Levantamento em 23 países mostra crescente oposição à construção de novas usinas

A rejeição da opinião pública global ao uso de energia atômica aumentou após o acidente com a usina nuclear de Fukushima, no Japão, segundo indica pesquisa encomendada pela BBC.

Na média geral entre os 12 países que já têm usinas nucleares ativas – Brasil incluído –, 69% dos entrevistados rejeitam a construção de novas usinas, enquanto 22% defendem novas estações. No Brasil, 79% dos entrevistados dizem se opor à construção de novas usinas.

Esses 79% incluem pessoas que acham que o Brasil deve usar as usinas nucleares que já tem, mas não construir estações novas (44%), e pessoas que acham que, como a energia atômica é perigosa, todas as usinas nucleares operantes devem ser fechadas o mais rápido possível.

Apenas 16% dos entrevistados brasileiros acham que a energia nuclear é relativamente segura e uma importante fonte de eletricidade e que, portanto, novas usinas devem ser construídas.

A pesquisa, em 23 países, indica que após o acidente de Fukushima, em março, aumentou a oposição à energia nuclear, tanto em países que a promovem ativamente, como Rússia e França, como em países que ainda planejam a construção de usinas.

Em comparação com resultados de 2005, o levantamento "sugere que houve um elevado aumento na oposição à energia nuclear" em parte dos países, enquanto cresce a defesa da economia de energia e o uso de fontes renováveis em vez da energia nuclear.

Rejeição e apoio

As maiores rejeições à ampliação do uso da energia atômica são observadas na França, no Japão, no Brasil, na Alemanha, no México e na Rússia.

Em contrapartida, em países como China, Estados Unidos e Grã-Bretanha, ainda é representativa a quantidade de pessoas que consideram a energia nuclear segura – 42%, 39% e 37%, respectivamente.

"A falta de impacto que o desastre nuclear de Fukushima teve na opinião pública nos EUA e na Grã-Bretanha é digna de nota e contrasta com a crescente oposição às usinas nucleares novas na maioria dos países que acompanhamos desde 2005", declarou o presidente da empresa de pesquisas GlobeScan, Doug Miller.

"O maior impacto foi observado na Alemanha, onde a nova política do governo (de Angela) Merkel, de fechar todas as estações de energia nuclear, é apoiada por 52% dos entrevistados", disse.

A visão alemã reflete a opinião pública do resto da Europa, continente em que "a maioria dos países pesquisados tem uma visão negativa com relação ao uso de energia atômica para gerar eletricidade".

Realizado pela GlobeScan a pedido da BBC, o levantamento ouviu 23,2 mil pessoas em 23 países (12 deles já operando usinas nucleares), entre junho e setembro. A margem de erro é de 3,1 a 4,4 pontos percentuais.

Este foi o primeiro ano em que o Brasil participou da pesquisa.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111124_pesquisa_nuclear_bbc_pai.shtml

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, POR INICIATIVA DOS CIDADÃOS

Subscrevo, como cidadão brasileiro no pleno uso de meus direitos, o presente projeto de emenda constitucional, a ser submetido ao Congresso Nacional, visando: a) vedar a construção, a instalação e o funcionamento de usinas que operem com reatores nucleares para a produção de energia elétrica em qualquer ponto do territorio brasileiro; b) determinar a desativação das Usinas nucleares Angra I e Angra II, e seu desmantelamento no prazo de vinte anos; c) determinar a imediata interrupção e o desmantelamento das obras da Usina Angra III no prazo de dez anos. A emenda acrescenta novo parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e novo artigo ao Ato das Disposições Transitórias dessa Constituição.

Este projeto está sendo proposto pelas seguintes organizações brasileiras: Aliança pela Infância do Brasil, Coalizão Brasileira contra Usinas Nucleares, Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB – Regional Sul 1, Escola de Governo de São Paulo, Fundação Lama Gangchen para Cultura de Paz, Greenpeace Brasil, Iniciativa Popular Contra Usinas Nucleares, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia), SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecologica, Tardö Ling – Centro de Desenvolvimento Humano Cultural e Filosófico.

Formulário para coleta de assinaturas

O texto do projeto e sua justificativa:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011
(Do Sr. e outros)
Acrescenta novo parágrafo ao Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda constitucional:
Art. 1º. O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, fica acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 225. …………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………..
§ 7º É vedada a construção, a instalação e o funcionamento de usinas que operem com reatores nucleares para a produção de energia elétrica em qualquer ponto do território brasileiro.”
Art. 2º. Inclua-se no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após o art. 44, o seguinte artigo:
“Art. 44-A. As usinas nucleares de Angra I e Angra II serão imediatamente desativadas e desmanteladas no prazo de vinte anos.
§ 1º. As obras de Angra III serão imediatamente interrompidas e desmanteladas no prazo de 10 anos.
§ 2º. A violação do disposto neste artigo constitui crime de improbidade administrativa imprescritível.”
Art. 3º. Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O trágico desastre nuclear de Fukushima, no Japão, acordou a humanidade para os riscos da energia nuclear. Em todos os países do mundo as sociedades se mobilizam para uma revisão da política energética de seus governos. Muitos deles já estão ouvindo esse clamor e desistindo de construir novas usinas e/ou desativando as existentes.
O presente projeto de emenda à Constituição busca fazer com que o Brasil se posicione, nesta questão, como a consciência da humanidade está exigindo.
Ele está sendo proposto ao Congresso Nacional como uma Iniciativa Popular subscrita por mais de um milhão de eleitores brasileiros, conforme especificado no oficio que encaminha essas assinaturas ao Congresso.
São notórias as razões que fundamentam a tomada de posição do Congresso brasileiro expressa nesta PEC:
(1) Nenhum cientista afirmou nem pode afirmar que a segurança de um reator nuclear é absoluta. Erros humanos, falhas técnicas, acidentes naturais ocorreram em Three Mile Island, Chernobyl e Fukushima. As populações vizinhas sofreram os males das radiações, o mesmo acontecendo com seus descendentes. Por que lançar em Angra dos Reis ou em qualquer outro ponto do território brasileiro essa mesma ameaça?
(2) A usina nuclear não é limpa. Todo reator produz rejeitos que continuarão radioativos por milhares de anos. Até o presente, não houve solução segura para o problema de armazenar o lixo atômico.
(3) A energia nuclear não é barata. Angra 3 custará, no mínimo, 8 bilhões de reais. Sendo curto o seu tempo de operação (20 a 25 anos), será preciso desativá-la e desmontá-la, o que importa o dispêndio de somas consideráveis. Para o consumidor, as tarifas serão mais altas do que as calculadas para a energia provinda de fontes eólicas, solares ou derivadas da biomassa.
(4) A decisão de construir usinas nucleares no Brasil foi antidemocrática. A população em geral e os vizinhos dos reatores em particular não tiveram oportunidade de manifestar-se. Na Itália um recente referendum popular rejeitou maciçamente o programa nuclear do governo. E no Brasil?
(5) A Alemanha suspendeu o seu programa energético nuclear depois do desastre de Fukushima. Se em um país que não tem os recursos naturais do Brasil a construção de usinas foi considerada desnecessária, por que não poderemos lutar para que em nosso país se incentivem formas de energia renováveis, limpas e seguras?
Sala das Sessões, em de de 2011.
(Seguem-se as assinaturas dos parlamentares que subscrevem esta PEC).

