs, propõe que cada Estado determine a própria reserva legal. Na sexta-feira à noite, de Boa Vista, Aldo falou à Folha:
FOLHA – Por que reformar o Código Florestal agora? Existe mesmo a necessidade de mexer na lei?

ALDO REBELO – O Código Florestal é de 1965. De lá para cá ele já foi alterado várias vezes. Além da modificação de 2001, dessa medida Provisória, que aliás nunca foi votada, há outras alterações de interpretação, como resoluções do Conama. Eu fui indicado para apresentar parecer sobre todos esses projetos. Há polêmicas em torno de artigos da lei. Temos de ouvir todo mundo, colher informações não só de produtores e de órgãos ambientais, porque é preciso apresentar uma proposta que proteja as duas coisas: o código tem de proteger o ambiente e ao mesmo tempo assegurar que o país consiga produzir e se desenvolver.

FOLHA – O país já não tem se desenvolvido e produzido com a lei atual? O sr. deve defender mudanças no limite da reserva legal, é isso?

REBELO – Não tenho ideia ainda do que possa propor. Aqui hoje no Amazonas, por exemplo, as pessoas que foram ouvidas acham que 80% de reserva legal não tem problema. É diferente do Sul, onde as pessoas acham que tem problema nos 20%.

FOLHA – Não é possível acomodar essas reivindicações, por exemplo o direito adquirido de quem produz em uma área de desmatamento muito antigo, sem mudar o código?

REBELO – É o que nós estamos examinando. E a qual código você se refere? O de 1965 ou a Medida Provisória de 2001?

FOLHA – No meu entendimento, como há uma alteração por Medida Provisória que vem sendo reeditada todos os anos, vale o texto de 2001.

REBELO – Pois é. Isso significa que o Executivo alterou o código de 1965 sem ouvir ninguém.

FOLHA – O sr. foi aplaudido pelos ruralistas e vaiado pelo MST na audiência pública de Ribeirão Preto na última quarta-feira. Para um comunista, isso incomoda?

REBELO – O que são ruralistas na sua classificação? Essa classificação é do movimento ambientalista. É a sua também? O jornal classifica qualquer produtor rural, mesmo representantes da federação de trabalhadores da agricultura e da agricultura familiar, como ruralista?

FOLHA – Falo de deputados da bancada ruralista e da Abag Associação Brasileira do agronegócio, que representam grandes produtores.

REBELO – Mas isso não representava as centenas de pessoas que estavam em Ribeirão Preto. O que o movimento ambientalista e a mídia influenciada por ele querem colocar é o seguinte: que o produtor rural, o pequeno e o médio proprietário, são iguais ao investidor rural, que é banqueiro, dono de empreiteira. Vi no Paraná integrantes de uma cooperativa que não conseguem tirar renda de um salário mínimo da terra e vocês classificam de ruralistas! Existe um aspecto da questão que é a competição entre a agricultura forte de um país frágil e a agricultura frágil de países fortes. E o movimento ambientalista que procura traçar uma incompatibilidade entre a natureza e o ser humano… esse é o ambientalismo neomalthusiano e neocolonialista, porque são organizações estrangeiras.
O sujeito abre filial de ONG holandesa para ditar regras sobre o ambiente no Brasil, regras que não valem na Holanda nem na França, e a imprensa acolhe tudo de maneira acrítica, numa visão também colonizada.

FOLHA – Não é lenda urbana essa coisa do interesse estrangeiro? O seu próprio partido, o PC do B, tem origem numa organização estrangeira, a Internacional Comunista. Grandes empresas do agronegócio, como a Bunge, também são transnacionais, e ninguém diz que elas prejudicam a soberania do Brasil.

REBELO – Elas estão aqui para explorar economicamente o Brasil, e fazem isso muito bem. Basta olhar o preço dos insumos. E a outra coisa é a ação dos governos. A não ser que você ache que as batalhas na Organização Mundial do Comércio sobre a agricultura e as barreiras aos produtos brasileiros sejam ficção ou lenda urbana.

FOLHA – Não são, mas o que eu não consigo é enxergar qual é a evidência de que o movimento ambientalista esteja ligado a essas barreiras.

REBELO – O que eles desejam é que seja dissociado mesmo. Existe uma parcela do movimento ambientalista que representa a preocupação das pessoas com os crimes ambientais. A degradação que existe no mundo e no Brasil, isso é verdadeiro. O que eu estou é destacando que uma parcela do movimento ambientalista é neomalthusiana e neocolonial. Como não existe mais floresta na Europa, escolhe-se um país do Terceiro Mundo para ser uma espécie de jardim botânico europeu, e você submete a população da Amazônia, de camponeses, de caboclos e de ribeirinhos, ao regime de terror.

FOLHA – Parece haver um discurso sobre conspiração internacional.

REBELO – Não há conspiração: é tudo feito abertamente. Nenhuma dessas organizações está clandestina. Elas defendem suas ideias inclusive nas audiências da comissão que trata do Código Florestal. E os governos estrangeiros não escondem a sua animosidade em relação à agricultura brasileira.

FOLHA – Mas, daí a concluir que ONGs estão a serviço de países ricos não é dar um passo além?

REBELO – Não é propriamente a serviço, é um processo integrado. A não ser que expliquem por que esses países financiam de maneira tão decisiva essas organizações. Qual o interesse?

FOLHA – Brasileiros financiam ONGs aqui, por exemplo, sem que haja interesse do governo brasileiro.

REBELO – O governo brasileiro… Você tem governo e governos. O Ministério do Meio Ambiente é meio governo brasileiro, age como uma organização paraestatal. A agenda do Ministério do Meio Ambiente também é ligada a esses interesses. Há muito tempo, aliás.

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