Organizações proponentes

Aliança pela Infância do Brasil

Coalizão Brasileira contra Usinas Nucleares

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB – Regional Sul 1

Escola de Governo de São Paulo

Fundação Lama Gangchen para Cultura de Paz

Greenpeace Brasil

Iniciativa Popular Contra Usinas Nucleares

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)

SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecologica

Tardö Ling – Centro de Desenvolvimento Humano Cultural e Filosófico.

Setorial Ecossocialista do PSOL

Organizações apoiadoras

- Fundação Software AG

- Federação das escolas Waldorf do Brasil

- Associação Comunitária Monte Azul

- Fórum pela Humanização do Social

- Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

- TERRA VERDE E AZUL

- Agora Em Defesa do Eleitor

- Ceagua-Centro de Educação Ambiental/Guararema/SP.

Faça o download do formulário para coleta de assinaturas e da proposta de emenda à constituição abaixo:

http://www.syntonia.com/antinuclear/FORMULARIO-PEC-ANTINUCLEAR.PDF

http://www.syntonia.com/antinuclear/PROPOSTA-PEC-ANTINUCLEAR.PDF

Cordel de Climério Lima (Jatobá-PE/outubro-2011)

Lido durante a passagem da Caravana Antinuclear naquele município

Vocês que estão em Brasília

Com as rédeas da nação

Nos gabinetes trancados

Para tomar a decisão

Escutem a voz do povo

Sofrido deste Sertão

Nosso Nordeste é marcado

Por seca, fome, abandono

Para o país um problema

Um território sem dono

E o Sudeste com as riquezas

E as benesses do trono

No passado nós lutamos

Até de armas na mão

Tantas guerras nós travamos

Revoltas, revolução

E produzimos riquezas

Pra engrandecer a nação

Acham pouco, meus senhores

Nossa contribuição?

Usinas no São Francisco

Iluminando a nação

A custa do ribeirinho

Sem direito a irrigação?

Porque querem construir

Nessa terra renegada

Uma usina nuclear

Pelo mundo condenada?

Porque não constroem mais

Hospital, escola, estrada?

Venham melhorar os níveis

Da nossa educação

Melhor salário, emprego

Projetos de irrigação

Proteger o São Francisco

Veia de amor do Sertão

Uma usina nuclear

É um perigo constante

Na União Soviética

Numa explosão gigante

Matou e espalhou câncer

Numa área bem distante

Também nos Estados Unidos

O acidente aconteceu

Fukushima no Japão

Com uma explosão sofreu

Depois de um terremoto

Aquela terra tremeu

O lixo dessas usinas

É um resíduo fatal

Não pode ser reciclado

Jogado em qualquer local

Se posto na natureza

É perigoso e mortal

Esse tipo de energia

É, por demais, perigosa

A causa de uma explosão

É ligeira e desastrosa

A energia do Sol

É muito mais vantajosa

Todos sabem: Temos ventos

Abundantes no Sertão

Para gerar energia

Sem a tal poluição

Essa usina nuclear

É uma contradição

Ao povo de Itacuruba

Pra que não seja enganado

Tem político querendo

Esse projeto aprovado

Pensem: se tiver dinheiro

Quem é o beneficiado?

Eu repondo sem pensar

O povo é quem não é

O dinheiro vai pros ricos

Comprarem carro e chalé

E fugirem da cidade

Quando o perigo vier

A região vai sofrer

Belém, Florest e Jatobá

Petrolândia, Paulo Afonso

Sem dever irão pagar

Se o rio São Francisco

Vier se contaminar

Também a piscicultura

Será bem prejudicada

A morte tomará conta

Da água contaminada

Se isso acontecer

Ninguém pode fazer nada

Projetos de agricultura

Terão que paralisar

Sergipe também Bahia

Preços altos vão pagar

De Pernambuco a Alagoas

Até descambar no mar

O problema, como sempre

Sobra pro povo sofrido

Precisamos nos unir

Criar um grande alarido

Político só tem medo

Do povo que está unido

Desculpem-me pelas rimas

Se não são do seu agrado

Sou um poeta pequeno

Que não quer ver aprovado

Esse projeto maluco

Pelo Governo criado

Os novos planos belgas devem começar a ser implementados em 2015, com o fechamento gradativo dos reatores até sua total extinção em 2025. A preocupação com a energia nuclear parece mesmo ter pegado a Europa de jeito, e até a França, país mais nuclearizado do mundo, passou a ter dúvidas sobre suas usinas.

Os seis partidos que negociam o futuro governo Bélgica (socialistas, conservadores e liberais do sul e da região do Flandres) chegaram a um acordo nesta semana para arquivar o programa que previa colocar em funcionamento pleno sete reatores em dois complexos nucleares até 2025 e retomar o projeto de fechar três unidades nucleares mais antigas em 2015.

- Se não houver problema de abastecimento e se os preços não dispararem, vamos manter nossos planos – disse uma porta-voz do ministro de Clima e Energia, o socialista Paul Magnette.

Os negociadores do acordo, no entanto, se dão seis meses para desenhar de fato o plano de ação, já que o governo só deve estar formado no próximo semestre. A decisão, no entanto, não agradou a todos, principalmente aqueles que ficaram de fora de discussão e que também não devem fazer parte do futuro governo. O partido separatista Nova Aliança Flamenga, por exemplo, considerou o acordo um atraso de seis meses para a decisão definitiva.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/11/01/depois-de-alemanha-italia-belgica-adianta-planos-para-acabar-com-energia-nuclear-no-pais-925716058.asp#ixzz1cShfxTMU
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Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje, no canteiro de obras de Belo Monte pela paralisação das obras da usina, em Altamira (PA).

Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do rio Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje, no canteiro de obras de Belo Monte para exigir a paralisação das obras da usina hidrelétrica, em Altamira, no Pará.  A rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, também foi interditada. O protesto não tem prazo para terminar.

“Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”, diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte.

“Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora”, disse Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte. “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando”.

“É uma vergonha a maneira como nosso próprio governo nos tratou, com contínuas mentiras e negando-se ao diálogo com as comunidades afetadas”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que foi para Washington participar de uma reunião promovida pela Comissão interamericana de Direitos Humanos. “Estou horrorizada por ver como somos tratados em nossa própria terra sem ter sequer o direito de sermos consultados sobre esse horroroso projeto”, acrescentou durante coletiva na sede da OEA. Convocado pela CIDH para se explicar sobre Belo Monte, o governo brasileiro se negou a participar.

Veja abaixo a nota do seminário e da ocupação de Belo Monte

Declaração da Aliança do Xingu contra Belo Monte

“Não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu”

Nós, os 700 participantes do seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”; nós, guerreiros Araweté, Assurini do Pará, Assurini do Tocantins, Kayapó, Kraô, Apinajés, Gavião, Munduruku, Guajajara do Pará, Guajajara do Maranhão, Arara, Xipaya, Xicrin, Juruna, Guarani, Tupinambá, Tembé, Ka’apor, Tupinambá, Tapajós, Arapyun, Maytapeí, Cumaruara, Awa-Guajá e Karajas, representando populações indígenas ameaçadas por Belo Monte e por outros projetos hidrelétricos na Amazônia; nós, pescadores, agricultores, ribeirinhos e moradores das cidades, impactados pela usina; nós, estudantes, sindicalistas, lideranças sociais e apoiadores das lutas destes povos contra Belo Monte, afirmamos que não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu.

Durante os dias 25 e 26 outubro de 2011, nos reunimos em Altamira para reafirmar nossa aliança e o firme propósito de resistirmos juntos, não importam as armas e as ameaças físicas, morais e econômicas que usaram contra nós, ao projeto de barramento e assassinato do Xingu.

Durante esta última década, na qual o governo retomou e desenvolveu um dos mais nefastos projetos da ditadura militar na Amazônia, nós, que somos todos cidadãos brasileiros, não fomos considerados, ouvidos e muito menos consultados sobre a construção de Belo Monte, como nos garante a Constituição e as leis de nosso país, e os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, dos quais o Brasil é signatário.

Escorraçadas de suas terras, expulsas das barrancas do rio, acuadas pelas máquinas e sufocadas pela poeira que elas levantam, as populações do Xingu vem sendo brutalizadas por parte do consórcio autorizado pelo governo a derrubar as florestas, plantações de cacau, roças, hortas, jardins e casas, destruir a fauna do rio, usurpar os espaços na cidade e no campo, elevar o custo de vida, explorar os trabalhadores e aterrorizar as famílias com a ameaça de um futuro tenebroso de miséria, violência, drogas e prostituição. E repetindo assim os erros, o desrespeito e as violências de tantas outras hidrelétricas e grandes projetos impostos à força à Amazônia e suas populações.

Armados apenas da nossa dignidade e dos nossos direitos, e fortalecidos pela nossa aliança, declaramos aqui que formalizamos um pacto de luta contra Belo Monte, que nos torna fortes acima de toda a humilhação que nos foi imposta até então. Firmamos um pacto que nos manterá unidos até que este projeto de morte seja varrido do mapa e da história do Xingu, com quem temos uma dívida de honra, vida e, se a sua sobrevivência nos exigir, de sangue.

Diante da intransigência do governo em dialogar, e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e  desistência definitiva da construção de Belo Monte.

http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/27/indigenas-e-pescadores-ocupam-canteiro-de-obras-de-belo-monte/

Por Valor

RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libera hoje a segunda parcela do financiamento para a construção da usina nuclear Angra 3, no valor de R$ 308 milhões. No total, a Eletronuclear já recebeu R$ 508 milhões do banco, que cobrirão gastos previstos na compra de máquinas e equipamentos e na contratação de serviços nacionais até dezembro de 2011.

Esse montante representa 8,3% do empréstimo, de R$ 6,1 bilhões. A primeira parcela, no valor de R$ 200 milhões, foi liberada em 24 de junho.

O empreendimento demandará investimentos diretos da ordem de R$ 10 bilhões, sendo que em torno de 75% desses gastos serão efetuados no Brasil. Além dos recursos do BNDES, a empresa receberá R$ 890 milhões da Eletrobras, oriundos do fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), cujos saldos devem ser aplicados no próprio setor elétrico. Desse montante, já foram liberados R$ 366 milhões (41,1% do total) em duas parcelas, pagas em janeiro e agosto de 2011.

Já a cobertura dos serviços de engenharia e das aquisições de equipamentos no mercado externo – cerca de 1,3 bilhão de euros – será feita através de financiamento internacional. A Eletrobras escolheu um consórcio de bancos liderado pelo francês Société Générale para financiar essa etapa do empreendimento. O contrato entre ambas as partes deverá ser assinado em novembro.

Até o final do ano, o plano da Eletronuclear é investir R$ 1,4 bilhão. Em 2010, ano de retomada das obras da usina, a empresa injetou R$ 300 milhões no empreendimento.

Angra 3 terá potência de 1.405 megawatts e está prevista para entrar em operação em dezembro de 2015.

No período de 28 a 31 de outubro a Caravana Antinuclear estará percorrendo os municípios pernambucanos de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá. O objetivo é levar para estas cidades sertanejas informações sobre os impactos que ocorrerão com a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. O ônibus conduzindo seus integrantes sairá da frente da Reitoria da UFPE, às 17 horas desta quinta-feira, dia 27. Nele vão embarcar integrantes do MESPE – Movimento Ecossocialista de Pernambuco, do Greenpeace e da Articulação Anti Nuclear Brasileira, acompanhados de professores universitários, jornalistas, artistas e ambientalistas daqui e de outras partes do país, que vieram apoiar essa mobilização.

A Caravana terá atividades integradas como exposições, debates, feira de ciências, apresentação de teatro, cantadores e poetas populares, para ajudar a população a compreender os riscos de uma usina nuclear na região, assim como as possibilidades de gerar energia elétrica a partir do sol, dos ventos, de outras fontes renováveis de energia que não destroem a natureza e nem causam danos às pessoas. “A Caravana Antinuclear espera alertar as populações para os riscos da instalação dessa usina. O governo decidiu e planeja instalar a usina nuclear, mas não faz um diálogo com o povo da região para que ele fique ciente dos riscos, principalmente à saúde e ao meio ambiente. A Caravana vem para cumprir esse papel, para isso organizações locais ajudam a mobilizar o maior número de pessoas”, afirma o coordenador da Caravana, físico e professor Heitor Scalambrini Costa.

A primeira parada será nesta sexta-feira, em Belém do São Francisco, no sábado a Caravana aporta em Floresta, no domingo em Itacuruba, local onde está prevista a instalação da usina. A última cidade a receber os manifestantes antinucleares será Jatobá, com a programação prevista para segunda-feira. Todas as atividades da Caravana serão gratuitas. Associações, sindicatos, igrejas, escolas e várias outras organizações sociais da região estão se mobilizando para participar do evento, que tem como um dos organizadores o Movimento Cultura de Paz da Diocese de Pesqueira

Contato: Heitor Scalambrini Costa – 9964.4366

Jornalista/Assessor de Imprensa: Gerson Flávio – 8649.8759 ou 7812.0080

Programa Cidades e Soluções exibido em Março, mas que vale a pena rever.

por Joaquim Francisco de Carvalho e Ildo Luís Sauer*

No Brasil, gerar energia elétrica em centrais nucleares significa abrir mão de uma vantagem que pode colocar a indústria brasileira entre as mais competitivas do mundo.

Entretanto, por incrível que pareça, há brasileiros bem intencionados (e alguns nem tanto) propondo que “deve-se pensar como colocar as 309 mil toneladas de urânio disponíveis no Brasil em benefício da nossa sociedade”.

Ora, por que usar esse urânio para gerar eletricidade se dispomos de fontes muito mais econômicas, que, ademais, são renováveis e não oferecem riscos de acidentes catastróficos como o de Fukushima? Seria o mesmo que começar a fumar (mesmo sabendo que esse vício pode matar) só porque um fabricante oferece cigarros de presente…

De fato, imagens colhidas de satélites meteorológicos mostram que o clima da Amazônia exerce forte influência sobre os regimes hidrológicos e pluviométricos de toda a América do Sul e garante a estabilidade climática, fluvial e pluviométrica – portanto a sustentabilidade da agricultura – de todo o Brasil.

Assim, a Amazônia vale pela importância de seus próprios ecossistemas e enquanto não se acumularem e testarem suficientes conhecimentos científicos e técnicos sobre os intrincados ecossistemas regionais, a região deve ser mantida em sua integridade, evitando-se, principalmente, a pecuária extensiva, a ampliação de monoculturas de exportação (soja, milho, etc.), a exploração madeireira e a implantação de novos projetos de mineração.

Apesar da polêmica desencadeada pelas organizações ambientalistas, a alternativa mais interessante para se desenvolver a Amazônia, mantendo a sua integridade, seria a de aproveitar o potencial dos recursos naturais renováveis da região, com projetos de turismo ecológico, extrativismo e geração de energia elétrica. Além de serem excelentes geradores de empregos e uniformizarem a distribuição de renda na região, o turismo ecológico e o extrativismo dependem da integridade do ecossistema.

Quanto à geração de energia elétrica, a Amazônia tem um dos maiores potenciais do mundo e, mediante políticas inteligentes e rigorosamente aplicadas, as empresas públicas e o empresariado do setor de geração elétrica deverão se transformar nos maiores defensores do ecossistema amazônico, pois alterações causadas por desmatamentos para abrir terrenos para plantações de soja e milho, criação de gado, projetos de exploração mineral e outros comprometerão o potencial hidrelétrico, inviabilizando as próprias hidrelétricas.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o potencial hidrelétrico brasileiro é de 268 GW (gigawatt), dos quais apenas 30% estão em aproveitamento.

A região amazônica detém 65% do potencial não aproveitado. Admitamos que, por motivos de caráter social e ambiental, os planos de expansão do sistema elétrico sejam reformulados, para se limitar em 80% o potencial hidrelétrico a aproveitar na Amazônia – e que as hidrelétricas a serem implantadas naquela região alaguem 0,2 quilômetro quadrado/MW (megawatt), o que é uma hipótese conservadora, pois a maioria dos aproveitamentos existentes em outras regiões, e em construção na própria Amazônia, apresenta uma relação bem menor, entre área inundada e potência instalada. Neste caso o aproveitamento do potencial hidrelétrico amazônico ocuparia cerca de 0,4% da área da região, ou seja, menos do que os grandes projetos agrícolas ou de pecuária.

Mesmo assim o Brasil poderá adicionar uma capacidade hidrelétrica de 148,7 GW aos 79,3 GW já instalados. Somando-se a isto os 17 GW das pequenas hidrelétricas, teremos uma capacidade hidrelétrica total de 245 GW.

No entanto, as ONGs ambientalistas optam por uma posição fundamentalista, baseada no dogma de que a Amazônia é intocável. É certo que os ecossistemas amazônicos são delicados, mas isto não significa que ficarão estacionados em sua condição primordial, se é que se possa falar em condição primordial de sistemas que se vêm alterando desde a origem, como todos os ecossistemas terrestres.

Com ou sem hidrelétricas, os povos indígenas (que fazem parte do ecossistema amazônico) vão continuar com as derrubadas e queimadas de matas, tradicionais em sua agricultura. E ainda há as mineradoras, o agronegócio e os pecuaristas, sobre os quais as ONGs ambientalistas ficam silenciosas, preferindo vociferar contra o aproveitamento do potencial hidrelétrico, que poderá dar ao Brasil um sistema elétrico limpo e sustentável.

A interligação do sistema hidrelétrico com o sistema eólico permitiria que parte da energia gerada pelas centrais eólicas ficasse “armazenada”, na forma de água acumulada nos reservatórios hidrelétricos – de maneira semelhante às malhas termoeólicas de alguns países europeus, nas quais a energia dos parques eólicos permite que se economize gás natural ou óleo combustível.

Segundo o Centro de Pesquisas em Energia Elétrica da Eletrobrás, o potencial eólico brasileiro (com turbinas em torres de 50 metros) é de 143 GW. Com torres mais altas, o potencial é maior.

O sistema hidroeólico poderia operar em sinergia com usinas termelétricas a biomassa, pois a frota automotiva brasileira é em grande parte alimentada com etanol, forçando a produção do bagaço de cana em escala suficiente para alimentar termelétricas de pequeno e médio portes, totalizando, em conjunto, uma capacidade da ordem de 15 GW, segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Assim, aproveitando apenas fontes primárias limpas e renováveis, o sistema interligado hidroeólicobiotérmico teria uma capacidade conjunta de 403 GW, podendo gerar 1.589 GW/hora firmes por ano, admitindo-se, conservadoramente, que o fator de capacidade do sistema integrado será igual à média ponderada dos fatores de capacidade de cada sistema isoladamente, que é 0,45.

Por outro lado, de acordo com o IBGE, a população brasileira deverá se estabilizar em 215 milhões de habitantes, por volta do ano 2.040, de modo que o sistema integrado hidroeólicobiotérmico teria um potencial suficiente para oferecer à população 7.390 kWh (quilowatt/hora) por habitante ao ano, equiparando o Brasil a países de alto nível de qualidade de vida, tais como a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha.

A reserva de segurança do sistema hidroeólicobiotérmico seria constituída pelas termelétricas a gás já existentes nas diversas regiões do país.

Portanto, ao contrário de alguns países europeus e do Japão, que, em médio prazo, não têm melhor alternativa, o Brasil não precisa correr o risco de gerar em centrais nucleares a energia elétrica de que precisa ou precisará. Sem mencionar que as centrais nucleares são muito antieconômicas, podendo, por um lado, comprometer seriamente o equilíbrio financeiro do setor elétrico e, por outro lado, tolher a competitividade e tornar inviáveis as indústrias que dependem de energia elétrica em seus processos produtivos.

* Joaquim Francisco de Carvalho é pesquisador associado ao IEE/USP, ex-diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear). Ildo Luís Sauer é diretor do IEE/USP, ex-diretor de energia e gás da Petrobrás.

* Versão ampliada de artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico e retirado do site Correio da Cidadania.

Entrevista especial com Marijane Lisboa

A Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil – URA-INB, “que minera e transforma urânio mineral em licor de urânio e este em concentrado de urânio, a principal matéria-prima do combustível nuclear”, entrou em funcionamento há uma década no município de Caetité, na Bahia e desde então aumentam as denúncias de crimes ambientais e violação dos direitos humanos. Nesses dez anos de atuação, “registraram-se muitos acidentes, objeto de autuações e multas dos órgãos federais e estaduais”, diz Marijane Lisboa, autora do relatório sobre o vazamento de urânio na cidade baiana. Entre os desastres ambientais, a pesquisadora menciona que já “transbordaram cinco milhões de litros de licor de urânio das bacias de sedimentação para o meio ambiente. (…) Entre janeiro e junho de 2004, a bacia de barramento de ‘finos’ transbordou sete vezes, liberando efluentes líquidos no Riacho da Vaca. O último vazamento de substância oleosa (solvente com urânio) custou à INB uma multa de um milhão de reais, em setembro de 2010”.

Ao visitar as comunidades que residem proximamente à mina de urânio, Marijane Lisboa ouviu diversas queixas em relação à falta de informações sobre os impactos ambientais e sociais. “Essas populações temem estarem sendo envenenadas devido à proximidade da mina e se alarmam com a grande frequência de mortes por câncer na região. (…) Todas as comunidades se queixaram de uma súbita falta de água, que inviabiliza suas atividades agrícolas e domésticas, como lavar roupa e cozinhar. Eles relacionam essa diminuição súbita da água com a abertura da mina dez anos atrás, pois foi aí quando começou o problema. Quando a INB se implantou no local, ela assinou contratos com vários agricultores para perfurar poços em suas propriedades e dividir o uso da água. Desde então muitos desses poços estão secos”, relata.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Marijane Lisboa enfatiza que ainda não há uma solução segura para as milhares de toneladas de rejeitos radioativos gerados em todo o mundo. “Todas as usinas nucleares podem falhar e há um número enorme de acidentes menores, que não chegam às páginas dos jornais, mas que mostram os riscos intrínsecos à geração de energia nuclear. Em resumo, a energia nuclear é perigosa, cara e pouco eficiente e provavelmente só foi desenvolvida no mundo porque servia de biombo aos programas militares paralelos”.

Marijane Lisboa é uma das fundadoras do Greenpeace Brasil, onde coordenou campanhas nas áreas de transgênicos, resíduos sólidos e poluição do ar, e é ex-secretária de Qualidade Ambiental de Assentamentos Humanos – SQA do Ministério do Meio Ambiente. É graduada em Sociologia, pela Freie Universität Berlin, e doutora na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, instituição na qual leciona. É membro do Conselho Deliberativo da Associação de Agricultura Orgânica – AAO, da Rede Brasil Ecológico Livre de Transgênicos e Agrotóxicos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Autora do livro Ética e cidadania planetárias na era tecnológica (Civilização Brasileira), também realiza consultorias para órgãos europeus e  traduções de literatura científica e ficção alemã para o português.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são as principais informações apresentadas pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente em relação à exploração de urânio na cidade de Caetité?

Marijane Lisboa – Em primeiro lugar, preciso explicar o que é esse relatório. A Relatoria de Direito Humano Ambiental é parte do Projeto "Relatorias", da Plataforma DhESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), um conjunto formado por entidades que buscam fomentar a cultura dos direitos humanos no Brasil. Há “relatorias” para várias áreas, como Educação, Direito a Cidade, Saúde Reprodutiva, Direito a Terra, Território e Alimentação Adequada e Meio Ambiente. Junto com o Dr. Guilherme Zagallo, respondo pela Relatoria de Direito Humano Ambiental.

Funcionamos ao modo das relatorias da ONU. Realizamos missões investigativas a lugares onde populações locais nos enviam denúncias de violação dos seus direitos humanos e, após realizarmos as missões, elaboramos relatórios com conclusões e recomendações às autoridades responsáveis. O relatório da Missão Caetité foi o resultado de uma visita à cidade de Caetité, Bahia, em fins de julho de 2010, para averiguar denúncias sobre violações de direitos humanos ambientais da população local, ocasionadas pela Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares Brasileiras – URA-INB, que minera e transforma urânio mineral em licor de urânio e este em concentrado de urânio, a principal matéria-prima do combustível nuclear, nas cercanias da cidade de Caetité. A denúncia foi encaminhada pela Associação Movimento Paulo Jackson: Ética, Justiça, Cidadania, entidade que é membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, rede de referência da nossa Relatoria. A Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité também prestou seu apoio à Associação e esse apoio custou ao seu dirigente, o Pe. Osvaldino Barbosa, ameaças anônimas à sua vida e à sua família.

Queixas da comunidade

A entidade nos trouxe as diversas queixas das comunidades rurais que vivem no entorno da mina. Elas temiam por sua saúde, pois vários poços que abasteciam seus lugarejos haviam sido fechados em novembro de 2009 pelos órgãos estaduais de saúde e de água, em virtude de testes haverem revelado altos teores de substâncias radioativas. Sem água, acabaram sendo abastecidos com carros-pipa por ordem judicial durante longo tempo. Meses depois – com a exceção de um deles – os poços foram reabertos, sem que houvesse explicações satisfatórias do porquê foram fechados e depois reabertos. Essas populações temem estarem sendo envenenadas devido à proximidade da mina e se alarmam com a grande frequência de mortes por câncer na região.

Todas as comunidades se queixaram de uma súbita falta de água, que inviabiliza suas atividades agrícolas e domésticas, como lavar roupa e cozinhar. Eles relacionam essa diminuição súbita da água com a abertura da mina dez anos atrás, pois foi aí quando começou o problema. Quando a INB se implantou no local, ela assinou contratos com vários agricultores para perfurar poços nas suas propriedades e dividir o uso da água. Desde então muitos desses poços estão secos.

Outra grande queixa dos vizinhos da INB são as explosões frequentes para extração do minério, que provocam rachaduras em suas casas e os assustam. As explosões e rachaduras, a falta de água e a dificuldade em vender seus produtos nos mercados locais, pois contra eles pesa o estigma de que estejam contaminados com urânio, tem inviabilizado a vida desses agricultores.  Muitos gostariam de vender suas casas e terrenos, mas não encontram compradores e o que a empresa tem oferecido em casos particulares é muito pouco. Há muitas casas fechadas, cujos moradores abandonaram a agricultura e foram tentar a vida nas cidades mais próximas.

Uma queixa das comunidades vizinhas que engloba todas essas anteriores é a falta de informações e de atendimento às suas preocupações e reclamações por parte das autoridades. Os moradores dizem que não têm a quem se queixar ou reclamar, pois nem a empresa, a INB, nem a prefeitura, tampouco os órgãos estaduais lhes dão ouvidos. Isso ficou patente no Seminário sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente, que organizamos juntamente com a Fundacentro e na Audiência Pública que se seguiu, coordenada pela promotora Luciana Khoury, do Ministério Público Estadual/núcleo São Francisco.

O auditório da Universidade Estadual da Bahia – Uneb ficou repleto de moradores que vieram das várias comunidades vizinhas e que demonstraram às autoridades presentes a sua grande insatisfação com a falta de informação e atendimento às suas reclamações e pedidos de esclarecimento.  A rádio comunitária da paróquia local também acusou uma audiência de 20 mil pessoas! Todos estavam sedentos por informação nas redondezas. Enquanto estivemos em Caetité, visitamos várias comunidades atingidas, como Juazeiro, Riacho da Vaca e Gameleira, bem como o Quilombo da Malhada. Visitamos também o juiz da Comarca de Caetité, Dr. José Eduardo Brito, o prefeito, José Barreira de Alencar Filho e a Secretária da Saúde, Cíntia Lopes Abreu Marques.

Antes de concluir o relatório, decidimos voltar à Bahia para entrevistar as autoridades estaduais e tentar esclarecer vários dos problemas apontados pela população. Em abril de 2011, estivemos em Salvador e tivemos entrevistas com os ministérios públicos estadual e federal que entraram com ações civis públicas em virtude das denúncias recebidas, com a Superintendência da Vigilância Sanitária e Proteção à Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, com o Instituto de Gestão das Águas e Clima do Estado da Bahia e com a Superintendência do Ibama no Estado. Muitos desses órgãos nos prometeram enviar documentações solicitadas, promessas que só em parte foram cumpridas, apesar de nossas insistentes solicitações.

IHU On-Line – Como foi a audiência pública e a repercussão do relatório sobre a exploração de urânio em Caetité?

Marijane Lisboa – A Audiência Pública foi muito concorrida. Pelo que pude perceber, metade da sala estava ocupada por representantes de movimentos sociais e ONGs, que lutam contra os riscos das atividades nucleares – moradores de Caetité, vítimas do acidente do césio em Goiânia, moradores de Santa Quitéria, no Ceará, onde o governo quer abrir uma nova mina de urânio, o Greenpeace e várias entidades da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. A outra metade era composta pela “comunidade nuclear”, que na maior parte não se identificou, a não ser pelos bilhetinhos aflitos que passavam entre si.

A grande surpresa da audiência, contudo, não foi o relatório que apresentei, nem o testemunho do Pe. Osvaldino e representantes da população local, mas os depoimentos de dois líderes sindicais presentes. Em greve devido à tentativa da empresa de lhes cortar as horas extras, os dois líderes relataram com abundância de detalhes as condições lamentáveis, perigosas e improvisadas em que funciona a empresa. Denunciaram o emprego de funcionários terceirizados nas operações mais perigosas, a falta de equipamentos adequados, a lavagem e uso renovado de macacões descartáveis, a não divulgação dos resultados dos exames médicos a que são periodicamente submetidos e as ameaças constantes de demissão, caso reclamem das condições de trabalho perigosas.

Quanto à repercussão, foram o deputado José Pena, que presidiu a sessão, e uma deputada do PSB, que veio fazer um misterioso voto de fé cega na seriedade das nossas autoridades nucleares – e saiu sem ouvir nenhuma linha do relatório –; nenhum deputado ou senador. A grande mídia tampouco compareceu, embora fartamente convidada. No entanto, no dia anterior, um seminário chapa-branca, organizado pelo TCU no Rio de Janeiro para discutir “segurança nuclear”, onde se teceram muitos comentários elogiosos sobre o alto nível de segurança das nossas atividades nucleares mereceu boa cobertura. Apenas a TV Câmara cobriu a audiência.
IHU On-Line – Há quanto tempo acontece exploração de urânio em Caetité? Há registros de vazamento de urânio ou de acidentes por causa da exposição?

Marijane Lisboa – A Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil – URA-INB entrou em funcionamento em janeiro de 2000. Desde que começou a funcionar, registraram-se muitos acidentes, objeto de autuações e multas dos órgãos federais e estaduais. Alguns exemplos eu trago: logo que começou a funcionar, transbordaram cinco milhões de litros de licor de urânio das bacias de sedimentação para o meio ambiente. O órgão ambiental estadual de então, o CRA, aplicou multa máxima, o Ministério Público Estadual abriu uma Ação Civil Pública, e o Ibama suspendeu a licença de instalação. Entre janeiro e junho de 2004, a bacia de barramento de “finos” transbordou sete vezes, liberando efluentes líquidos no Riacho da Vaca. Outros acidentes se repetiram nos anos que se seguiram, como o comprovam a nota técnica que obtivemos da superintendência do Ibama, a duras penas, e que lista diversos “eventos não usuais na URA-Caetité”, além de multar a empresa por deixar de comunicar acidentes e entregar relatórios de atividades sobre procedimentos de controle ambiental desde 2006 até 2009. O último vazamento de substância oleosa (solvente com urânio) custou à INB uma multa de um milhão de reais, em setembro de 2010. Pelo visto os “eventos não usuais” são a norma de funcionamento da empresa.

IHU On-Line – Quais são os impactos ambientais do vazamento de urânio? Há registros de contaminação dos lençóis freáticos?

Marijane Lisboa – Este é justamente o problema: não sabemos quais foram os impactos, não sabemos se há contaminação dos lençóis freáticos. Não sabemos, porque o órgão encarregado de fiscalizar e garantir a segurança das operações da UR-INB, a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, diz que faz estudos sistemáticos, que não há impactos e que tudo funciona às mil maravilhas. Mas não mostra os exames e seus resultados. O problema é que a CNEN é a acionista majoritária (99,9% das ações) da INB, ou seja, da empresa cujo funcionamento ela mesma deveria fiscalizar. Esse desenho institucional em que a empresa que fomenta é a mesma que fiscaliza contraria todo o bom-senso em matéria de gestão, como também desobedece à Convenção Internacional de Segurança Nuclear, da qual o Brasil é signatário, que recomenda a “efetiva separação” entre as funções regulatórias e as de fomento.

A CNEN proíbe seus fiscais de divulgarem os resultados de suas fiscalizações e tampouco divulga laudos de exames realizados. Por exemplo, os laudos dos testes das águas dos poços interditados em Caetité nunca foram divulgados. A CNEN simplesmente lançou uma nota dizendo que tudo estava bem. Ela exige a fé cega nas suas palavras. A secretividade, aliás, não é característica das atividades nucleares somente no Brasil. Porque a exploração da energia nuclear sempre teve interfaces muito íntimas com programas nucleares militares, esse ramo industrial é bem menos acessível à fiscalização e controles públicos e sociais. No Brasil, também, ele surge ligado a um programa militar paralelo, que ambicionava fabricar bombas atômicas. Mas, se nossa Constituição proíbe a fabricação de armas nucleares, temos que acabar com essa secretividade que apenas põe em risco o país. Essa é uma verdadeira “herança maldita da ditadura” que ainda precisa ser eliminada.

IHU On-Line – A senhora visitou o hospital da cidade de Caetité. Qual sua impressão sobre o local? Como a população de Caetité reage diante da exploração de urânio na cidade?

Marijane Lisboa – A cidade tem dois hospitais grandes, mas só em parte utilizados. O hospital público tem apenas o pronto socorro funcionando e o hospital particular só tem algumas unidades abertas. Houve emendas parlamentares para construir hospitais, que custam caro, mas não para equipá-los e contratar profissionais. Não há nenhuma unidade de oncologia na cidade. Não há nenhum programa de saúde preventiva para câncer e outras enfermidades que podem ser provocadas pela presença de material radioativo, nem para trabalhadores, nem para a população. Nunca se fez um estudo de base sobre a incidência de cânceres antes do estabelecimento da empresa em Caetité, de modo que fica fácil alegar que um maior índice de cânceres já fosse o “normal” anteriormente, por ser uma região uranífera. Quem contrai câncer precisa viajar para Vitória da Conquista, Salvador ou São Paulo para se tratar. Muitos morrem fora, ou voltam apenas para morrer em casa.

O que vi na Audiência Pública realizada em junho de 2010 em Caetité foi o medo. A população do entorno da mina, em Caetité, tem medo, pois sabe que o urânio é radioativo e que pode contaminar água e alimentos. Além disso, teme as explosões provocadas pela mina, as rachaduras e possíveis acidentes. A secretividade que cerca a INB, pois a empresa sempre nega que tenha havido acidentes, ou trata de minimizá-los, embora tais assertivas contrariem o que contam os trabalhadores da mina aos seus parentes e amigos, faz com que a empresa tenha perdido toda a credibilidade.

IHU On-Line – Quais são os riscos da exploração de urânio para a saúde humana? Há informações sobre casos de doenças em Caetité por causa da exploração de urânio ou contaminação radioativa?

Marijane Lisboa – A exploração de urânio é sempre perigosa para a saúde humana, particularmente para os seus trabalhadores, que sofrem uma exposição crônica e ainda podem sofrer exposições agudas em decorrência de acidentes. Pessoas que vivem nas imediações de uma mina de urânio podem também  sofrer uma contaminação crônica em virtude da contaminação da água e do solo, decorrentes de vazamentos e a subsequente contaminação de alimentos e animais. Também são vítimas das explosões para extrair o minério, que liberam o gás radônio, inodoro e invisível, mas muito perigoso para a saúde.

Há farta literatura sobre as lamentáveis condições de saúde de populações vizinhas a antigas minas de urânio nos EUA e na ex-URSS: enorme incidência de cânceres, inutilização de grandes extensões de terras. Mesmo supondo que as minas de hoje em dia sejam exploradas com métodos mais seguros, elas sempre são perigosas. Um excelente exemplo é Caldas, em Poços de Caldas, onde vemos rejeitos radioativos abandonados ao ar livre nas piores condições.

IHU On-Line – Quais são as condições de trabalho dos funcionários da Indústrias Nucleares do Brasil – INB? Como eles se manifestam diante do trabalho praticado na empresa?

Marijane Lisboa – Quando realizamos a visita a Caetité, em julho de 2010, não tivemos contato oficiais com trabalhadores. Tínhamos informações sobre condições de trabalho precárias, mas por temerem retaliações, os poucos trabalhadores que nos procuraram não quiseram ser identificados. Na Audiência Pública, semana passada, no entanto, todos ficamos estarrecidos com o que os líderes sindicais relataram de viva voz. Entre outras coisas, impressionou-nos ouvir que eles nunca tiveram acesso aos seus exames. A auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Dra. Fernanda Gianazzi, já havia explicado que a empresa não estava realizando todos os testes necessários para acompanhar a saúde dos trabalhadores e que o Brasil não cumpria com legislação internacional da Organização Internacional do Trabalho para trabalhadores em atividades relacionadas com material radioativo.

IHU On-Line – Em que sentido pode-se falar em violação de direitos humanos e ambientais em Caetité?

Marijane Lisboa – O caso de Caetité é emblemático da tese que os direitos humanos devem ser entendidos sempre como um conjunto de direitos interligados e interdependentes. Ali a violação do direito humano a um meio ambiente equilibrado em decorrência das atividades da INB implica a violação do direito à saúde, à moradia, à água potável e à atividade econômica da população vizinha da empresa. Além disso, as dificuldades enfrentadas pela população em receber informação adequada, ser ouvida e atendida pelas autoridades configura um quadro de violações aos direitos políticos de acesso à informação, manifestação e participação nas decisões políticas que lhe afetam. A população de Caetité nunca foi ouvida pelas autoridades federais, quando elas decidiram ali localizar essa empresa. As licenças prévias de instalação e operação foram sucessivamente concedidas pelo Ibama/Brasília, apesar de todos os acidentes e do descumprimento das condicionantes, sem que nunca a população local tenha sido ouvida. Assim, quem mais sofre com a empresa é quem nunca teve direito de ser ouvido.

IHU On-Line – Como vê a postura do Brasil de investir em energia nuclear?

Marijane Lisboa – Acredito que o governo brasileiro deveria fomentar amplo debate nacional sobre a conveniência de se continuar a desenvolver o Programa Nuclear Brasileiro, dados os seus riscos e danos que vão muito além daqueles que podem originar-se de acidentes em usinas nucleares, como em Chernobyl ou Fukushima. Ao se considerar o ciclo do combustível nuclear como um todo, que se estende desde a mineração, processamento de urânio, transporte, uso como combustível e descarte final, mutliplica-se consideravelmente o número de vítimas que ele produz, vítimas que são objeto de uma contaminação crônica e invisível, mas wque nem por isso é menos irreversível ou grave, e que vivem sobre o terror de acidentes, aparecimento de doenças graves e morte.

Até hoje não há solução segura para os rejeitos radioativos e já são milhares de toneladas em depósitos provisórios pelo mundo afora. O transporte de material radioativo por terra e navios pode ser objeto de acidentes graves e de atentados terroristas. Todas as usinas nucleares podem falhar e há um número enorme de acidentes menores que não chegam às páginas dos jornais, mas que mostram os riscos intrínsecos à geração de energia nuclear. Os acidentes em usinas condenam gerações de pessoas à morte por câncer, inutilizam enormes extensões de terras, criam cidades fantasmas. Finalmente, o descomissionamento de usinas nucleares, ou seja, o seu desmantelamento findada a sua vida útil, é uma operação economicamente caríssima, caso se busque uma segurança adequada.

Em resumo, a energia nuclear é perigosa, cara e pouco eficiente e provavelmente só foi desenvolvida no mundo porque servia de biombo para programas militares paralelos. Com tantas fontes alternativas de energia e um bom programa de eficiência energética descentralizado, o Brasil pode passar muito bem sem energia nuclear e economizar recursos, que certamente serão bem-vindos na saúde pública, educação, moradia, reforma agrária e combate à miséria.
IHU On-Line – Após a divulgação do relatório sobre a exploração de urânio em Caetité, qual sua expectativa?

Marijane Lisboa – O relatório faz uma série de recomendações às autoridades envolvidas, principalmente aos ministérios de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente, mas também aos órgãos estaduais da Bahia e aos ministérios públicos estaduais e federal. A mais urgente é a que se refere à água consumida pela população vizinha à empresa. É preciso garantir a essa população o consumo de água dentro dos parâmetros de normalidade. Para isso propomos que se forme uma comissão mista, composta de vários órgãos públicos, instituições acadêmicas e sociedade civil – e não só da CNEN –, que encomende exames em laboratórios independentes da CNEN e divulgue os seus resultados.

Ainda com referência à saúde da população, recomendamos que se monte um plano de monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população vizinha, formando para isso também uma comissão mista com vários órgãos e, se necessário, convidando especialistas do exterior, e que se equipe o sistema de saúde da cidade com recursos e técnicos necessários para tal. A CNEN, a INB e o Brasil devem isso à população da cidade de Caetité.

Outra recomendação importante que fizemos foi a de que se faça uma auditoria independente na URA-INB para se averiguar as condições de funcionamento, acidentes passados, contaminação de corpos hídricos, solo, etc. Desta auditoria devem participar também representantes da sociedade civil e especialistas de entidades de pesquisa. Seus resultados devem ser publicizados, pois quem não deve não teme.

Também recomendamos que o Ministério Público Federal nomeie urgentemente um procurador para a região, que o Ingá investigue as razões da súbita falta de água no entorno da empresa, que se suspendam novas licenças de mineração de urânio no Brasil; também que se crie um órgão de fiscalização separado do (órgão) de fomento de atividades nucleares e que se indenizem de forma justa os moradores cujas casas e atividades econômicas tenham sido afetadas pelo funcionamento da INB.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Marijane Lisboa – Às visitas aos órgãos públicos estaduais e à superintendência do Ibama em Salvador indicaram um quadro de “falência múltipla” dos nossos órgãos públicos. Uma "dança das cadeiras" permitia com que uns atribuíssem a outros as responsabilidades, culminando o empurra-empurra na poderosa CNEN, que, por sua vez, não costuma dar satisfações a ninguém. O fato de que a superientendência do Ibama, que a Secretaria da Saúde do Estado e que o Ingá não tenham técnicos em radioatividade configura o que chamamos de “conspiração da ignorância”. Estes órgãos não podem dizer nada, porque não têm profissionais, equipamentos e laboratórios especializados. Volta-se ao começo do jogo, portanto, à CNEN. Isso não pode ter sido por acaso. Quem decidiu construir a URA-INB também decidiu não equipar os seus hospitais com unidades oncológicas, não contratar técnicos nos órgãos estaduais e municipais, não formar pessoal especializado. Se o Estado não é capaz de fiscalizar, não deveria permitir o estabelecimento de atividades intrinsicamente perigosas como a mineração e processamento de urânio.